Brasil poderá ter normas de combate à violência contra profissionais da mídia

Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – No segundo semestre deste ano, o Brasil poderá contar com propostas de normas e recomendações formais específicas para o combate à violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em razão do exercício da atividade. As ameaças e os ataques sofridos pela categoria estão sendo analisados por um grupo de trabalho específico sobre o tema, criado na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo vai acompanhar, inicialmente, cerca de 50 casos desse tipo, entre eles as ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante que foram obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.

Segundo Tássia Pinho, coordenadora-geral do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a criação do grupo, que iniciou as atividades em 19 fevereiro deste ano, reflete a preocupação do governo com o aumento dos casos.

Relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, organização internacional que atua na defesa dos direitos de comunicadores, indica que em 2010 um profissional da imprensa foi assassinado no Brasil em razão de sua atividade. Em 2011 foram três e no ano passado, quatro. Em todo o mundo, segundo levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 119 jornalistas foram assassinados pelo mesmo motivo, número recorde desde o início dos registros pela instituição, em 1997.

Tássia Pinho disse que o governo está preocupado com o crescente número de homicídios e de ameaças não apenas a jornalistas, mas também a outros comunicadores, como blogueiros que expressam suas opiniões e as opiniões de suas comunidades. “Principalmente no interior do país, em locais onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça”.

Ela explicou que o grupo, composto por representantes do governo e da sociedade civil, fará um diagnóstico da situação no país e a expectativa é que até agosto, apresente um relatório com as propostas. Tássia destacou que o trabalho do grupo pode ser prorrogado por mais 180 dias. “Não podemos admitir que em um país cuja democracia está em processo de consolidação haja esse tipo de cerceamento à liberdade de expressão e de informação”, ressaltou.

Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei PL 1.078/2011 que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. De autoria do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a responsabilidade por investigar crimes contra jornalistas quando autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias, transferindo também o julgamento para a Justiça Federal. O chamado deslocamento de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído pela Emenda Constitucional 45/2004.

Edição: Tereza Barbosa