A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, estende-lhes os cordiais cumprimentos e na oportunidade vem  manifestar preocupações relacionadas à atual conjuntura de retrocesso de  Direitos dos Povos Indígenas no Brasil, nos quais estamos vivendo.

Está mais do que provado que o governo não cumpre os direitos constitucionais, não respeita e não consulta, a exemplos do próprio Decreto de Reestruturação da FUNAI em 2009, do Código Florestal, Pec 215 e agora da Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU totalmente formulada às escuras sob pressão política e interesses dos representantes do agronegócio.

No dia 16/07 foi publicada a Portaria 303 da AGU que desrespeita,  limita e restringe os direitos territoriais dos povos indígenas; com esse anúncio o governo decreta a “morte dos povos indígenas no país” o que requer uma ação mais enérgica do movimento organizado bem como de todos os povos e comunidades para pressionar e fazer valer os direitos constitucionais conquistados com muita mobilização indígena.

Diante dos fatos, várias foram as manifestações de repúdio, contrariedades, abaixo-assinados que demonstram a nossa insatisfação, bem como de aliados e parceiros da causa indígena e ambiental.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil–APIB, instância nacional do movimento indígena, faz uma alerta geral para que se continue o rompimento com o governo e que não aceitemos nenhum tipo de diálogo até que seja revogada a Portaria 303. (mais…)

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Aplicación del Derecho a la Consulta Previa en América Latina

Coordinadores: Sarela Paz (Plataforma Boliviana Frente al Cambio Climático,Bolívia) y Ricardo Verdum (Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas/UnB, Brasil)

Línea Temática 4: Derechos territoriales, autonómicos, desarrollo y de consulta

El carácter fundamental del derecho a la consulta previa con los pueblos indígenas y tribales se reconoce a través de convenios, tratados y la jurisprudencia de los tribunales internacionales, así como las disposiciones constitucionales y las leyes de algunos países de América Latina; es un deber de los Estados y debería ser lanzado antes de la adopción de medidas legislativas o administrativas que puedan afectar los derechos de los pueblos indígenas; se relaciona con el derecho de esos pueblos y comunidades para expresar, de acuerdo a sus costumbres y tradiciones, un consentimiento libre, previo e informado, como parte de un diálogo intercultural marcado por la de buena fe.

Con el Convenio 169 de la OIT y la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas (2007), los Estados y las sociedades adentraran en un nuevo contexto de derecho, el derecho de los pueblos indígenas u originarios a la libre determinación. A partir de ahí, estos pueblos tienen garantizado por lo menos formalmente el derecho de expresar su voluntad, recuperar el control sobre su destino, siendo la Consulta la principal manera de garantizar este derecho, como todos los demás derechos. (mais…)

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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST manifesta sua indignação e pesar ante o brutal assassinato do companheiro Valmir no dia 27 de julho de 2012. Ele morava no acampamento Augusto Mariano do MTST de Roraima desde o início do acampamento, em 2009.

Num dia que era pra ser de festa, uma festa julina beneficente da Escola Infantil Augusto Mariano, um grupo de pessoas estranhas invadiu o acampamento querendo matar a coordenação do MTST/RR. Valmir foi o primeiro a receber este grupo e foi informado de que eles iriam matar toda a coordenação e depois ele. Os próprios moradores avisaram a coordenação que isso estava acontecendo.

Foi possível que os companheiros e companheiras se escondessem e ficassem a salvo. Infelizmente os assassinos já haviam rendido Valmir. Como não conseguiram achar mais ninguém, cortaram sua cabeça e a esmagaram em seguida, a marteladas, no meio do acampamento, chocando as crianças, idosos e todas as outras pessoas que lá estavam.

Esse atentado a todos os trabalhadores que lutam por moradia não foi uma ação pontual ou isolada, está envolvido num processo de perseguição ao movimento. Que já vem sendo há muito denunciado pelo MTST na Campanha Sem Teto Com Vida. Já houveram outros atentados, como por exemplo no DF, e o movimento de luta combativa pela moradia continua sendo perseguido. (mais…)

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, convida a participar da Roda de Conversa “Os desafios da Advocacia Popular frente à criminalização do Direito de Greve”, com o Dr. Carlos Chagas, advogado trabalhista e coordenador do jurídico do Sindicato dos Bancários.

