Moção de apoio à Comunidade Quilombola de Brejo dos Crioulos aprovada no V Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais

Nós, 391 participantes do V Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais “Direito ao Território e às políticas públicas de educação, saúde e geração de renda”, agricultores e agricultoras familiares, população negra, representantes dos povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas de Minas Gerais, representantes de Organizações da Sociedade Civil, Universidade e outras entidades, nos encontramos no período de 30 de novembro a 02 de dezembro do ano de 2012, na Escola Agrotécnica de Ipocarmo, distrito de Ipoema, município de Itabira-MG, para celebrar as nossas conquistas, reafirmar nossa luta, definir orientações e estratégias reconhecendo nossos desafios, por meio de uma análise crítica ao contexto vigente, na construção, consolidação e continuidade das atividades de mobilização e integração do Movimento Quilombola no Estado de Minas Gerais com objetivos claros de certificação e regularização dos territórios quilombolas, preservação da cidadania, respeito à diversidade étnica e a todos os direitos a nós assegurados pela Constituição Brasileira.

Assistimos e compartilhamos durante todo o evento, além das conquistas, testemunhos dramáticos de várias Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, ameaçadas de expulsão de suas terras originais pela força e pressão dos interesses das oligarquias do agro e hidronegócio. Empresas mineradoras, de carvoejamento, monocultura de eucalipto, barragens e grandes obras hídricas, grandes projetos de irrigação, destruição ambientação, cultural e, socioeconômicas de populações tradicionais, elaborada e/ou apoiada pelo Governo de Minas Gerais e pelo Estado Brasileiro ambientando processos de grilagem e violação de direitos territoriais dos povos quilombolas. São muitas as comunidades que enfrentam o acirramento de disputas por seus territórios e pelos bens comuns da região onde vivem. Estes territórios, de impressionante riqueza sociocultural, ambiental e histórica, enfrentam um contexto de abandono da agenda da Reforma Agrária e desafios de regularização fundiária, quadros que condicionam situações de violências das mais variadas, bem como violação de direitos humanos.

Nesse contexto, apresentamos juntamente com a Carta Política do Evento, esta monção de apoio à Comunidade de Brejo dos Crioulos, situada na região Norte de Minas, entre os municípios de São João da Ponte (MG), Varzelândia (MG) e Verdelândia (MG), Comunidade Quilombola que luta pelo direito às suas terras há mais de 12 anos em permanentes conflitos. Solicitamos a imediata libertação dos cinco quilombolas mantidos em cárcere nos últimos dois meses, uma vez já superado o tempo regulamentar máximo de trinta dias no processo de apuração dos fatos que envolvem o assassinato de um jagunço, episódio contextualizado nesses tempos de retomada do território original de Brejo dos Crioulos. Exigimos que sejam respeitos os direitos, bem como princípios de presunção de inocência e respeito à vida. Para tanto, cobramos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal, intervenção imediata no processo de libertação dos homens de Brejo dos Crioulos. Ainda, contamos com os apoios e manifestos da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR/MG), da Coordenadoria Especial de Políticas Pró Igualdade Racial, do Escritório de Direitos Humanos-MG.

Entendemos que democratização do acesso a terra e a garantia dos direitos territoriais das diversas populações e identidades quilombolas do Estado de Minas Gerais constitui condição determinante para o enfrentamento estrutural das desigualdades históricas que marcam o Estado o Estado Brasileiro.

Cientes da seriedade e respeito dessas instituições, aguardamos ansiosos a urgente liberdade!

Assinam,

a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais (N’Golo), o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), e os 391 representantes das 79 Comunidades Quilombolas participantes do V Encontro Estadual de Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Morro de Santo Antonio, Barro Preto, São Pedro, Espinho, Maritaca, São Domingos, São José, Canto São João, Bebedouros, Santo Antônio, Borá, Lapinha, Malhadinha, Cuba, Macuca, Idaiá, Carpatos, Sabatinga, Gravata, Brejos São Caetano, Macaúbas, Palmito, Ilha de Ingazeira, Vilas Primavera, Nunes Boavista, Água Limpa Médio, Santa Cruz, Bom Jardim da Prata, Julia Mulata, Buriti do Meio, Moco dos Pretos, Catitu do Meio, Água Preta Mucuri, Alegre, Santa Bárbara, Corrego Mestre, Baú, Ausente, São Felix, São João da Lapa, Palmerinha, Brejo do Amparo, Gameleira, Várzea da Cruz, Salineiras, Água Limpa de Baixo, Alto Catitu Médio, Quebra Guiada, Mumbuca, Santo Isidoro, Cachoeira dos Forros, Sapé, Namastê, Ribeirão, Saco Barreiro, Marinho, Pinheiros, Gomes, Mangueira, Dr. Campolino, Corrego do Feijão, Arraial dos Criolos, Baú Araçuai, Santo Antônio, Carneiro, Riachinho, Grotinha, Gerais Velho, Riacho da Cruz Caluzeiros, Bertos, Barra, Itapoiaganga, Agua Branca, Porto Pontal, Brejo dos Crioulos.

Itabira, MG, 02 de dezembro de 2012.

Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – Ngolo

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Enviada por Pablo Matos Camargo para a lista CEDEFES.