Requerimento de Comissão: 5395/2012 – Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater as denúncias sobre os danos aos direitos humanos causados pela atividade mineradora no Município, bem como sobre a situação em que se encontram os quilombolas da região.

Veja AQUI vídeo que trata de degradação ambiental, social e humana, que será causada na implantação de complexo minerário de grande porte e mineroduto, pelas empresas MMX e Vale, na região de Conceição do Mato Dentro, Serra do Espinhaço, coração de Minas Gerais.

Serviço:

O que: Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos – Violação de direitos humanos causados pelo empreendimento da empresa Anglo American
Quando: Segunda, 6 de maio de 2013, às 14, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais

—

Compartilhada por Clarissa Godinho Prates.

Ler Mais

A arma do terror é que ele não tem controle. Pode acontecer em qualquer lugar, a qualquer hora, provocado por qualquer pessoa, com elementos primitivos de violência, ainda que sejam duas panelas de pressão carregadas de pólvora, agulhas, pregos e bolinhas de rolamento. O estrago físico, como em Boston, é poderoso: três mortos e mais de uma centena de feridos. O estrago emocional é indecifrável. Essa é a vitória psicológica dos terroristas.

O terror estabelece residência no coração dos aterrorizados. Nem a tecnologia de guerra mais avançado do mundo, nem os sistemas de espionagem mais sofisticados, são capazes de livrar a nação mais poderosa do mundo de duas pífias panelas de pressão.

Em Boston morreu uma jovem mulher americana, uma chinesa e um menino de oito anos. Portanto, gente inocente. Muitos vão dizer que as crianças mortas no Iraque, Afeganistão e outros lugares do mundo, onde o império põe suas patas, também são inocentes. E são mesmo. Mas aqueles que morreram em Boston também o são. Poderia ser um brasileiro que estivesse ali assistindo a maratona, um latino, uma idosa, um deficiente, enfim, mais um que nada decide sobre a violência no mundo e, provavelmente, é contra todo tipo de violência.

Para muitos o terror é a arma dos que não tem mais armas. Muitas vezes seus corpos são suas armas. O objetivo é desestabilizar o inimigo. E consegue. Porém, não leva a lugar algum. Ao contrário, reforça a corrente da violência e do ódio dentro da humanidade.

*Articulista do Portal EcoDebate, possui formação em Filosofia, Teologia e Estudos Sociais. Atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.

—

Enviada por Ruben Siqueira.

Ler Mais

Caminhos da Reportagem vai a várias partes do país e mostra a luta dos índios para permanecer na terra de seus antepassados

Carlos Molinari, TV Brasil

Existem 305 etnias indígenas no país, que integram uma população com cerca de 897 mil pessoas. Apesar de se reconhecerem como indígenas, nem todas os grupos conseguiram conquistar seu território. Os Guarani Kaiowá, por exemplo, ainda lutam pelo reconhecimento da terra sagrada, o Tekoha.

No Brasil, há 505 terras indígenas reconhecidas – um total de 12,5% do território. A terra indígena Suruí foi demarcada em 1976, mas os índios só receberam a posse total sete anos depois. Parte do território fica em Mato Grosso e parte em Rondônia. Já se passaram trinta anos e os Suruí (ou Paiter, em tupi-mondé, como preferem ser chamados) ainda lutam para preservar seu território. Nos anos 80, metade da área acabou nas mãos de fazendeiros e empresas. (mais…)

Ler Mais

Conjuntura Prisional Catarinense 17/04/2013: Retomar o movimento para ir até o fim na apuração das denúncias de tortura!

Brigadas Populares SC

A pauta da mídia burguesa nos últimos dias vem sendo tomada por notícias sobre crime organizado: mais uma onda de sensacionalismo preparando a opinião pública para os 100 indiciamentos do inquérito policial sobre a onda de queimas de ônibus do mês de fevereiro. O que a mídia burguesa não noticia é que o inquérito policial que resultou das mobilizações para denunciar a tortura na Penitenciária de São Pedro de Alcântara no final de 2012 foi concluído pela Polícia Civil e encaminhado ao Ministério Público na metade do último mês de março.