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Crianças que caminham quilômetros para ir à escola, falta de água e energia, famílias morando em barracos de lona porque não receberam verba para suas casas: a esperança vai sendo minada dia após dia, mês após mês, ano após ano

Por André de Oliveira e Jefferson Pinheiro*

É noite ainda, mas na casa de Rosa Maria da Rosa todos se movimentam como se já fosse dia. Com a cara amassada de sono, esfregando os olhos e tossindo, o pequeno Abraão resmunga que está muito cansado. A mãe diz que é preciso ir, e o ajuda a colocar o casaco pesado. Depois, é a vez de pôr uma segunda calça sobre a primeira. Faz muito frio e nem é inverno – estamos na metade de maio. Daqui a algumas semanas será pior.

O menino quase dorme em pé enquanto escova os dentes e reclama da água gelada. Rosa tenta animá-lo. Encolhido e de chinelos, ele senta na beira do fogão à lenha, segue tossindo, boceja, espirra, bufa. Seu corpo de criança de 6 anos pede pra voltar pra cama.

Gabriela, a irmã mais velha, de 11 anos, vai se arrumando quase calada e sorri a cada vez que Abraão se queixa. É ela quem abraça Marta, a bebê de 3 meses, traz pro colo e beija. E com a boca roxa do gelo anuncia: – já são cinco e dezesseis! (mais…)

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Na metade do último mês de julho, dois homens encapuzados e armados invadiram a Casa de Saúde Indígena do município de Brasnorte, noroeste do estado de Mato Grosso. Um indígena Enawenê-Nawê foi abordado pelos invasores, que o seguraram pelo braço pedindo informações referentes aos chefes do polo

A reportagem é de Luana Luizy e publicada pelo sítio do Cimi, 06-08-2012.

Os indivíduos só foram embora depois que constataram que no local não havia ninguém. O episódio foi relatado às autoridades policiais em Boletim de Ocorrência. A Casa de Saúde Indígena serve aos povos Mÿky, Enawenê-Nawê e Irantxe. Apreensivos com a possibilidade de novas ameaças e até mesmo atentados, os funcionários do centro pedem mais segurança.

O clima na região é de tensão. A Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve autorização dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), em Brasília, para dar continuidade aos estudos de demarcação de área de ocupação tradicional não incluída à Terra Indígena Menkü, do povo Mÿky, com procedimento demarcatório concluído antes da Constituição de 1988.

Ruralistas e madeireiros interessados na ocupação do território indígena passaram a se manifestar publicamente contra a decisão. Conforme relatos de lideranças indígenas e apoiadores, ameaças também começaram a ocorrer de forma sistemática, pois não é a primeira vez que intimidações são feitas dentro da Casa de Saúde.   (mais…)

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EPE abandona estudo da UHE Chacorão, no rio Tapajós; outros projetos também estão parados

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão de planejamento do Ministério de Minas e Energia, desistiu de seguir em frente, ao menos por enquanto, com os estudos de viabilidade da hidrelétrica Chacorão (3.336MW). O projeto, no rio Tapajós, faz parte do complexo de usinas que o governo colocou como prioritário para desenvolvimento e licitação.

Em balanço das atividades ao longo de 2011, a EPE já apontava que as análises referentes a Chacorão e outros empreendimentos – como a UHE Jardim do Ouro (227MW), também na bacia do Tapajós – estavam parados à espera de “uma definição quanto ao processo de desafetação de áreas de preservação ambiental”.

O órgão do MME alegava que “não pode iniciar os estudos antes que os impedimentos locais sejam sanados”. Os entraves ainda se estendiam às usinas São Simão Alto e Salto Augusto, essas entre o Amazonas e o Mato Grosso.

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http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=10476&id_tipo=2&id_secao=3

Enviada por Mayron Regis.

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Un juez ha ordenado a la empresa minera más grande de Brasil que suspenda sus planes de duplicar una polémica línea de ferrocarril, que pondría en peligro los medios de subsistencia de la tribu más amenazada de la Tierra.

En lo que supone un importante revés para el gigante minero Vale, la sentencia exige la paralización inmediata de los trabajos de expansión del ferrocarril de Carajás, y establece una penalización diaria de 25.000 dólares por cualquier incumplimiento. (mais…)

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O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais

Débora Álvares – O Estado de S. Paulo

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