Nota do GT Combate ao Racismo Ambiental em apoio ao Quilombo do Rio dos Macacos, Bahia

Manifestamos nossa solidariedade e apoio absolutos às mulheres, homens, adultos, crianças, jovens e idosos de  Rio dos Macacos, por entendermos que esta Comunidade Quilombola tem o direito de existir em sua cultura, trabalho, sonhos e afetos. E nada mais óbvio e justo que o façam na sua terra ancestral, por ela cuidada e vivida, apesar de toda a pressão e violências que vem sofrendo pela Marinha do Brasil desde a década de 1960, através de fatos já amplamente publicizados. Frente a essas violências, é dever impreterível do Estado garantir essa existência em dignas condições materiais e imateriais, de participação política e exercício do direito de decidir sobre o território onde constroem suas histórias individuais e coletivas.

No Brasil, o Estado sempre foi um dos principais agentes do genocídio dos povos, o elaborador e executor de políticas de exclusão, de submissão, opressão e extermínio de indígenas e negros. Sabe-se que os aparelhos repressores do Estado sempre estiveram majoritariamente a serviço dos interesses dos poderes dominantes – política, cultural e economicamente. Também não é novidade para ninguém o quanto as populações negras e indígenas foram excluídas e subtratadas na democracia instituída em bases elitistas e racistas que constituem a história deste País.  Porém em diferentes conjunturas políticas a sociedade civil e os movimentos sociais lograram construir pressões e importantes modificações nos caminhos do Estado e no fazer político, tendo o reconhecimento dos direitos humanos como um importante mecanismo de construção de justiça e igualdade. É nesse contexto que emergem os direitos dos quilombolas e indígenas, assim como outras conquistas institucionais antirracistas.

É dentro desse esforço de construção de uma nação efetivamente democrática que os quilombolas de Rio dos Macacos, com todas as dificuldades e em meio a tantas  desigualdades, vêm fazendo sua parte, denunciando as violações que enfrentam e conquistando amplo apoio popular e das instituições. Além disso, estabelecem diálogos com representantes dos diferentes poderes públicos. Nessa luta, lideranças são ameaçadas de morte, mulheres, idosos e crianças são vulnerabilizados, e todos sofrem constantes torturas psicológicas, ante o poder de fogo da Marinha, que quer tomar o território da comunidade em nome de uma suposta segurança nacional, embora aparentemente incapaz de assegurar os direitos de seus concidadãos quilombolas. Será por que são pessoas negras, herdeiras de uma história de violências racistas que o Brasil tanto nega?

É altamente repudiável, que após tantas conquistas, as autoridades brasileiras se mantenham incapazes de resolver questões tão básicas, como  é o caso do direito dos quilombolas de Rio dos Macacos ao seu território ancestral.  Num tempo em que os direitos humanos são peças de políticas públicas, em que as campanhas políticas se baseiam no discurso do bem estar geral, é inadmissível que um Estado que tanto se arvora em construtor do desenvolvimento e responsável pela melhora do País seja incapaz de garantir os direitos de 67 famílias a 301 hectares de terras, que minimamente garantiriam a vida e a reprodução material do Quilombo Rio dos Macacos.

Brasil, 21 de dezembro de 2012.

Integrantes do GT Combate:

Entidades:

1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
9. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
10. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
11. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
12. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
13. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) –  São Paulo – SP
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade –  São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. Fase Amazônia – Belém – PA
25. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
26. FDA (Frente em Defesa da Amazônia)  – Santarém – PA
27. FIOCRUZ – RJ
28. Fórum Carajás – São Luís – MA
29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30. FUNAGUAS – Terezina – PI
31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
32. Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
33. GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
34. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
35. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  – Belém – PA
36. IARA – Rio de Janeiro – RJ
37. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
38. INESC – Brasília – DF
39. Instituto Búzios – Salvador – BA
40. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
41. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
42. Justiça Global
43. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
44. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
45. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
46. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
47. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
48. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
49. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
50. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
51. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
52. Opção Brasil – São Paulo – SP
53. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
54. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
55. Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
56. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
57. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
58. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
59. Terra de Direitos
60. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR

Participantes individuais:

1. Ana Almeida – Salvador – BA
2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
5. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
6. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
7. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
8. Daniel Silvestre – Brasília – DF
9. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
10. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
11. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
12. Igor Vitorino – Vitória – ES
13. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
14. Josie Rabelo – Recife – PE
15. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
16. Leila Santana – Juazeiro – BA
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
18. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
19. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
20. Maurício Paixão – São Luís – MA
21. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
22. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
23. Pedro Rapozo – Manaus – AM
24. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
25. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
26. Ruben Siqueira – Salvador – BA
27. Rui Kureda – São Paulo – SP
28. Samuel Marques – Salvador – BA
29. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
30. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
31. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
32. Tereza Ribeiro   – Rio de Janeiro – RJ
33. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA