Tania Pacheco
No dia 26 de junho, publicamos a notícia de uma primeira vitória da Defensoria Pública de São Paulo contra o Prefeito de Iporanga, região de Lageado, Vale do Ribeira. Através de uma belíssima peça jurídica, os Defensores Thiago de Luna Cury e Andrew Toshio Hayama entravam com pedido de limitar para evitar que, seguindo uma prática que vem se tornando constante no estado, o Prefeito expulsasse comunidades tradicionais e desapropriasse vastas extensões de terras, para transformá-las em Parques Naturais a serem transacionados no mercado de carbono.
Conseguiram a acolhida do Juiz Raphael Garcia Pinto, de Eldorado, que, agindo com justiça e respeitando os argumentos, acatou o pedido. Vale ler o primeiro capítulo desta história e ver a íntegra dos dois documentos, disponíveis em No Vale do Ribeira, Defensoria Pública defende comunidades tradicionais contra corrupção e mercado de carbono.
Agora, numa decisão igualmente bem escrita mas que é, acima de tudo, um primor de respeito às leis, à igualdade de direitos e à cidadania, o Juiz Marcelo Machado da Silva reconhece a nulidade do decreto municipal 663/12 e declara igualmente nulos quaisquer atos praticados com base nele.
Infelizmente, a decisão foi encaminhada em cópia fotografada, o que impede a sua edição e publicação. Como, entretanto, é da maior importância socializar mais essa vitória de democratização da Justiça, o texto que abre esta notícia é exatamente a parte da conclusão que mais me encantou. Quem quiser lê-la na íntegra, pode baixá-la clicando AQUI. Fora isso, resta parabenizar todos os envolvidos nesse ato de defesa dos direitos das comunidades tradicionais. E comemorar, pois, como escreveu Toshio Hayama, este é um dia de felicidade. Para as comunidades, para a Justiça e para tod@s nós que lutamos por um mundo melhor!
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Informações enviadas por Luciana Zaffalon Leme Cardoso.
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