São Paulo – Para o advogado Thiago Barison, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, a decisão liminar de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos, carece de sustentação jurídica e foi muito mais um ato de exceção, orientado por interesses econômicos e políticos. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (16), em entrevista à Rádio Brasil Atual.
A entidade é uma das que participam na noite desta mesma quinta de um ato organizado por juristas contra os abusos cometidos pela Justiça paulista para autorizar a violenta ação policial que resultou no despejo de milhares de famílias da ocupação, em favor da massa falida de uma empresa do megaespeculador Naji Nahas.
Barison afirmou que a população em geral recebe informações incompletas sobre a desocupação daquela população e, por isso, fazem um juízo equivocado da situação. “Se as pessoas tivessem acesso às informações sobre o processo ficariam ao lado dos moradores do Pinheirinho. Primeiro, a área não cumpria nenhuma função social, era um terreno baldio quando começou a ser ocupado (em 2004). Juridicamente, só merece a protecão possessória a propriedade que tem sentido de existir, isto é, tenha um propósitco mo moradia, atividade econômica, cultural, educacional etc. Ocorre também que havia uma dívida milionária do proprietário para com a prefeitura e, por isso, qual a razão para se devolver o terreno ao titular da posse. E ainda havia um acordo firmado para desapropriar o terreno em favor da União para implementar programas de moradia”, lembrou.
O advogado e ativista diz ainda que a decisão liminar da juíza da 6ª Vara Civil de São José dos Campos, Márcia Loureiro, desrespeita aspectos da legislação sobre o tema. “A reintegracao deve ser concedida no prazo máximo de um ano e um dia após a chamada turbação de posse” , disse, lembrando os oito anos de existência da comunidade.
“Se a população soubesse de que lado está a legalidade, ao menos ficaria em dúvida (quanto a apoiar a operação policial e o despejo). Para entender o caso, devemos olhar para o contexto político e econômico em que tudo está acontecendo”, continuou.
Barison descreveu o processo de valorização imobiliária por que passa o Pinheirinho e seu entorno, o que explica os desmandos jurídicos que nortearam a decisão do governo do estado e da Justiça paulista sobre o caso. “Frente à possibilidade do lucro, o direito à moradia daquelas famílias torna-se irrelevante, ‘vamos por cima deles e construir edifícios’. É uma tragédia. Quem morava ali eram trabalhadores que constróem e participam do desenvolvimento do país.”
O ato público em protesto contra a desocupação do Pinheirinho será realizado a partir das 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no Centro de São Paulo.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2012/02/tragedia-social-do-pinheirinho-carece-de-base-juridica-e-de-humanismo-diz-advogado
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