A Corte Constitucional da Colômbia ordenou, ontem, a retirada de bases militares da Armada em território indígena, no intuito de proteger a vida e a cultura das comunidades. O governo colombiano antecipou que por razões de segurança apelará da decisão dos juízes.

A reportagem é publicada pelo jornal Página/12, 03-08-2012. A tradução é do Cepat.

O tribunal manifestou – ao resolver uma reivindicação iniciada por comunidades indígenas – que a Armada deve retirar duas bases erguidas nos departamentos de Meta (centro da Colômbia) e Guaviare (sul) porque estão em propriedades que pertencem às etnias jiw, guayabero e nukaven. A Corte Constitucional destacou que as comunidades indígenas, que vivem nesses departamentos, se veem afetadas porque seis hectares, que fazem parte de seu território, estão ocupados por 19 construções levantadas pela Armada.

Com a ordem, o tribunal buscou proteger a vida e a cultura das comunidades que moram na área e que experimentam o assédio dos atores armados. Por isso, estabeleceram que a Pasta de Defesa possui seis meses para relocar o centro militar onde opera a Escola de Forças Especiais da Infantaria da Marinha, que ocupa a extensão total de seis hectares. “Estes (aborígenes) continuam sendo vítimas de inúmeras violações de seus direitos fundamentais individuais e coletivos, que tem exacerbado o deslocamento forçado que padecem”, detalhou a sentença.  (mais…)

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a decisão da 5ª turma da 1ª Região do Tribunal Regional Federal não impede a continuidade das obras da Usina hidrelétrica de Teles Pires, assegurada em liminar pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em março.

A reportagem é de Fátima Lessa e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 04-08-2012.

As obras da Teles Pires foram suspensas novamente no dia 1º de agosto pelos desembargadores, mantendo decisão da Justiça Federal de Mato Grosso, de março. Ainda cabe recurso à decisão.

Segundo a nota da AGU, a liminar teria validade “até o trânsito em julgado do mérito da ação que discute a construção da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no Mato Grosso”.

Segundo o Ministério Público Federal da 1ª Região, a nota da AGU não tem validade jurídica e o que vale é a decisão da 5ª turma. O MP acrescentou que é passível a aplicação da multa diária de R$ 100 mil caso a determinação seja descumprida.

A Companhia Hidrelétrica Tele Pires, segundo a assessoria de imprensa, ainda não havia sido oficialmente comunicada da decisão até ontem. (mais…)

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Nesta sexta-feira, 3 de agosto, das 9h às 17h, o presidente e o vice-presidente da ANADEP, respectivamente, André Castro e Antonio Maffezoli, participaram, em São Paulo, de um debate sobre o novo Código de Processo Civil, promovido pelas Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça junto com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE). Na ocasião, os diretores da ANADEP apresentaram o parecer elaborado pela Comissão designada pela Associação para analisar os principais pontos do projeto do novo CPC, sob a ótica da missão institucional da Defensoria Pública, do acesso à justiça, da defesa do contraditório e da ampla defesa.

O debate é um desdobramento das atividades iniciadas numa oficina de trabalho organizada também pelo Ministério da Justiça sobre o “Novo Código de Processo Civil e Assistência Judiciária Gratuita”, a qual conta com especialistas da área para discussões de possíveis alterações no texto em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Os relatórios produzidos pelos participantes estão em discussão na reunião desta sexta-feira. O resultado do debate será encaminhado ao relator-geral do projeto, deputado Paulo Teixeira, que avaliará a pertinência das sugestões para inclusão em seu relatório final, o qual deve ser apresentado no dia 16 de agosto. (mais…)

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Incêndio ocorrido na última sexta-feira (27), na zona oeste de São Paulo, deixou pelo menos 400 desabrigados

Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A prefeitura de São Paulo ainda não sabe para onde serão encaminhados os cerca de 400 desabrigados do incêndio ocorrido na última sexta-feira (27) na favela Humaitá, zona oeste da cidade. Até agora, 145 famílias foram cadastradas no Plano Municipal de Habitação, mas não existe prazo de quando elas deixarão os abrigos em que estão alojadas, de acordo com as secretarias de Comunicação Social e Habitação da prefeitura.