Após 4 meses de investigação, o delegado responsável autuou o inquérito como lesão corporal apenas e não indiciou nenhum agente penitenciário, limitando-se a juntar os laudos médicos, os depoimentos de presos e de agentes penitenciários e o vídeo que mostra a entrada violenta do grupo de intervenções táticas em uma das celas da penitenciária. Nenhum trabalho sério de investigação parece ter sido realizado: não identifica os agentes que aparecem no vídeo nem nomeia os agentes presentes na Penitenciária na data dos fatos! Como se não bastasse, despreza a materialidade representada pelos laudos médicos de ferimentos de arma não letal nas costas, rebaixando o crime de tortura para simples lesão corporal! A situação é tal que o Ministério Público solicitou mais diligências investigativas a Policia Civil, cabendo ainda uma provocação do controle externo que o próprio MP exerce sobre as polícias. (mais…)

Ler Mais

 Plenária dos Movimentos Sociais – RJ

Organizado por movimentos sociais, organizações, diretórios estudantis, sindicatos e associações de luta do Rio de Janeiro, o Primeiro de Maio este ano terá sua concentração na Praça Afonso Pena, na Tijuca, de onde faremos uma caminhada até o Complexo do Maracanã, um dos maiores símbolos da cidade, que está sendo vendido a preço de banana em um processo arbitrário e cheio de irregularidades. A ideia é transformar um espaço público que serve à população em mais um shopping center que garantirá grandes lucros a um empresário.

Mas não é só o Maraca: em nome da Copa e das Olimpíadas, o governo do estado e a prefeitura do Rio estão vendendo a nossa cidade. Saúde, Educação, Moradia, Cultura, Meio Ambiente, Transporte e outros direitos estão sendo reduzidos a negócios lucrativos. O Aterro do Flamengo, outro símbolo, corre o risco de parar nas mãos de Eike Batista, assim como o Maracanã. As OSs dominam cada vez mais a saúde e a educação. Não há concursos públicos para admissão de mais médicos e professores, que sofrem com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Quem precisa destes e de outros serviços enfrenta filas constantes e infra-estrutura precária. É assim nos transportes, onde empresas e máfias controlam o sistema e cobram preços abusivos. Enquanto isso, teatros municipais vão fechando as portas. (mais…)

Ler Mais

O Ministério Público precisa da sua ajuda!

Entre 15h e 17h o Brasil inteiro estará mobilizado no tuitaço Brasil Contra a Impunidade. Junte-se tuitando com a hashtag #nãoPEC37.

• Ajude o Ministério Público na luta contra a PEC37 assine: www.change.org/PEC37 #nãoPEC37
• Todos tuitando contra a impunidade Tuitaço #nãoPEC37! Vamos divulgar www.change.org/pec37
• Tuitaço contra impunidade HOJE 15-17h @nãoPEC37. Assine a petição www.change.org/pec37 #nãoPEC37
• Impunidade não! MP com poder de investigação! #nãoPEC37 Assine: www.change.org/pec37
• Querem algemar o Ministério Público, não vamos deixar! #nãoPEC37 www.change.org/pec37
• Entenda os riscos da PEC 37 http://migre.me/e3HEL, depois assine www.change.org/pec37 #nãoPEC37

—

Enviada por Dion Monteiro.

