Juízas do CNJ visitam unidades de internação no Rio

Manuel Carlos Montenegro

As Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitam as unidades de internação de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro a partir de segunda-feira (27/8). As visitas fazem parte da segunda fase do Programa Justiça ao Jovem, que tem por objetivo fiscalizar as condições em que adolescentes em conflito com a lei cumprem a medida socioeducativa de internação em todo o País. O objetivo da visita é verificar as mudanças promovidas desde 2011, quando o CNJ esteve no estado, na primeira fase do programa.

A primeira unidade a ser visitada, na segunda-feira à tarde, será a Unidade Dom Bosco, que foi inaugurada no último dia 22 pelo governo estadual. “Uma questão que vamos levantar é se a construção de uma unidade resolve a questão do atendimento socioeducativo dos adolescentes em conflito com a lei internados no estado”, afirma a Juíza Coordenadora do Programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro. Também haverá visita à Unidade Padre Severino, cuja desativação o CNJ já recomendou em 2011, quando esteve no estado, na primeira fase do Programa Justiça ao Jovem. (mais…)

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Código florestal e a restauração de áreas degradadas em pauta no Projeto Diálogos Ambientais da Sema

A restauração de áreas degradadas diante do novo Código Florestal Brasileiro será o assunto em discussão no Projeto Diálogos Ambientais, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), na próxima terça-feira (28). A iniciativa ganha o reforço da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Ministério Público Estadual, que estarão trazendo o doutor em Biologia Vegetal pela Unicamp, Ricardo Ribeiro Rodrigues, especialista no tema em pauta na primeira edição do projeto, deste ano, que será realizará no Instituto de Biologia, Campus Ondina.

Segundo a diretora de Estudo Avançados de Meio Ambiente da Sema, Kitty Tavares, a parceria com a Universidade Federal da Bahia e o Ministério Público Estadual une o projeto Seminários Novos e Velhos Saberes, do Instituto de Biologia da UFBa, ao Diálogos Ambientais, da Sema com o objetivo de difundir o conhecimento ambiental. “Nossa proposta é a interação entre diversos segmentos e atores sociais, visando a sustentabilidade socioambiental na Bahia, afirma Tavares.

Diálogos

O Projeto Diálogos Ambientais é uma série de debates, aberto ao público, com o objetivo de estimular na sociedade a discussão sobre temas relacionados ao Meio Ambiente. Foi criado pela Sema, a partir da fusão dos programas: o Quintas-Feiras Ambientais, que era desenvolvido pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o Diálogo das Águas, uma realização do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). (mais…)

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Getúlio e a Nação dos brasileiros

‘Todos os golpes que se fizeram no Brasil, entre eles a tentativa que levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio, foram antinacionais, como antinacional foi o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que se identificou como o do “fim da era Vargas”

Mauro Santayana, Carta Maior

A República – podemos deduzir hoje – não rompeu a ordem social anterior; deu-lhe apenas outra aparência. Seu avanço se fez na autonomia dos Estados, contida pelos constituintes de 1891, que temiam a secessão de algumas regiões, entre elas a do Sul do país, de forte imigração européia. A aliança tácita entre as oligarquias rurais e a incipiente burguesia urbana se realizava na interdependência entre os produtores de açúcar e de café e os comerciantes exportadores e importadores. Nas duas grandes corporações econômicas não havia espaço para os trabalhadores que, negros recém-alforriados ou brancos aparentemente livres, continuavam os escravizados de sempre. Não interessava, portanto, que houvesse um estado nacional autêntico, ou seja com a universalização dos direitos políticos.

Os parlamentos serviam para o exercício intelectual dos bacharéis ilustrados, vindos das fazendas, mas com leituras dos clássicos do pensamento político em moda, como Guizot e Thiers, Acton e Burton, Cleveland, Jefferson e Lincoln. Eram, em sua maioria, fiéis defensores do imobilismo que favorecia o seu bem-estar e o domínio político das famílias a que pertenciam.

A Revolução de 30 correspondeu, assim, a uma nova proclamação da República. Ao romper o acordo tácito entre as oligarquias, provocou a reação de São Paulo, a que se aliaram alguns conservadores mineiros. (mais…)

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Ayres Britto deve ouvir MPF sobre Belo Monte hoje. Vamos colaborar na questão?

Idelber Avelar formulou o e-mail abaixo, para ser enviado ao Ministro Ayres Britto. Para mandar também a sua mensagem, clique nos endereçamentos AQUI (e-mail dele) e  AQUI (assessoria):

Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Ayres Britto:

Nós, cidadãos brasileiros, na qualidade de detentores do único poder legítimo, democrático e soberano da nação, sabedores que a decisão de manter a obra de Belo Monte paralisada está em suas mãos neste momento, pedimos a V. Exa que, antes de pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada da Advocacia Geral da União, considere a opinião do Ministério Público Federal e, principalmente, das comunidades e populações indígenas afetadas pelas obras da barragem.

Como pode ser visto em 50 textos compilados por Idelber Avelar, disponíveis em http://va.mu/Oxa2 e http://va.mu/XhSo,
  1. as oitivas dos povos indígenas nem de longe satisfizeram os requisitos do Artigo 231 da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário;
  2. o governo federal tem atropelado não só a Constituição, mas os seus próprios órgãos, como o IBAMA, cujo ex-presidente, Abelardo Bayma, se viu forçado a pedir demissão em janeiro de 2011 por não aceitar a emissão, claramente ilegal, da licença definitiva para Belo Monte; (mais…)

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Abaixo-assinado online: Repúdio à invasão da UERJ pela Tropa de Choque

Nota de repúdio a invasão da UERJ pelo Batalhão de Choque em 23.08.2012

Os fatos ocorridos ontem (23/08) na UERJ – ação truculenta da PM contra manifestação a favor da greve e corte de luz do Campus do Maracanã ontem e hoje – nos deixaram indignados e perplexos. Perplexidade e mal-estar diante da presença de PMs no interior da Universidade, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e posterior fechamento do campus sem nenhuma explicação da Administração Central.

A universidade não é lugar de polícia. Historicamente, na UERJ inclusive, a universidade se estruturou como lugar de trocas de ideias, de debates, de invenções e de circulação de saberes e de opiniões políticas de todos os tipos ou matizes. E a Universidade, em nosso país e em muitos outros lugares, se constituiu como espaço de rebeldias que mudaram significativamente certas tradições conservadoras na sociedade. Espaço de liberdade e de experimentos que é essencial para o crescimento e desenvolvimento da vida acadêmica. Esta herança nos é cara, e muitos dentre nós lutamos por isto em outros momentos em nosso país.

Conflitos de interesses, institucionais e políticos não podem ser objeto de intervenções externas. Estamos presenciando a ultrapassagem inaceitável de um limiar em termos de desrespeito à nossa Universidade e à sua tradição como lugar de debate que necessita de garantias democráticas. (mais…)

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