O setor de comunicação não confirmou a informação recebida pelos moradores de que antes de 30 dias eles sairiam dos abrigos e começariam a receber aluguel social, até que fossem contemplados com casas próprias de planos de habitação do município. Crente nessa promessa, uma comissão dos desabrigados desistiu de procurar a Secretaria de Habitação para tentar uma reunião, segundo informou a líder do grupo, que preferiu não se identificar. (mais…)

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Da AS-PTA

No último dia 28 foi inaugurada a Feira da Agricultura Familiar de Magé, município da região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os mais de 30 agricultores presentes trouxeram seus melhores produtos e a sua simpatia para o centro de Piabetá, Distrito de Magé, para mostrar que neste município a agricultura é tradição. Nas barracas os consumidores puderam comprar aipim, quiabo, jiló, muita banana e mamão, doces caseiros feitos na cozinha do grupo Colher de Pau, mudas de plantas ornamentais, medicinais, temperos variados, entre outros produtos. Tudo fresco e saudável.

A Feira da Agricultura Familiar de Magé é mais uma Feira de Produtos da Roça na região Metropolitana do Rio de Janeiro, seguindo os exemplos bem sucedidos das experiências das feiras de Queimados e Nova Iguaçu. Segundo Rui Cunha Rodrigues, presidente da Cooperativa de Agricultores Familiares de Magé (Coopagé), uma das entidades envolvidas na organização da feira, “a venda direta para o consumidor é uma conquista importante, pois além de garantir um preço mais justo para os produtos dos agricultores, é uma forma de divulgar o trabalho de valorização da agricultura nesta região”. Aloísio Sturm, Secretário de Agricultura de Magé, comunga com a ideia de Rodrigues: “a feira dará um resultado melhor ao agricultor, e ainda oferecerá aos consumidores produtos de qualidade, com frescor e o orgulho de saber que está comprando um produto do seu município e com o preço melhor”. (mais…)

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Da Redação

O Conselho Universitário da UFRGS manteve no mesmo patamar a política de cotas raciais e sociais da universidade. A decisão ocorreu durante a reunião desta sexta-feira (3), que avaliou a chamada Política de Ações Afirmativas. Com isso, a reserva de vagas para negros que estudaram em escolas públicas e para estudantes de escolas públicas em geral permanece em 15% para cada categoria. As atuais regras são prorrogadas por mais 10 anos, valendo pelo menos até 2022.

Em 2007, quando a política de cotas foi instituída pelo governo federal, havia a previsão de que o Conselho Universitário da UFRGS reavaliaria a medida em 2012, podendo modificá-la ou não. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) chegou a ocupar a Reitoria na quinta-feira (2) para pressionar pela ampliação das cotas para até 50% no total. Os estudantes também defendem que sejam excluídos da reserva de vagas os alunos dos colégios militares, que não estão subordinados ao Ministério da Educação (MEC) e cujo ingresso não é universal.

O reitor da UFRGS  Carlos Alexandre Netto disse que a reunião do Conselho Universitário demonstra um avanço em relação ao debate realizado em 2007. “O nível das discussões realizadas assinala o quanto a Política de Ações Afirmativas é positiva. Hoje se percebe que há um consenso em favor da reserva de vagas na Universidade, que não havia cinco anos atrás”

Com informações da Assessoria de Imprensa da UFRGS. 

http://sul21.com.br/jornal/2012/08/ufrgs-decide-pela-permanencia-de-cotas-raciais-e-sociais-em-30/

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Guilherme Jeronymo, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O município de Duque de Caxias (RJ), na Baixada Fluminense, pode decretar estado de calamidade por falta de condições de destinação dos resíduos sólidos no município. A 2ª Vara Cível em Duque de Caxias, acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), determinou ontem a suspensão das atividades de transbordo, sem as quais o município não consegue dar destinação adequada ao seu lixo.

Em nota, a prefeitura atribuiu a situação de calamidade à antecipação no cronograma de fechamento do Aterro Sanitário de Gramacho, previsto para o próximo 31 de dezembro, mas efetivado em junho passado. A situação foi agravada com a interdição das estações de transferência de resíduos no município por falta de licenciamento ambiental. Gramacho era o maior aterro sanitário da América Latina e recebia, desde a década de 1970, o lixo da capital e da Baixada Fluminense.

