Acordo sobre substâncias químicas das Nações Unidas não cumprirá as metas de 2020

O uso de substâncias químicas cresce mais rápido do que o seu controle

(Nairobi, Quênia) – Esforços internacionais para desenvolver um plano global para a gestão segura de substâncias químicas não alcançarão e, provavelmente não cumprirão a meta de minimizar os impactos das substâncias químicas, adversos à saúde e ao meio ambiente, em 2020, disseram os representantes da rede IPEN no início da 3ª Conferência Internacional sobre Gestão de Substâncias Químicas.

Citando seu compromisso de longo prazo com a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM) e os 300 projetos que concluiu como parte do processo, Manny Calonzo, Vice-Presidente da rede IPEN, disse: “Nesse exato momento, o SAICM não está no caminho de cumprir a meta de 2020, pois a produção de substâncias químicas e seu uso estão crescendo mais rapidamente do que os nossos esforços de regulamentação e implementação.” Calonzo observou que “as ONGs podem identificar as áreas problemáticas, podem ser catalisadoras da mudança e mesmo fazer contribuições substanciais, mas não podem por si mesmas resolver este problema. Todos os outros atores devem intensificar e acelerar o processo, se quisermos atingir a nossa meta.”

“A indústria química está crescendo rapidamente, especialmente em países em desenvolvimento e em países com economias em transição. E os custos para as pessoas e o meio ambiente estão crescendo junto com a indústria. Por exemplo, de acordo com o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, os custos dos danos causados pelo envenenamento por agrotóxicos na África subsaariana em um período de quatro anos é estimado como sendo de USD $6.2 bilhões – mais do que toda a ajuda internacional gasta naquela região. Isto não faz sentido e é um indicador que nós não estamos ainda mudando a situação,” completou.

Calonzo identificou cinco áreas de ação para colocar o SAICM novamente no caminho:

1) Mais vontade política. A gestão adequada de substâncias químicas precisa se tornar uma prioridade no mais alto nível do governo. Até que os líderes de governos se comprometam totalmente, os ministérios responsáveis pela segurança química continuarão a lidar com orçamentos limitados, fraca coordenação entre os órgãos de governo, inadequada ou ausente regulamentação e cumprimento, e falta de capacidade para implementar a segurança química.

2) Responsabilidade do setor privado. Os fundos públicos que os governos precisam para assegurar que as substâncias químicas sejam administradas e usadas com segurança devem vir das indústrias químicas que obtêm lucros das vendas desses produtos.  A indústria química pode assumir esses compromissos, pois está entre as mais ricas do mundo, com lucros globais das vendas anuais na ordem de US$4 trilhões de dólares. O Brasil tem a 7ª  maior indústria química do mundo e caminha para ser a 4ª maior. De acordo com o PNUMA, a maior parte dos custos com a saúde humana relacionados com a produção, consumo e disposição de substâncias químicas não são assumidos pelos produtores de substâncias químicas nem compartilhados por esses na cadeia de valor.  Ao contrário, é a sociedade que sofre os efeitos na saúde enquanto cidadãos e governos lutam para pagar os custos.  Uma indústria responsável e sustentável deve internalizar esses custos.

3) O fim do bloqueio das decisões significativas para a ação. Quando os problemas e as soluções são identificados, os interesses do setor privado e os governos algumas vezes bloqueiam os acordos e suas ações subsequentes para continuarem as práticas nocivas e os negócios lucrativos como sempre.

Por exemplo, mesmo quando várias soluções para o resíduo eletroeletrônico são plenamente conhecidas, de 20 a 50 milhões de toneladas desses resíduos são enviadas de países desenvolvidos para a África e a Ásia a cada ano.  Os produtos eletrônicos devem ser projetados para que não sejam fabricados com substâncias perigosas em primeiro lugar.

4) Uma abordagem preventiva. A prevenção deveria ser a prioridade das políticas regulamentadoras de substâncias químicas ao invés de controlar ou remediar os riscos.  Não fazer nada é a opção mais cara, pois temos visto isso mais de uma vez nos custos da limpeza das áreas depois que acontece a contaminação ambiental.

5) Alternativas mais seguras devem sistematicamente substituir os materiais perigosos. Uma abordagem proativa à segurança química investigaria e substituiria continuamente os produtos químicos mais perigosos por alternativas não químicas seguras e substâncias químicas alternativas que não sejam nocivas à saúde humana e ao meio ambiente.  Por exemplo, os métodos de agricultura ecológica podem desempenhar um papel importante no banimento de agrotóxicos altamente perigosos.

Para ver documentos e posições da rede IPEN nesta reunião, consulte página oficial da ICCM3 do SAICM http://www.ipen.org/ipenweb/saicm/history.html

Enviada por Zuleica Nycz.