Incra/RJ obtém imissão na posse de imóveis de território quilombola de São José da Serra

Incra no Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Incra), obteve decisões favoráveis do juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 1º Vara Federal de Barra do Piraí, na ação de desapropriação do território da comunidade remanescente quilombola de São José da Serra, localizado no distrito de Santa Isabel do Rio Preto, em Valença. O magistrado concedeu a imissão provisória na posse ao Incra de três dos quatro imóveis do território requeridos pela autarquia federal.

Os imóveis já reconhecidos pela Justiça como pertencentes ao território quilombola são: a Agropastoril São José da Serra e as fazendas de Neusa Ferraz Pinto Viana e Mário Carvalho Pecego. A ação – baseada no Decreto Presidencial nº 4887, de 20/11/2003 –, foi ajuizada pela PFE/Incra em novembro de 2011 e tem o objetivo de titular a comunidade quilombola representada pela Associação Comunidade Negra Remanescente do Quilombo São José da Serra, que requereu o processo em outubro de 2005.

A Justiça Federal está notificando as partes interessadas para, em seguida, fixar o valor de desapropriação dos imóveis – última etapa antes da concessão da imissão definitiva na posse ao Incra. O território possui 31 famílias descendentes de escravos, distribuídas em 476 hectares.

Histórico

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) – que abordou aspectos cartográficos, fundiários, agronômicos, ecológicos, geográficos, socioeconômicos, históricos e antropológicos –, foi concluído pelo Incra em outubro de 2006. Após a sua publicação, foram notificados os proprietários, os confinantes e órgãos públicos e autarquias eventualmente interessadas em contestá-lo.

Em dezembro de 2007, foi emitida Certidão de Autorreconhecimento pela Fundação Cultural Palmares, certificando que a Comunidade de São José da Serra é remanescente das comunidades dos quilombos. Ela é representada pela Associação da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo da Fazenda São José da Serra.

Em comemoração ao Dia de Zumbi dos Palmares, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, em 20 de novembro de 2009, Decreto declarando como de interesse social os imóveis abrangidos pelo Território Quilombola de São José da Serra, o que autorizou ao Incra a propor a ação de desapropriação, último passo para a titulação da comunidade.

Berço do jongo

Após pesquisas nos Cartórios de Registro de Imóveis de Valença e adjacências, foi revelado que os membros da Comunidade Quilombola são descendentes de escravos que já habitavam as terras da atual Fazenda São José da Serra, em meados do século XIX, sendo propriedade (os escravos e as terras) de José Gonçalves Roxo. Com a chegada maciça de escravos africanos de língua banto, nas décadas de 1830 e 1840, seguiu-se a formação, no interior das fazendas da região, de comunidades escravas em relativa estabilidade até o final do período escravista.

Segundo estudos, a comunidade de São José da Serra é no Brasil um dos berços do jongo – ritmo que, desde a chegada de escravos africanos em terras fluminenses, demarca o patrimônio cultural e religioso de seus descendentes. O jongo (o canto), aliado ao caxambu (a dança), representa o ápice das festas do 13 de Maio, dos dias dos santos católicos de devoção da comunidade, das festas juninas, dos eventos familiares especiais e das apresentações públicas, como é o Encontro de Jongueiros, realizado anualmente.

Projetos

Toninho Canecão, 66, é líder quilombola de São José da Serra desde os 11 anos de idade. “É um presente de Natal para a comunidade. A partir de agora, cada quilombola poderá dormir mais tranquilo”, disse ele emocionado.

Canecão informou que a Associação busca divulgar o patrimônio cultural e implementar projetos sociais de agricultura, turismo e educação em parceria com os mais diversos representantes da sociedade civil, universidades e demais instituições públicas e privadas. Reflorestamento, agricultura de hortaliças, fábrica de doces e artesanato são alguns dos projetos levados adiante pela comunidade. “Já estamos em negociação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para obtermos assistência técnica e crédito para moradia. Com a titulação tudo ficará mais fácil”, afirmou o líder comunitário.

“A titulação de São José da Serra, além de ser um marco da luta por justiça social e de resgate da dívida da nação brasileira com os quilombolas, tem enorme significado cultural para todo o país, já que a comunidade é um dos berços do Jongo”, declarou o superintendente regional do Incra/RJ, Gustavo Souto de Noronha.

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http://www.incra.gov.br/index.php/noticias-sala-de-imprensa/noticias/12591-incra-rj-obtem-imissao-na-posse-de-imoveis-de-territorio-quilombola-de-sao-jose-da-serra