AMAHOR quer recorrer da decisão de desocupar o Jardim Botânico

A presidente da AMAHOR, Emília Maria de Souza, diz que os advogados da associação vão recorrer, apesar de estar determinado que após definidos e regularizados em cartório os limites territoriais do Jardim Botânico, os imóveis que estiverem situados nessa área sofrerão reintegração de posse a favor da União. Serão 60 dias para os casos com decisão judicial transitada em julgado – quando não cabe mais recurso – e 90 dias para as demais situações que forem identificadas.

O ministro relator do processo votado no TCU, Valmir Campelo, afirmou que não cabe discussão sobre os méritos da decisão. De acordo com Campelo, uma polêmica de 204 anos teve fim nesta quarta-feira (5/08).

“Está claro que as terras não são do Manel, do João, ou minha”, disse. “Os limites do Jardim Botânico pertencem à União, e cabe aos órgãos envolvidos no processo a delimitação destas fronteiras. Encontramos a solução, e cabe aos envolvidos seguir o que foi determinado, sem questionamentos”.

Os moradores reclamam do fato de serem parentes de funcionários e ex-funcionários do Jardim Botânico, e denunciam que estes não deveriam deixar o local.

Outro argumento dos residentes do Caxinguelê foi um documento (uma declaração) que, de acordo com os moradores, autorizava que os funcionários do Jardim Botânico ocupassem o lugar. Conforme afirmam, eles não estão em área delimitada dentro do Jardim Botânico, já que a cerca de delimitação vai até o colégio Júlia Kubitschek.

O presidente da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, João Mauro Senise, rebateu os argumentos dos moradores do Caxinguelê: “Em relação à autorização que eles alegam ter, ela jamais poderia ter sido concedida, a não ser pelo Presidente da República da época. Nenhuma outra autoridade teria competência para isso. Portanto, tal documento não é válido. Ademais, mesmo que essa hipótese fosse considerada legal, a autorização só valeria para o funcionário, e não para seus parentes. Um exemplo claro é o apartamento funcional de um deputado federal. Quando o parlamentar termina seu mandato, o apartamento é devolvido ao governo. Não passa para parentes. Não é capitania hereditária”, argumenta Senise.

Moradores estão abalados com a determinação do TCU

Diversos moradores do Caxinguelê estavam desolados na manhã desta quinta-feira (6).

Liriam Abrão, de 42 anos, todos vividos no local, disse que sua maior preocupação é o destino dos moradores mais antigos. “Não estou preocupada comigo, porque eu tenho 42 anos, sou nova e posso batalhar pelos meus filhos e minha família. Mas a maioria das pessoas tem idade acima de 80 anos. Eu já vi gente morrendo de infarto, porque recebeu uma carta de integração de posse.  O que os idosos vão fazer? Vão sair daqui para onde? Nós somos uma família, nos preocupamos com todos. Esses senhores e senhoras sempre viveram assim. Eles nunca saíram daqui para nada. Como vai ser isso? A minha avó, que morreu aos 87 anos, em 2009, não sabia nem pegar um ônibus. Como muitos aqui, ela não tinha instrução. Agora a gente não interessa mais a eles? Eles iam buscar mão-de-obra barata no subúrbio e traziam para cá”, queixa-se a moradora.

Degradação ambiental

Uma das alegações do Jardim Botânico para a desocupação das moradias dessa área seria o   investimento em pesquisas botânicas e laboratórios, ampliando o espaço do parque e preservando o meio ambiente.

De acordo com Lirian, no fundo da casas da comunidade, “era jogado todo o lixo do Jardim Botânico, que pegava fogo constantemente”, denuncia. “E agora vem dizer que a preocupação é com o meio ambiente? Não há degradação ambiental no Caxinguelê. Há casas com mangueiras enormes. A gente planta manga, pitanga e outras frutas. Há infestação de cupins nas árvores do Jardim Botânico, que já invadiram nossas casas. Além disso, os jambeiros apodreceram. Estavam com pragas e foram podados, sem nenhuma pesquisa aprofundada” completa ela.

O presidente do Jardim Botânico, Liszt Vieira, rebateu as críticas dos moradores do Horto Florestal. Segundo ele, a reintegração dos imóveis situados dentro dos limites do Jardim Botânico vai ampliar a área útil do lugar, hoje restrita a pouco mais de 65 dos 145 hectares.

“Estamos sufocados. Os limites são os mesmos desde a fundação do Jardim Botânico”, alegou. “Precisamos dessa área de cerca de 80 hectares, para o plantio de espécies ameaçadas de extinção e de outras representativas de biomas brasileiros, que são o maior interesse de nossos visitantes atuais. Felizmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que nossa demanda é procedente, e pos fim a este assunto”.

TCU diz que mansões de luxo não serão demolidas

Segundo o gabinete do ministro relator do processo Valmir Campelo as mansões do condomínio Canto e Mello não serão atingidas pela decisão do Tribunal de Contas da União, por não estarem dentro dos limites do Jardim Botânico.

Moradores, que preferiram não se identificar, apontaram como causadores reais de desmatamento no Jardim Botânico e Horto Florestal os construtores do condomínio de luxo Canto e Mello e os donos das mansões localizadas nas matas fechadas que, segundo eles, pertencem aos cidadãos do grupo SOS Jardim Botânico. “Tem até uma casa com elevador e lugar para pouso de helicópteros. E nada está sendo falado sobre isso”, reclamou um morador.

Já Alfredo Piragibe, único responsável pela SOS Jardim Botânico, negou a afirmação de que moradores das mansões e do condomínio respondam pelo SOS JB. “Criei o SOS JB para ter um canal para o mundo sobre a desocupação do local, depois de deixar a AMA JB. Eu sou o único que respondo pela SOS. Além disso, considero aquelas casas verdadeiras aberrações. Há uns 20 anos o Ministério Público Estadual promoveu uma ação exigindo a remoção dessas mansões. Mas na época um desembargador, totalmente equivocado, disse que a demolição provocaria uma degradação muito maior ao ambiente do que mantê-las lá”, critica Alfredo.

O Ministério do Meio Ambiente considerou as mansões do condomínio como de alto risco. A residência de um empresário já teve a sua piscina cedida, provocando um rasgo no morro do Jardim Botânico. De acordo com Piragibe, “há pelo menos duas mansões de luxo que estão em área tombada e provavelmente precisarão ser demolidas. Pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o entorno da área tombada também deve ser preservado”, esclareceu. “Se não observarmos isso, vamos pagar um preço bem caro. Eu entendo que o TCU não exclui essas residências, pois tudo que estiver em área tombada deverá ser demolido. Nós já entramos com um recurso especial para o Supremo Tribunal Federal para que analisem essa questão”, finalizou o responsável pela SOS JB.

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http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/09/06/amahor-quer-recorrer-da-decisao-de-desocupar-o-jardim-botanico/#.UElUGHB51ck.gmail. Enviada por José Carlos.