Inês Virgínia Prado Soares*

Em agosto deste ano, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para o resguardo da memória das vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) com a publicação oficial da declaração da “Casa da Morte” como imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Essa declaração é uma resposta às reivindicações da sociedade civil, feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ.

A Casa da Morte foi utilizada, na primeira metade dos anos 70, como um Centro Clandestino de Detenção (CCD) pelo Centro de Informações do Exército (CIE). Estima-se que neste CCD Casa da Morte podem ter sido executados cerca de 20 presos políticos nos anos de chumbo da ditadura brasileira, a maioria destes até hoje desaparecidos, sendo que seus restos mortais nunca foram encontrados para um sepultamento digno. Uma vítima deste CCD, Inês Etienne Romeu, saiu dali com vida e pode contar as atrocidades que sofreu juntamente com os outros detidos não sobreviventes. Foi Inês a responsável pela localização da Casa da Morte e do médico-torturador Amílcar Lobo.

Sabe-se que, durante o regime militar, esse imóvel não foi o único local destinado ao uso nefasto de torturar e matar pessoas capturadas pelo Estado. Aliás, esse tipo de violência era prática comum nas ditaduras da América Latina nos anos 70 e, juntamente com os Centros Oficiais de Repressão/Detenção de opositores políticos, a figura dos Centros Clandestinos de Detenção (CCD) é também conhecida e já tem sido bem estudada e delineada por pesquisadores que se dedicam à temática dos desaparecimentos e torturas de presos políticos. (mais…)

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MPF consegue suspensão das licenças já concedidas. Medida, que veta colheita que utiliza queima da cana, vale para 18 municípios.

MPF/MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)acatou os argumentos do Ministério Público Federal e reverteu decisão judicial que liberou a queima da palha da cana-de-açúcar na região sul de Mato Grosso do Sul. Agora, os produtores de 18 municípios da região de Dourados terão suspensas as licenças ambientais já concedidas.

Não caberá mais às prefeituras conceder o licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas na região, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o único órgão competente para análise e concessão das licenças. Uma inovação é a exigência de Estudo de Impacto Ambiental, que analisa as consequências da queima “para a saúde humana, as áreas de preservação ambiental, remanescentes florestais e a população indígena”, além da influência para a atmosfera e o efeito estufa.

Os municípios abrangidos pela decisão judicial são Anaurilândia, Angélica, Bataiporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.  (mais…)

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Novo desbloqueio parcial deve ser feito das 14h às 16h, conforme a PRF. As BR-364 e BR-174 estão bloqueadas por índios desde a segunda-feira (27).

Do G1 MT

O trecho da BR-364 na Serra de São Vicente, próximo a Cuiabá e na BR-174, na região de Comodoro, permanece bloqueado nesta quinta-feira (30). As rodovias foram interditadas na madrugada da última segunda-feira e tiveram poucas horas de liberação para a passagem de veículos. A interdição é feita por índios de 8 etnias que pedem a revogação de uma portaria da Advocacia Geral da União.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve um acordo verbal entre os agentes e os indígenas para que um novo desbloqueio parcial da pista seja feito nesta tarde. Ainda segundo a PRF, a previsão é de que a passagem de veículos seja permitida das 14h às 16h [horário de Mato Grosso]. Nesta manhã, o congestionamento de caminhões chegou a 20km.

Na tarde desta quarta-feira houve uma liberação parcial do fluxo de veículos, mas no final da tarde as duas rodovias voltaram a ser bloqueadas. Segundo os agentes da PRF, mesmo com a passagem de parte das carretas, a liberação desta quarta-feira não foi suficiente para acabar com o congestionamento de caminhões no local. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O governo federal deve apresentar esta tarde uma proposta de acordo para resolver o impasse envolvendo a comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada em Simões Filho (BA), e a Marinha do Brasil. A expectativa é dos próprios moradores, que foram convidados para reunião às 14h30 de hoje (30) na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. O governo não quis adiantar a pauta do encontro.

A área de cerca de 300 hectares (1 hectare corresponde a um campo de futebol de medidas oficiais) onde funciona também uma vila militar é disputada, na Justiça, pela Marinha, que conseguiu vencer uma ação de reintegração de posse contra as 67 famílias já reconhecidas como Quilombolas que vivem no local.

Foram convidados também para a reunião representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Instituto de Colonização Nacional e Reforma Agrária (Incra) e da própria Marinha, além de representantes da comunidade. (mais…)

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Nós, lideranças, membros da bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), reunidos em Brasília, de 28 a 30 de agosto de 2012, por ocasião da 18ª. Reunião Ordinária desta comissão, considerando a decisão arbitrária do Governo da Presidente Dilma Rousseff de editar, por meio da Advocacia Geral de União (AGU), a Portaria 303, de 17 de julho de 2012, por seus efeitos nefastos aos direitos originários dos nossos povos, garantidos pela Constituição Federal e por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT, que é lei no país desde 2004 e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, vimos de público nos manifestar.

