Gilberto Costa, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dia depois do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinar a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 em São Paulo, e reconhecer que a morte ocorreu devido a “lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP [DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna]”; a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) vai oficiar cartórios em diversas partes do país para pedir a retificação dos registros de óbitos de pessoas vítimas da ditadura.

O pedido de retificação deverá ser feito ainda este ano (a data não está fechada) e foi decidido em reunião ordinária ocorrida ontem (26) em Brasília, na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

A decisão é “coerente” com o mandato da CEMDP, disse Maria do Rosário, ministra da SDH. Segundo ela, a comissão reconheceu desde 1995 a “responsabilidade do Estado” nas mortes dos perseguidos políticos durante a ditadura militar (1964-1985) – 339 pessoas até o momento. Conforme a Lei 9.140/1995, é atribuição da comissão “proceder ao reconhecimento de pessoas (…) que, por terem participado, ou por terem sido acusadas de participação, em atividades políticas, tenham falecido por causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas”. (mais…)

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Por Plataforma Dhesca Brasil

A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva produziu dois documentos, assinados por 37 organizações da sociedade civil brasileira e latino-americana, que tratam de duas resoluções que serão apresentadas durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH/ONU). A reunião teve início nesta quarta-feira (26) e se encerra no dia 29.

As cartas foram encaminhadas para a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Representação do Brasil em Genebra. Um delas trata de uma resolução apresentada por Nova Zelândia, Colômbia e Burkina Faso, chamada “Morbimortalidade materna evitável e os direitos humanos”.  No outro documento a Relatoria de Saúde e as organizações manifestam preocupação diante da resolução sobre “valores tradicionais”, proposta pela Rússia.

Morbimortalidade materna

A resolução “Morbimortalidade materna evitável e os direitos humanos” é bastante significativa, uma vez que põe em evidência o Guia Técnico, produzido pelo Escritório do Alto Comissariado sobre Direitos Humanos, que trata da aplicação de uma abordagem fundada nos direitos humanos para a implementação de políticas e programas visando à redução de eventos de morbimortalidade materna evitáveis. (mais…)

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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu nesta quarta-feira, 26 de setembro, à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo Federal pretende instalar no rio Tapajós, no oeste do Pará. O licenciamento é irregular porque foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso porque estão previstas outras seis grandes hidrelétricas na bacia do Tapajós.

Na ação, o MPF sustenta que não apenas os povos indígenas afetados como as populações ribeirinhas precisam ser consultadas antes da tomada de decisões, protegidos que são pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. A bacia Tapajós integra mosaicos de áreas protegidas onde se localizam inúmeros territórios indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável.

“Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O Estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento, sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas”, narra a a ação, assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva. (mais…)

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NYT diz que Espanha tranca o lixo por conta da fome da população. Especialistas destacam que país está numa “sinuca de bico”

Luciano Pádua

A Espanha, que vive um dos piores momentos desde a Segunda Guerra Mundial, voltou a assistir a manifestações públicas nesta quarta-feira (26). Não é para menos. Assolada em uma crise econômica e social, sua população convive com uma taxa de desemprego que beira 25%, número que cresce para 50% entre os jovens. Ao mesmo tempo, o governo de Mariano Rajoy já se comprometeu com as medidas de austeridade exigidas pelo Banco Central Europeu (BCE) e a Alemanha que podem piorar ainda mais este quadro.

Nesta quarta-feira (26), quando o primeiro ministro espanhol, Mariano Rajoy, foi a Nova York participar da Assembleia Geral da ONU, curiosamente o jornal americano New York Times publicou notícia de capa intitulada “A austeridade e a fome na Espanha”. Na matéria, ilustrada pelo fotógrafo catalão Samuel Aranda, fica exposto o panorama desolador do país. Segundo a reportagem, tantas pessoas estavam revirando o lixo para aproveitar restos que algumas cidades espanholas instalaram cadeados em suas lixeiras para evitar problemas de saúde.  (mais…)

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Por Andre Luiz Hoffmann

O Blog do Pannunzio declara o fim das suas atividades justamente por conta dos problemas que você tem enfrentado constantemente. A enxurrada de ações judiciais com o intuito de afogá-lo financeiramente.

O fim do Blog do Pannunzio

Este é o último post do Blog do Pannunzio. Escrevo depois de semanas de reflexão e com a alma arrasada — especialmente porque ele representa um vitória dos que se insurgem contra a liberdade de opinião e informação.

O Blog nasceu em 2009. Veiculou quase oito mil textos. Meu objetivo era compor um espaço de manifestação pessoal e de reflexão política. Jamais aceitei oferta de patrocínio e o mantive exclusivamente às expensas do meu salário de repórter por achar que compromissos comerciais poderiam conspurcar sua essência.

Ocorre que, em um País que ainda não se habituou à crítica e está eivado de (mais…)

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Na perspectiva maniqueísta que domina hoje as formas vulgares do pensamento social existe a fome da esquerda e existe a fome da direita. Na esquerda, a fome se mata com reforma agrária e preservação de costumes agrícolas tradicionais das populações camponesas, verdadeiro capital cultural que a Revolução Verde jogou no lixo. Na direita, a fome se mata com o agronegócio, a concentração da propriedade e a modernização tecnológica da agricultura em grande escala, substituindo trabalhador por máquina, fertilizante e agrotóxico.

Na esquerda, a agricultura familiar mata a fome dos famintos. Na direita, a agricultura extensa mata antes a fome do mercado. É possível estender a ladainha por um grande número de itens comparativos sem saciar a fome política de nenhum dos dois grupos nem, principalmente, fazer com que o pão nosso de cada dia chegue de fato ao prato raso dos famélicos da terra.

A polarização retornou à pauta dos assuntos pendentes no correr dessa semana. O MST, e o grupo de entidades que em torno dele se articula, soltou um manifesto em que questiona, com indignação e medo, dizem, artigo publicado no Wall Street Journal por José Graziano da Silva (o brasileiro que é diretor-geral da FAO – Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e Suma Chakrabarti (o indiano que é presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento). (mais…)

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 por Raquel Rolnik*

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A proposta deverá ser apresentada para votação no final de outubro, em comissão especial criada para debater projeto de lei apresentado há 15 anos

Por: Abnor Gondim

As empresas interessadas em explorar recursos minerais em terras indígenas deverão participar de licitação, com o lance mínimo de 2% do faturamento bruto para as comunidades e mais benefícios econômicos e sociais, a exemplo de saúde e educação.

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132 municípios terão prioridade na execução das ações

Secom

Os homicídios são hoje a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 29 anos no Brasil, especialmente entre jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em resposta a esse desafio, será lançado nesta quinta-feira (27) a etapa inicial do Plano Juventude Viva, com articulação interministerial e parceria com estados, municípios e a sociedade.

Construído por meio de um processo participativo, o plano reúne medidas de prevenção que visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República e apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a ação será iniciada em caráter piloto no estado de Alagoas, que ocupa a primeira posição em taxas totais de homicídios e em taxas de homicídios contra negros no País.

Municípios – O elevado índice de homicídios de jovens negros acontece em todo o País, mas há uma concentração em 132 municípios, que terão prioridade na execução do plano. A proposta, que integra a estratégia do governo prevista no Plano Plurianual 2012/2015, responde a uma decisão da 1ª e 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizadas em 2008 e 2011. (mais…)

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