A presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje (10) indicar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki deverá assumir a vaga ocupada por Cezar Peluso – que se aposentou compulsoriamente no último dia 3 – após ser sabatinado pelo Senado Federal em sessão a ser agendada. A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Zavascki é juiz federal concursado desde 1989, tendo sido presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2003.

http://blog.planalto.gov.br/presidenta-dilma-indica-teori-zavascki-para-o-stf/

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Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPF-MS

A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, em decisão liminar da Justiça, obrigar o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a compensar os índios de Dourados e Panambizinho pelos danos causados pela duplicação da rodovia estadual MS 156, trecho Dourados-Itaporã. Sob pena de multa diária de mil reais, o Estado tem 90 dias para realizar as obras de indenização.

As medidas foram estabelecidas em acordos assinados pelo próprio governo antes do início da ampliação da rodovia e também após a conclusão do estudo dos impactos causados pelo empreendimento. As obras compensatórias – que proporcionam maior segurança ao trânsito da Reserva Indígena Francisco Horta e preservam a cultura das três etnias presentes na região (guarani, kaiowá e terena) – estão acordadas há mais de 2 anos, mas até hoje, mesmo após negociações, sequer foram iniciadas.

Na decisão, a Justiça reconhece a má-fé do Estado em realizar o acordo e acrescenta que “o fato de ser ente público confere maior responsabilidade em cumprir os compromissos assumidos, em respeito ao princípio da moralidade administrativa”. (mais…)

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“Após tomarmos conhecimento da reportagem “Os Infiltrados”, publicada pela Revista Época, em sua edição de Nº 706, de 28/11/2011 (que foi inclusive a manchete daquela edição da Revista – em anexo a esta representação, cópias da capa da Revista e também da página da reportagem aqui citada), realizada a partir da abertura de arquivos secretos do CENIMAR (Centro de Informações da Marinha) que à página 61 da referida publicação confirma com base  em consulta a documentos oficiais do CENIMAR a condição de agente do SNI do suposto militante Vanderli Pinheiro dos Santos, os abaixo-assinados decidimos representar junto a esta Comissão de Anistia pela revisão imediata e anulação da anistia e reparação financeira concedidas a esse agente da ditadura.

A apuração feita pela Revista vem comprovar nossas gravíssimas suspeitas que Vanderli Pinheiro dos Santos já trabalhava como agente do SNI nos primeiros meses de 1969, quando foi supostamente preso no Rio de Janeiro, ocasião em que, infiltrado no MR8, levou à prisão diversos militantes da organização, todos submetidos à tortura. Foi “solto”, tentou uma nova infiltração no grupo, através de diversas visitas a casas de familiares dos presos. Buscava contato com o dirigente do MR8, Reinaldo Silveira Pimenta, então na clandestinidade, e que em junho de 1969 foi capturado e assassinado em um apartamento na Rua Bolívar, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo as informações reveladas e também por relatos de militantes, antes disso, Vanderli já tinha atuado como agente infiltrado num grupo de dissidência do PCB em Brasília e após a sua “soltura” no Rio voltou à Capital e infiltrado no mesmo grupo já então ligado a ALN do DF, entregou todos à repressão, levando ao sofrimento e à tortura diversos militantes. (mais…)

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MPF consegue determinação judicial para atendimento a indígenas, que enfrentaram situação análoga à escravidão em 2007.

A comunidade indígena do distrito Debrasa, em Brasilândia (MS), 400 km de Campo Grande, deve receber ações de proteção social dos órgãos estatais. A Justiça acolheu os argumentos propostos em 2011 pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou, através de liminar, que a  Fundação Nacional do Índio (Funai) realize estudo para obter informações sobre a comunidade, estimada em 1500 indígenas. Um servidor da Funai deve comparecer ao menos dez dias por mês ao distrito para receber as demandas e prestar apoio. A União deve estabelecer serviço de saúde indígena no local.

O estudo vai colher informações sobre os indígenas que moram na região, tais como número de pessoas; origem; vínculos com as aldeias; período de permanência no distrito; acesso ao registro civil e a benefícios previdenciários e sociais; dificuldades para retorno às aldeias de origem e acesso a alimentação e moradia. Os dados servirão de base para as ações sociais junto à comunidade.

Funai e União ignoram 1500 indígenas

Os índios trabalham na usina de açúcar e álcool Debrasa, nome que deu origem ao distrito de Brasilândia, a partir da fixação dos trabalhadores na região. Estima-se que 1500 indígenas, de várias regiões do estado, permanecem no distrito entre abril e dezembro, época da colheita da cana-de- açúcar.  (mais…)

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“No universo da cultura
o centro está em toda parte”

O Seminário de História e Cultura Indígena: Índio Caboclo Marcelino surgiu em 2008 como uma atividade da disciplina História Indígena (Curso de História) da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC (Ilhéus/Bahia). Foi realizado novamente em 2009 e em 2010 não aconteceu. Ressurgiu em 2011 como uma resposta de um grupo de pessoas dentro e fora da UESC às perseguições, criminalização e prisões que sofria a Comunidade Tupinambá de Olivença.

Neste ano (2012) estamos chamando o evento de Retomada do Seminário pela Comunidade Tupinambá. Ele será marcado pela: Autodemarcação Territorial que os Tupinambá estão realizando no sentido que aconteça o mais rápido possível a demarcação de suas terras; e pela criação do Grupo de Observadores Nacionais e Internacionais de Apoio à Luta do Povo Tupinambá de Olivença.