A situação da coleta de resíduos sólidos em Caxias tem piorado desde o fechamento do aterro. Utilizando duas estações de transferência, o lixo era deixado por caminhões compactadores da empresa Locanty Com. Serviços Ltda, e transferido para caminhões da empresa Meskatec Transportes Logística Ltda, que o transportava até o aterro de Seropédica.

O primeiro galpão, também localizado no Jardim Gramacho, era insuficiente para a destinação do volume de lixo gerado no município, que possui 855 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um segundo galpão, localizado no bairro Figueira, passou a ser utilizado, até que fosse decretado o seu fechamento. (mais…)

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Paulo Paiva – Do Hoje em Dia

Trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, alojamentos e instalações sanitárias em condições de higiene precárias e até ausência de água potável no canteiro de obras.

Essas foram as principais irregularidades encontradas pelos fiscais do Ministério do Trabalho nos canteiros de obras da construtora mineira MRV nos empreendimentos Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no Estado de São Paulo.

As ocorrências abrangeram, ao todo, 68 trabalhadores e foram registradas em abril e maio do ano passado. Como a construtora não apresentou defesa consistente ao governo desde então, foi incluída, no começo do mês, no cadastro do Ministério do Trabalho de empregadores que submetem empregados a condições análogas a trabalho escravo. Com isso, a Caixa suspendeu, na quinta-feira, a concessão de crédito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida à MRV. (mais…)

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Já Existem duas petições on line em tramite, a primeira por iniciativa do Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)  e a segunda é do grupo Mães de Maio (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR)

O Fórum Hip Hop Municipal, da cidade de São Paulo e as instituições de Direitos Humanos que abaixo subescrevem a presente epígrafe, vem a público, com fundamento no Art. 5º, XXXIV, ALÍNEA “a” da Constituição da República Federativa do Brasil, PETICIONAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e levar a mister dos poderes públicos fatos ilegais ou abusivo, contrários aos interesse público, a fim de que se possa tomar as medidas necessárias em defesa de interesses coletivos da Juventude Paulista e do Brasil perante os órgãos do Estado de São Paulo, conforme descrito no texto abaixo.

O Fórum “Hip Hop Municipal” é um espaço aberto de diálogo entre posses, grupos e integrantes do movimento Hip Hop da cidade e o Poder Público de São Paulo.

Desde agosto de 2005, o fórum, representado por mais de trinta coletivos de Hip Hop de diversas regiões da cidade, tem se reunido para discutir políticas públicas de juventude a partir das demandas do Movimento Hip Hop. Um dos, oito eixos temáticos das ações é “Atuar contra a violência policial”. (mais…)

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Por que o transporte, entre todos os serviços básicos, é o único que é pago no momento do uso, e não indiretamente? É viável um transporte público sem catraca e sem tarifa? Isso existe em algum lugar? O que isso tem a ver com os problemas de mobilidade urbana que São Paulo vive hoje? Como funciona o sistema de transporte coletivo hoje? Como ele influencia a organização do espaço urbano, e a vida das pessoas na cidade?

A fim de discussão a questão da mobilidade urbana e do direito à cidade, o Movimento Passe Livre de São Paulo (MPL-SP) organizará, junto ao C.A. de Ciências Sociais (CEUPES), um debate público sobre o projeto Tarifa Zero e Direito à Cidade. A atividade acontecerá na próxima quarta-feira, dia 8, às 18h, na sala 14 do prédio de Ciências Sociais na FFLCH-USP.

Sobre os participantes:

• Raquel Rolnik é urbanista, professora da FAU-USP e relatora da ONU sobre o direito à moradia adequada.
• Lúcio Gregori é engenheiro, músico e foi secretário de transportes do município de São Paulo durante a gestão Erundina, quando elaborou o projeto de Tarifa Zero e municipalização do transporte coletivo.
• Vladmir Safatle é professor livre-docente do Departamento de Filosofia da USP.
• O Movimento Passe Livre é um movimento social autônomo que desde 2005 luta por um transporte verdadeiramente público, sem catracas e sem tarifa.

“Tarifa Zero, realidade possível”

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