Primeiro – Repudiamos esta medida autoritária, cujo único propósito é restringir, reverter e anular os nossos direitos, principalmente o direito sagrado à terra e ao território, em favor dos inimigos históricos dos nossos povos, que com esta portaria acreditam que ganharam segurança jurídica para permanecerem nas terras indígenas ou voltarem para aquelas já desintrusadas, estendendo ainda os seus latifúndios sobre as terras indígenas já demarcadas. Contrariamente ao que alega a AGU, a Portaria está acirrando os conflitos fundiários e aumentando a insegurança jurídica e social a que secularmente foram submetidos os nossos povos, sob práticas de preconceito e discriminação que nos consideram empecilhos ao desenvolvimento e ameaça à segurança nacional. O feito do governo está de fato sendo comemorado pelos latifundiários e donos ou representantes do agronegócio, que se sentem empoderados ao ponto de declararem publicamente guerra aos nossos povos. (mais…)

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BBC Brasil

A Promotoria da Venezuela investiga um suposto massacre de índios ianomâmi em uma aldeia situada na fronteira com o Brasil, num caso em que garimpeiros brasileiros são apontados como suspeitos da morte de até 80 de pessoas.

O suposto massacre, segundo testemunhas e sobreviventes, teria sido desencadeado pela tentativa dos garimpeiros de estuprar mulheres indígenas.

A Promotoria Geral da Venezuela indicou nesta quarta-feira uma comissão para investigar o suposto ataque, que teria sido cometido em julho, mas cujos detalhes só vieram à tona nos últimos dias.

De acordo com a ONG Survival International, os índios, que teriam encontrado os corpos carbonizados das supostas vítimas do massacre, só conseguiram reportar a ação muito tempo após ela ter sido cometida, já que os ianomâmi vivem em uma região isolada e as testemunhas levaram dias para chegar a pé até o povoamento mais próximo. (mais…)

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Abaixo, o link para o livro “Princesas Africanas”, uma bela contribuição para o estudo da cultura afrobrasileira nas escolas públicas.

http://www.uel.br/neaa/sites/default/files/ebooks/PRINCESAS%20AFRICANAS%20-%20LIVROS.pdf

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Em 15 e 16 de setembro, mutirão de informação e ativismo em defesa dos ecossistemas brasileiros, na redação do Outras Palavras. Reunião preparatória nesta quinta-feira, 30/8

Por Taís Capelini

Submetido às pressões e chantagens da “bancada ruralista” no Legislativo, o Código Florestal Brasileiro vai de mal a pior. Até mesmo os tímidos vetos da presidência da República à lei aprovada pelo Congresso Nacional em maio estão ameaçados. Parte importante da opinião pública, interessada em defender as florestas e demais ecossistemas do país, sente-se de mãos amarradas. Para ajudar a sair deste estado de ânimo, um conjunto de ativistas, movimentos e organizações sociais está preparando, para o fim-de-semana entre 15 e 16 de setembro, um Hack Day. Outras Palavras terá a satisfação de hospedá-lo em sua redação, em São Paulo (endereço e mapa ao final do post).

O Hack Day envolve compartilhamento de informações e ativismo. Seu objetivo é produzir produtos de comunicação (notícias, vídeos, campanhas) relacionados a um tema específico. Reúne profissionais de diferentes áreas — desenvolvedores, designers, ativistas, especialistas, jornalistas, artistas, etc. Mas o decisivo é ter pessoas realmente interessadas em colaborar e fazer alguma diferença. Por isso, qualquer cidadão que queira contribuir é bem vindo.A dinâmica da ação é decidida, com quem estiver presente, no início do Hack Day (no caso, às 10h do dia 15/9). Geralmente, elabora-se uma lista de idéias relevantes e produtos importantes para serem produzidos, formam-se grupos e… “mão na massa”! Entre as ideias que estão sendo debatidas, com vistas aos dias 15 e 16/9 estão: (mais…)

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Uma nota: O Terra errou, e nós não percebemos isso ao postar a notícia. A Aldeia Arroio-Korá, em Paranhos, fica no Mato Grosso do Sul, e lamentavelmente falamos nela quase todos os dias, por conta do que vem acontecendo com os Kaiowá-Guarani. Pedimos desculpas por não ter corrigido isso antes. TP.

O governo federal autorizou a manutenção da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará, de Mato Grosso [do Sul] e da Bahia. A Portaria 1.884, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estabelece 60 dias para a permanência das tropas, prorrogáveis por mais 60. O objetivo é que a Força Nacional garanta a segurança devido a conflitos indígenas nos três Estados.

No Pará, os conflitos são registrados entre indígenas e não indígenas, principalmente da etnia Xikrin do Catete, vizinhos da mineradora Vale. Os Xikrin do Catete reclamam que tiveram suas terras invadidas em meados de 1980 por madeireiros. A exploração de madeira está cada vez mais próxima da aldeia.

Na Bahia, há uma série de conflitos e um dos que mais preocupa é o da Reserva Indígena Caramuru/Catarina/Paraguaçu, no sul do Estado, que abriga 54 mil hectares da etnia Pataxó Hã Hã Hãe. O caso já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

No sul de Mato Grosso [do Sul] , indígenas da aldeia Arroio-Corá, em Paranhos, vivem em conflito com os fazendeiros da região. O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio tentam solucionar o impasse.

O Distrito Federal é a próxima unidade da Federação a receber tropas da Força Nacional. A razão é a garantia de segurança. A previsão é que a tropa seja enviada na próxima semana, mantendo 20 homens por dia. Pelo menos 133 agentes da Força Nacional vão atuar na divisa do DF com Goiás – 53 já haviam sido cedidos pelo próprio Distrito Federal ao Ministério da Justiça.

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http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6115293-EI306,00-Forca+Nacional+sera+mantida+para+evitar+conflitos+indigenas+em+tres+Estados.html

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