Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se haverá motivo para celebração. E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências de ataque e destruição de direitos. O certo é que ainda há um longo caminho para se realizar a promessa da Carta Magna. O artigo é de Noam Chomsky*.

Noam Chomsky

Em algumas gerações chegaremos ao milênio da Carta Magna, um dos grandes acontecimentos no estabelecimento dos direitos civis e humanos. Não está claro ainda se se vai celebrar, chorar ou ignorar.

E isso deveria ser objeto de grave e imediata preocupação. O que façamos ou deixemos de fazer hoje determinará o tipo de mundo que saudará esse acontecimento. Não é uma perspectiva atraente caso persistam as atuais tendências, e não é a menor delas que se está estraçalhando diante de nossos olhos.

A primeira edição acadêmica da Carta Magna foi publicada pelo eminente jurista William Blackstone. Não foi tarefa fácil. Não havia disponível nenhum texto bom. Como ele escreveu, “o corpo da carta os ratos, desgraçadamente, comeram-no”; esse comentário contém um simbolismo sombrio, hoje, diante da tarefa que os ratos deixaram inacabada. (mais…)

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Iara Guimarães Altafin, Agência Senado

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 571/2012) que alterou o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) realiza reunião hoje  (7) e amanhã (8), às 8h, para deliberar sobre 343 pedidos de destaque apresentados para votação de emendas em separado.

Em reunião realizada no dia 12 de julho, os parlamentares aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), após muita discussão e tentativas de obstrução da Frente Parlamentar da Agricultura. O relator busca um texto de consenso, que facilite a aprovação da matéria nos plenários da Câmara e do Senado.

Também os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Waldemir Moka (PMDB-MS) consideram importante a construção de um acordo em torno da MP do Código Florestal ainda na comissão mista, para agilizar a tramitação da medida.

– A comissão mista reproduz a correlação de forças no Congresso – afirma Rollemberg, ao prever que o entendimento tenderá a se reproduzir em plenário, neutralizando possíveis tentativas de reapresentação de emendas por parlamentares não contempladas pelo relator na comissão mista.

http://amazonia.org.br/2012/08/come%C3%A7a-nesta-ter%C3%A7a-an%C3%A1lise-de-emendas-%C3%A0-mp-do-c%C3%B3digo-florestal/

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O documentário retrata um trabalho pioneiro e arriscado realizado em uma pequena base Xinane, da FUNAI, próximo ao Paralelo 10º Sul, oeste do Acre, na fronteira com o Peru. Em instalações simples, no meio da selva, o sertanista José Carlos Meirelles leva adiante a difícil missão de proteger os índios isolados da região, contando com o auxílio do antropólogo Terri Aquino. Com poucos recursos, os especialistas desempenham incansavelmente suas tarefas. Além de realizarem uma negociação permanente com as populações ribeirinhas da área, eles também lidam com o enfrentamento com traficantes e posseiros que tentam invadi-la.

Serviço:

Pré-estreia do documentário ‘Paralelo 10’ em Brasília

Data: 13/08, às 10h

Local: Cine Cultura – sala 1 – SCN Quadra 2 – Shopping Liberty Mall

Enviada por Henyo – IEB.

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Carolina Sarres, Repórter da Agência Brasil

Brasília – No dia em que a Lei Maria da Penha completa seis anos de existência, o Disque 180 registrou 2,7 milhões de atendimentos de 2006 a 2012. Desse total, 329,5 mil (14%) eram relatos de violência contra a mulher enquadrados na lei. A maioria (60%) foram pedidos de informação. Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres, responsável pelo disque-denúncia, divulgados hoje (9) na abertura do Encontro Nacional sobre o Papel das Delegacias no Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

No primeiro semestre de 2012, foram registrados 388,9 mil atendimentos, dos quais 56,6% (47,5 mil) foram relatos de violência física. A violência psicológica aparece em 27,2% (12,9 mil) dos registros no período. Foram 5,7 mil chamadas relacionadas à violência moral (12%), 915 sexual (2%) e 750 patrimonial (1%). Os dados revelam ainda que em 66% dos casos os filhos presenciam as agressões contra as mães.

