13 razões para dizer não à aquicultura industrial do camarão

Aquicultura intensiva de camarão (camarões chamado em muitos países latino-americanos) ou carcinicultura, entre outras consequências

1. Ameaça a integridade dos ecossistemas costeiros. O rápido crescimento da carcinicultura-cuja produção se concentra 99% nos países tropicais em desenvolvimento, tem sido acompanhada por uma trilha de exploração de recursos naturais aumentou, causando ampla destruição dos ecossistemas costeiros como deltas, estuários, mangues, pântanos e manguezais, sendo este último um dos ecossistemas mais afetados do mundo. Estudos têm revelado uma grande perda do ecossistema manguezal em áreas tropicais e subtropicais, em alguns casos mais de 30% dessas áreas foram destruídas para a produção de camarão, sendo esta atividade reconhecida como a principal ameaça à escala global.

2. Diminui as funções dos serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento e a apropriação de vastas áreas das zonas costeiras pela indústria provoca graves consequências econômicas e ambientais. Um exemplo claro é o ecossistema de mangue, que fornece numerosos funções ecológicas de produção e regulação, alguns deles são a proteção contra inundações, erosão, os fenômenos climáticos e produção de nutrientes, além de ser uma fonte de biodiversidade que hospeda espécies de valor comercial. Estima-se que o ecossistema manguezal presta serviços ambientais para a sociedade que vale 1,2 bilhões por ano. No entanto a destruição de manguezais para o desenvolvimento da carcinicultura altera e diminui o  fluxo de funções e, portanto, os benefícios gerados por esse ecossistema para a sociedade.

 3. Ameaça a soberania alimentar das populações costeiras. A implementação desta indústria em áreas altamente produtivas, como lagoas, pântanos, mangues, entre outros, compromete gravemente a capacidade de produção de alimentos gerados por esses ecossistemas, bem como tem dificultado ou impedido o exercício de atividades tradicionais como a pesca artesanal ou a mariscagem. Como exemplo, um dos cinco sistemas naturais mais produtivos do mundo é precisamente o ecossistema manguezal, que cumpre a função de criação,  alimentação, abrigo e reprodução de 75% das espécies tropicais, formando assim os meios de subsistência e a base alimentar de milhões de pessoas e famílias em todo o mundo. O desenvolvimento desta indústria e a dificuldade de acesso às áreas tradicionais de pesca, coleta de mariscos, flora ou produtos medicinais, etc, está afetando gravemente a soberania alimentar e o direito das populações costeiras, dos povos nativos do mangue. (mais…)

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“MPF/MT denuncia quadrilha por exploração ilegal de ouro em terras indígenas no Teles Pires”. A quem interessa a PEC 37?

A quadrilha que explorava ouro ilegalmente tinha ramificações nos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e São Paulo

Nesta terça-feira, 18 de dezembro, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) enviou à Justiça Federal denúncia contra 30 pessoas indiciadas na Operação Eldorado, acusadas de participar de um esquema de exploração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, dentro de terras indígenas de Mato Grosso. As acusações são de crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.

Conforme a denúncia do MPF, além de abranger a Terra Indígena Munduruku, a atividade de extração ilegal do ouro estendia-se da Cachoeira da Rasteira – localizada no Rio Teles Pires, dentro da Terra Indígena Kayabi, entre os municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA) – até o Porto Ramal, que fica à margem esquerda do Rio Tapajós, no município de Maués (AM).

Divisão de tarefas – A quadrilha que explorava ouro ilegalmente tinha ramificações nos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e São Paulo e dividia suas atividades a três grupos.

O primeiro grupo era composto por garimpeiros/proprietários de balsas responsáveis pela extração ilegal do ouro no Rio Teles Pires. A atuação ilegal consistia na operação de garimpagem através de dragas no leito do rio, destinando o ouro ilegal a postos de compra de ouro nos estados do Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

Faziam parte do segundo núcleo os proprietários/responsáveis pelos postos de compra de ouro e funcionários, que atuavam como intermediários na venda do ouro e se utilizavam de permissão de lavra garimpeira (PLG) de cooperativas para legalizá-lo, internalizando no Sistema Financeiro Nacional. (mais…)

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Nota da Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB – sobre a “Expedição Marco Veron” e a luta do povo Kaiowá-Guarani em Mato Grosso do Sul

