Na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vai julgar o recurso impetrado pelos autores de uma ação popular contra a privatização da área do antigo Estaleiro Só, na Ponta do Melo, Zona Sul de Porto Alegre. Esse recurso contesta a decisão da juíza da Vara Ambiental do Fórum da Tristeza, que em agosto do ano passado extinguiu a ação por julgar ilegítimos os seus autores. O relator, desembargador Carlos Eduardo Duro, mais dois de seus pares vão julgar em preliminar se os autores têm ou não legitimidade e direito de entrar com a ação popular.
Se o Tribunal se achar competente e informado para julgar o mérito com as provas apresentadas no processo, poderá apreciar a questão que está posta: quem é dono das margens do Guaíba e se existiu a caducidade do aforamento da área após a falência do Estaleiro Só.
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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/caio-lustosa-as-margens-do-guaiba-nao-podem-ser-privatizadas/#.UUkN32ZsmgY.gmail
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