Os companheiros e cônjuges continuam sendo os principais agressores (70% das denúncias neste ano). Se forem considerados outros tipos de relacionamento afetivo (ex-marido, ex-namorado e ex-companheiro), o percentual sobe para 89%. Os parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos aparecem como agressores em 11%. (mais…)

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Servindi, 7 de agosto, 2012.- Comunidades indígenas de las etnias kichwas, huitotos, secoyas, arabelas y maijunas, que habitan la cuenca del río Napo, Loreto, acordaron exigir la instauración de una mesa de diálogo que trate sobre los problemas ocasionados por la ausencia del Estado en sus territorios.

Los indígenas reclaman solución a la contaminación producida por la actividad petrolera de la empresa Conoco Phillips, que opera en el lote 129 superpuesto en las cabeceras de las cuencas de los ríos Nanay, Pintuyacu, Chambira y Mazán.

La ausencia del Estado es alarmante en la zona, es así que no cuentan con Ministerio Público ni Defensoría del Pueblo.

Por si fuera poco, la actividad de los taladores y mineros ilegales es constante en sus bosques, a causa de la ausencia de las autoridades.

La Organización de Pueblos Indígenas del Oriente (ORPIO), ha señalado que “donde se iniciaron las actividades petroleras, se han dañado nuestros peces, nuestras quebradas, nuestras cochas, nuestra tierra y el agua que nos da vida”. (mais…)

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Servindi, 7 de agosto, 2012.- Tras conocerse el último viernes la ampliación por treinta días más del estado de emergencia en las provincias cajamarquinas de Cajamarca, Celendín y Hualgayoc, el Comando Unitario de Lucha (CUL) de la región expresó su rechazo a la medida y anunció el reinicio de las movilizaciones.

A través de un comunicado informó que los días 21 y 22 de agosto en las diez provincias que no están bajo el estado emergencia se realizará un paro de 48 horas, mientras que en las tres provincias donde rige la medida se efectuarán actividades como el cierre voluntario de servicios y comercios, exposiciones audiovisuales y el portado de letreros en vehículos y cuerpos. (mais…)

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No sul da Bahia os agentes das CPT realizam mutirões em Brumado, Caetité, Ubaitaba, Gongogi e Barra do Rocha até o dia 9/8. A atividade pretende apurar o andamento da obra da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), denunciar e questionar a realocações das comunidades tendo em vista o indeferimento do Por Sul pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Uma situação que ilustra bem a forma que a FIOL e o Estado tratam as comunidades, apenas como mercadoria, sem considerar os valores que tem para os moradores é  o caso da fazenda São Pedro, na região do Vapor, em Ubaitaba, onde vivem 13 famílias, população essencialmente idosa. São agricultores com renda de um salário mínimo por mês.

A área da comunidade tem 2,8 hectares onde são plantadas hortaliças, frutas. As pessoas criam gado e galinha e colhem o cacau. Toda a produção é vendida na feira e nos armazéns da região.  A VALEC entrou na justiça para indenizar a comunidade e definiu o valor no total de R$ 36 mil para ser repartido por treze famílias. O mandado foi expedido no dia 5 de maio. A população assinou o recebimento sem ao menos compreender o que continha o documento, ficando com o prazo de apenas 15 dias para contestação ou indicação de técnico para fazer o inventário da fazenda.  O valor, após a divisão, será menos de R$2.840,00 por família.

http://cptba.org.br/

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No dia 16 de agosto de 2012, no Assentamento Fazenda Ubá, em São João do Araguaia (PA), às 9 horas da manhã, o governo brasileiro realizará uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos familiares das vítimas da chacina da Fazenda Ubá.

No dia 13 de junho de 1985, os trabalhadoes rurais João Evangelista Vilarina, Francispo Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, Francisca – à época, grávida – e Luís Carlos Pereira de Sousa, ocupantes da Fazenda Ubá, foram friamente executados. No dia seguinte, seus corpos foram encontrados por outros acampados, na própria terra que ocupavam. Cinco dias depois, também foram executados José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.

Em 1999, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as violações dos direitos à vida e a garantia e proteção judiciais da Convenção Americana de Direitos Humanos. (mais…)

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