ANADEP participa de debate e apresenta parecer sobre novo CPC em São Paulo

Nesta sexta-feira, 3 de agosto, das 9h às 17h, o presidente e o vice-presidente da ANADEP, respectivamente, André Castro e Antonio Maffezoli, participaram, em São Paulo, de um debate sobre o novo Código de Processo Civil, promovido pelas Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça junto com a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE). Na ocasião, os diretores da ANADEP apresentaram o parecer elaborado pela Comissão designada pela Associação para analisar os principais pontos do projeto do novo CPC, sob a ótica da missão institucional da Defensoria Pública, do acesso à justiça, da defesa do contraditório e da ampla defesa.

O debate é um desdobramento das atividades iniciadas numa oficina de trabalho organizada também pelo Ministério da Justiça sobre o “Novo Código de Processo Civil e Assistência Judiciária Gratuita”, a qual conta com especialistas da área para discussões de possíveis alterações no texto em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Os relatórios produzidos pelos participantes estão em discussão na reunião desta sexta-feira. O resultado do debate será encaminhado ao relator-geral do projeto, deputado Paulo Teixeira, que avaliará a pertinência das sugestões para inclusão em seu relatório final, o qual deve ser apresentado no dia 16 de agosto.

Também participaram do encontro hoje, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; as representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, Stefanie Coelho e Viviane Magalhães Pereira Arruda; os defensores públicos Gustavo Reis, Anai Rodrigues e Cristina Ghelfi, que é a diretora da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a defensora pública e representante do Fórum de Justiça, Adriana Britto; a defensora pública Melisa Teixeira, pelo CONDEGE; Maurício Antonio Ribeiro Lopes, pelo Ministério Público; Maria Berenice Dias, Christiano Cassettari, Flávio Tartuce, João Fernando Simão, Viviane Girardi, todos pelo IBDFAM; além de professores e representantes da sociedade civil.

Parecer da ANADEP sugere mudanças

Reunida desde a apresentação do anteprojeto pela Comissão de Juristas presidida pelo ministro Luiz Fux, a Comissão da ANADEP já havia apresentado um relatório ao Senado Federal. Agora, o grupo condensou as sugestões relativas à Defensoria Pública em parecer que será encaminhado à Câmara dos Deputados.

“Junto com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, estamos acompanhando toda tramitação para defender as prerrogativas funcionais dos defensores públicos”, disse uma das integrantes da Comissão da ANADEP, a defensora pública do Rio de Janeiro, Adriana Britto.

De acordo com o presidente da ANADEP, André Castro, as sugestões de alteração no texto do projeto o novo Código de Processo Civil são para tornar a proposta compatível com as especificidades da atuação processual da Defensoria Pública, assegurando aos mais carentes, as garantias necessárias para “efetiva paridade de armas na condução de uma ação no Judiciário”.

Confira aqui a íntegra do parecer.

http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/1434/index.html

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