Ler Mais

Por Frei Gilvander L. Moreira

Dia 15/04/2013, na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, MG, eu, frei Gilvander L. Moreira, entrevistei o Zequinha do MST (José Nunes), o Zé Veio (José do Nascimento) e o Luizão, militantes do MST de MG, que falaram sobre a iminência de despejo dos sem-terra que estão há 9 anos acampados na Fazenda Casa Grande, no Município de Esmeralda, região metropolitana de Belo Horizonte. Fazenda de 1.400 hectares, improdutiva há décadas, com decreto de desapropriação, mas o juiz da Vara Agrária, sr. Octávio, mandou reintegrar na posse o Supermercado EPA e jogar as famílias no olho da rua, após derrubar as casas de alvenaria já construídas. Que injustiça! Com despejo se acirram os conflitos sociais.

Ler Mais

ONU Brasil

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, denunciou esta semana durante um encontro internacional a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), declarando que a cultura, religião e tradição nunca podem ser uma justificativa para negação dos seus direitos básicos.

“Os governos têm o dever legal de proteger a todos”, disse Ban em uma mensagem de vídeo para a Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero em Oslo, na Noruega. Falando na última segunda-feira (15), o Secretário-Geral expressou sua indignação com a agressão, prisão e assassinato de pessoas LGBT.

“Alguns vão se opor à mudança. Eles podem invocar a cultura, a tradição ou a religião para defender o status quo. Tais argumentos foram usados para tentar justificar a escravidão, o casamento infantil, o estupro no casamento e mutilação genital feminina”, afirmou, adicionando: ”Eu respeito a tradição, cultura e religião — mas elas nunca podem justificar a negação dos direitos básicos.” (mais…)

Ler Mais

Ministério da Justiça responde a críticas de paralisia nas demarcações e declara três terras no Dia do Índio, inclusive Cué-Cué-Marabitanas, que completa bloco de áreas protegidas no noroeste do Amazonas

Ler Mais

E pelo aumento do nosso rigor ao exigir o cumprimento da lei de governantes que querem aumentar o rigor da lei (e também dos que não querem)

Eliane Brum, Época

Eu acredito na indignação. É dela e do espanto que vêm a vontade de construir um mundo que faça mais sentido, um em que se possa viver sem matar ou morrer. Por isso, diante de um assassinato consumado em São Paulo por um adolescente a três dias de completar 18 anos, minha proposta é de nos indignarmos bastante. Não para aumentar o rigor da lei para adolescentes, mas para aumentar nosso rigor ao exigir que a lei seja cumprida pelos governantes que querem aumentar o rigor da lei. Se eu acreditasse por um segundo que aumentar os anos de internação ou reduzir a maioridade penal diminuiria a violência, estaria fazendo campanha neste momento. Mas a realidade mostra que a violência alcança essa proporção porque o Estado falha – e a sociedade se indigna pouco. Ou só se indigna aos espasmos, quando um crime acontece. Se vivemos com essa violência é porque convivemos com pouco espanto e ainda menos indignação com a violência sistemática e cotidiana cometida contra crianças e adolescentes, no descumprimento da Constituição em seus princípios mais básicos. Se tivessem voz, os adolescentes que queremos encarcerar com ainda mais rigor e por mais tempo exigiriam – de nós, como sociedade, e daqueles que nos governam pelo voto – maioridade moral.

Se é de crime que se trata, vamos falar de crime. E para isso vale a pena citar um documento da Fundação Abrinq bastante completo, que reúne os estudos mais recentes sobre o tema. Mais de 8.600 crianças e adolescentes foram assassinados no Brasil em 2010, segundo o Mapa da Violência. Vou repetir: mais de 8.600. Esse número coloca o Brasil na quarta posição entre os 99 países com as maiores taxas de homicídio de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões segundo o relatório dos atendimentos no Disque 100. Deste total de casos, 68% sofreram negligência, 49,20% violência psicológica, 46,70% violência física, 29,20% violência sexual e 8,60% exploração do trabalho infantil. Menos de 3% dos suspeitos de terem cometido violência contra crianças e adolescentes tinham entre 12 e 18 anos incompletos, conforme levantamento feito entre janeiro e agosto de 2011. Quem comete violência contra crianças e adolescentes são os adultos. (mais…)

Ler Mais