MPF/BA move ação para agilizar demarcação de quilombo em Maragogipe

Ação quer desfecho para o procedimento que se arrasta há oito anos, enquanto a comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju enfrenta conflitos de terras e vive quadro de pobreza, sem acesso a programas, empréstimos e benefícios para subsistência

Buscar o justo desfecho para o processo de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Salamina Putumuju, que vive na região de Maragogipe, a 130km da capital baiana. É esta a intenção da ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) em 16 fevereiro contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a Fundação Cultural Palmares. A comunidade aguarda a conclusão do processo iniciado há oito anos, vivendo em quadro de pobreza e enfrentando conflitos de terras com fazendeiros, grileiros e empresários.

O atributo de remanescente de quilombos da comunidade Salamina Putumuju foi certificado em agosto de 2004 pela Fundação Cultural Palmares, e o processo administrativo para regularização fundiária pelo Incra teve início em 2005. De lá para cá, o Incra reconheceu e declarou o território da comunidade, mas ainda não realizou a desapropriação das terras, passo fundamental para que a comunidade receba o título das propriedades. O prazo para desapropriação vence em dezembro deste ano, e deve ser realizada pelo órgão com o apoio da Fundação Cultural Palmares e da União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com a ação, movida pelo procurador da República Marcos André Carneiro, os conflitos existentes com grileiros, fazendeiros, sem-terras e empresas têm sido potencializados por conta da demora para conclusão do processo de regularização. “Isso principalmente considerando que a área desponta com elevado potencial turístico, por conta das exuberantes belezas naturais e proximidade da Baía de Todos os Santos, e que tem sido alvo de ocupação irregular por empresários e políticos, segundo apurações em curso na Procuradoria da República na Bahia” – afirma, no curso da ação. A demora na obtenção do título da propriedade impede, ainda, o acesso a programas e financiamento governamentais, concessão de benefícios previdenciários e a projetos de capacitação da mão de obra, o que reforça a situação de pobreza da comunidade remanescente de quilombo.

O MPF requer liminar que determine ao Incra que conclua, dentro de 120 dias, o procedimento visando a titulação das terras, apresentando, dentro de 30 dias, o cronograma para execução dos trabalhos; à Fundação Cultural Palmares que acompanhem as ações, garantindo a preservação da identidade cultural da comunidade Salomina Putumuju e os trabalhos técnicos necessários durante o processo e à União, por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que acompanhe as ações do Incra. Tudo sob pena de multa diária de R$ 500.

O pedido principal requer, ainda, a condenação do Incra para que conclua, até 16 de dezembro deste ano, o procedimento visando ao reconhecimento, à identificação, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola de Salamina Putumuju, no município de Maragogipe.

Número da ação para consulta processual: 0001491-39.2012.4.01.3304 – Subseção Judiciária de Feira de Santana

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