Portanto, é um Seminário que possui a UESC como uma das realizadoras porque surgiu incialmente na Universidade e tem entre seus organizadores estudantes e professores da universidade. Queremos que a universidade (ou parte dela) tenha presente as questões indígenas. Entretanto, estamos este ano realizando o Seminário na comunidade indígena no sentido que seja cada vez mais organizado a partir da mesma. Isto é, uma Retomada do Seminário pelos Tupinambá de Olivença. As Aldeias e Áreas foram escolhidas por causa da localização: perto do centro de Olivença, facilitando o acesso, e sentido de fortalecer as retomadas mais recentes, como é caso da região de Santana. (mais…)

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Fundação Joaquim Nabuco, Recife-PE – De 15 a 17 de outubro de 2012

A produção de estudos e práticas envolvendo a espacialização de questões sociais encontra-se amplamente difundida, em especial a partir da popularização de técnicas de localização por satélite e de geoprocessamento, e da internet. Ao mesmo tempo em que tais tecnologias aumentam o poder de controle e vigilância, permitem também diversas formas de apropriação em termos de mobilização social.

Os mapas e mapeamentos, em suas mais diversas formas têm, portanto, sido cada vez mais usados no cotidiano dos conflitos e das pesquisas sociais. Isto coloca em relação direta a epistemologia da espacialização (presente nas teorias e práticas geográficas e cartográficas) com o campo onde interagem pesquisadores da área de ciências humanas e uma diversidade de grupos sociais. Este seminário pretende por em debate diferentes perspectivas sobre as relações entre a cartografia, as ciências humanas e formas não acadêmicas de produção de conhecimento, em especial aquelas ligadas a processos de transformação social. (mais…)

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Lançamento da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão para Todos e por um Novo Marco Regulatório das Comunicações, com a participação de Marilena Chauí. (mais…)

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Meninas de 12 a 17 anos engrossam estatísticas e desafiam a polícia

Joana Suarez

Pouco depois de completar 16 anos, Luana conheceu um homem com aparentemente 45 anos, que se dizia apaixonado por ela. Os pais tentaram impedir o relacionamento, mas, no último dia 13 de agosto, a garota sumiu sem deixar vestígios. Ela compõe hoje uma lista de 14.821 pessoas desaparecidas em Minas, sendo 4.461 adolescentes (30%). A quantidade de casos aumentou 136% nos últimos cinco anos. Em 2011, foram 3.205 registros, contra 1.353 em 2007. Neste ano, até agosto, já são 2.382 casos – o que significa que, em média, dez pessoas somem a cada dia.

Entre meninas de 12 a 17 anos, o crescimento preocupa as autoridades. Nos últimos quatro anos, aumentou 76% o número de adolescentes do sexo feminino desaparecidas no Estado. Em busca de uma suposta “vida melhor” ou enganadas por aliciadores, cada vez mais, elas deixam suas casas e nunca mais dão notícias. No ano passado, foram 599 registros diante de 340 casos em 2008.  (mais…)

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Assessoria de Comunicação Social MPF-MS

Ladário, no interior de Mato Grosso do Sul, é um município pequeno, tem pouco mais de 34 mil hectares, mas quando se tem em mãos os cadastros rurais do local, a cidade ganha outra dimensão: doze vezes maior. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ladário possui 159 imóveis rurais que abrangem 422,3 mil ha, uma área 1.233% maior que a superfície total do município.

Levantamento realizado pelo Incra encontrou distorções como esta em 60 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Segundo informações do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a área total registrada nos cartórios do estado supera a superfície de MS em mais de 4 milhões de hectares – tamanho equivalente à área total do estado do Rio de Janeiro.

Para investigar tamanha “incoerência”, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis públicos em Dourados e Corumbá. O objetivo da investigação é esclarecer as distorções e descobrir qual o correto georreferenciamento das áreas, quais registros são falsos e em quais casos trata-se de grilagem de terra. (mais…)

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Por Janaina Garcia, Do UOL, em São Paulo

O Ministério Público de São Paulo investiga se a série de incêndios ocorridos desde janeiro deste ano em favelas da capital paulista tem relação com o interesse do setor privado ou do setor público em construir nas áreas de entorno dessas comunidades.

Até agora, segundo a Defesa Civil municipal, foram 31 casos na cidade – sendo 15 desde julho. O número é 30% superior ao de todo o ano de 2011, quando 24 incêndios foram registrados. Os números dos bombeiros são maiores: segundo a corporação, a capital registrou 32 incêndios até o começo de setembro de 2012 ante 79 ocorrências durante o ano de 2011. A corporação, no entanto, contabiliza também pequenas ocorrências e comunidades com qualquer número de domicílios.

Em entrevista ao UOL, o promotor de Habitação e Urbanismo da capital, José Carlos de Freitas, afirmou que, “com ou sem incêndio”, a leitura da Promotoria para os casos remete a obras públicas ou interesse do mercado imobiliário.

“Chama atenção que os incêndios vêm acontecendo de uns bons anos para cá, e a contagem deles aumentou neste ano”, disse. “Não podemos afirmar que exista uma atitude orquestrada por trás disso, mas é muito preocupante que esses incêndios aconteçam principalmente quando temos obras públicas ou áreas nas quais o mercado imobiliário tem um interesse enorme de produzir habitação à população de alta renda”, completou. (mais…)

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