Apresentação

Essa nota de pesquisa expõe uma parte das vivências e experiências adquiridas e realizadas pelos geógrafos da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) que participaram da Expedição ”Marco Veron”, em Janeiro de 2012. Mais que uma saída a campo para reafirmar teses ou confirmar hipóteses, este trabalho diz respeito ao movimento concreto que vem sendo construído historicamente pela AGB, que assume, em seu cotidiano, reivindicações, demandas e ações conjuntas com os movimentos populares. (mais…)

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Nota da Aty Guasu

Os territórios indígenas do litoral foram invadidos em 1500, enquanto o território Guarani-Kaiowá foi invadido pelo pequeno grupo de fazendeiro-político em 1940. Ver nota a seguir

Esta nota da Aty Guasu pretende evidenciar que, a partir de 1930, os territórios Guarani e Kaiowá foram invadidos e apropriados pelo grupo de fazendeiros do Brasil pertencente à classe rica dominante. Assim, é evidente que a invasão e conquista de territórios Guarani e Kaiowá ocorreu após 380 anos de invasão de litoral do atual Brasil, ou melhor, primeiramente o litoral do atual Brasil foi invadido e conquistado pelos colonizadores europeus em 1500. Enquanto os territórios tradicionais Guarani e Kaiowá foram invadidos e conquistados já pelo pequeno grupo de brasileiros ricos a partir de 1930.

Dessa forma, esta nota visa demonstrar que todos os territórios tradicionais Guarani e Kaiowá foram invadidos e conquistados pelo pequeno grupo de fazendeiros que são proprietários atuais de várias fazendas instaladas sobre as terras antigas Guarani e Kaiowá. Importa se observar que algum desses fazendeiros ricos é proprietário de várias fazendas localizadas tanto no Mato Grosso do Sul quanto em outros Estados do Brasil. As lideranças e comunidades Guarani e Kaiowá conhecem que a maioria dos fazendeiros possui mais de quatros (04) fazendas com tamanha/extensão mais de trinta mil (30.000 ha) hectares. Diante disso, Aty Guasu Guarani Kaiowá observou que “é muita terra para um “branco” fazendeiro”, não é?

Fica evidente que, a partir de 1960, um fazendeiro mandou expulsar, de forma violenta, centenas Guarani e Kaiowá (crianças, mulheres idosos) de seus territórios tradicionais, na sequencia, somente ele sozinho, se apropria das amplas terras indígenas. Destacamos que um fazendeiro sozinho possui trinta mil (30.000) hectares de terra, enquanto 170 indígenas Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay ocupam um (01) um hectare de terra. É importante relembrar que à época da invasão de territórios Guarani e Kaiowá pelo grupo de fazendeiros, em meado de 1960, por exemplo: uma família grande composta aproximadamente por 100 Guarani e Kaiowá ocupava mais de três mil (3.000) hectares de territórios onde produziam seus alimentos e viviam de acordo com a cultura Guarani e Kaiowá. (mais…)

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Sessão extraordinária para votação do tombamento do Museu do Índio é suspensa e provoca revolta

RIO – A notícia de que a sessão extraordiária da Câmara dos Vereadores que votaria o tombamento do Museu do Índio, no Maracanã, foi suspensa por falta de quórum causou revolta entre populares. O vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC) foi cercado por manifestantes no momento em que bebia um chope no bar ao lado do prédio da Câmara. Ele chegou a se esconder no banheiro do estabelecimento, e precisou ser socorrido por outros vereadores. A Polícia Militar foi chamada e chegou a jogar bombas de efeito moral contra a multidão. Luiz Carlos Ramos, conhecido como “o homem do chapéu”, sai embaixo de copos de cerveja e cusparada.

http://oglobo.globo.com/rio/sessao-extraordinaria-para-votacao-do-tombamento-do-museu-do-indio-suspensa-provoca-revolta-7113790#ixzz2FgAF6YLz

Enviada por Teceres Teares Guarani Kaiowá.

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Xavantes, invasores e o Império da Lei

Crianças protestam pelo direito de permanecer em suas terras. Foto: Ministério Público Federal

por Felipe Milanez

Uma das maiores operações de aplicação da lei jamais realizada na Amazônia brasileira começou no domingo 9 de dezembro. Nos últimos dias, conseguiu minar resistências locais e retomar para o patrimônio da União cerca de 50 fazendas ocupadas ilegalmente. Trata-se de uma terra indígena invadida, que é homologada pela Presidência da República e garantida por reiteradas decisões judiciais (Primeira Instância, Segunda Instância e o Supremo Tribunal Federal). (mais…)

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