SC – Publicado Relatório de Identificação do território quilombola Família Thomaz

O edital que torna público o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Família Thomaz foi publicado na edição de sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Situada no município de Treze de Maio (SC), a comunidade é composta por 9 famílias e o território possui área de 30,8 hectares.

A publicação do edital tem por finalidade permitir que os detentores de domínio abrangido pelo território quilombola, assim como ocupantes limítrofes e outros interessados, possam apresentar as suas contestações ao RTID. Para tanto, a legislação concede um prazo de 90 dias para as manifestações dessa natureza. O relatório, apresentado ao Incra/SC em março deste ano por uma empresa especializada, reconhece e confirma as evidências históricas da presença de negros no município de Treze de Maio, que está situado na região Sul catarinense.

O superintendente regional do Incra/SC, João Paulo Strapazzon, declarou que apesar da pequena extensão da área, o reconhecimento de suas origens e a possibilidade de se restabelecer a justiça tornam o ato um feito grandioso. Segundo ele, após a regularização do território, as famílias que estão dispersas pela região poderão residir e produzir no local, em uma área que será de uso coletivo, sem demarcação de parcelas e com registro coletivo e inalienável.

As origens

Diversos indícios da presença de quilombolas na região sempre foram muito claros. O nome do município, que é a data de comemoração da abolição da escravatura no Brasil, a figura no brasão municipal, que apresenta um escravo com grilhões partidos em seus pulsos, e o hino que faz referência à abolição dos escravos. Apesar disso, o executivo municipal sempre negou a existência de quilombolas na região, sob a alegação de que as terras, a partir do ano de 1877, foram colonizadas por imigrantes Italianos ligados à comunidade Azambuja, sem a utilização de mão de obra ou presença de escravos na região.

Por sua vez, o laudo antropológico demonstra que o povoamento da região iniciou-se muito antes da chegada dos italianos e contou com a participação de escravos. Além disso, há documentos que comprovam a demarcação de terras, datado de 1914, em nome do antepassado negro e ex-escravo, Custódio Manoel Thomaz. Segundo os documentos e relatos da comunidade, ele recebeu as terras de Isaias Coelho, antigo proprietário de escravos da região, por ocasião da abolição da escravatura. Os fatos estão fartamente documentados e apresentados no relatório.

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http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12596-sc-publicado-relatorio-de-identificacao-do-territorio-quilombola-familia-thomaz