Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O processo que levou à suspensão do pente-fino na folha de pagamento de 22 tribunais brasileiros – começando por São Paulo – pode ter novo relator. Chegou hoje (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o ministro Luiz Fux analise o mandado de segurança que levou à interrupção das investigações.

Atualmente, a ação está sob responsabilidade do ministro Joaquim Barbosa. O pedido de redistribuição é dirigido ao próprio ministro e solicita que ele decline da competência para relatar o caso, “ou, assim não entendendo, determine o envio dos autos à presidência [do STF] para decidir sobre a questão”, conforme documento a que a Agência Brasil teve acesso.

Em dezembro do ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram com mandado de segurança no STF pedindo o fim das investigações. As entidades alegavam que a Corregedoria do CNJ quebrou sigilo de cerca de 216 mil juízes e servidores.

Apesar de a ação ter sido distribuída para Barbosa, o caso foi parar no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski porque o relator original já não estava no gabinete, e as associações entendiam haver urgência. Por precaução, Lewandowski decidiu suspender as investigações do CNJ enquanto o caso não fosse melhor explicado, já que aquele era o último dia de trabalho no STF antes do recesso de fim de ano. (mais…)

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Priscilla Mazenotti, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Ao fazer um balanço das atividades do Judiciário nos últimos anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, disse que, apesar de “permeáveis”, as instâncias judiciais “não devem ser subservientes” às opiniões da sociedade.

“O STF teve a firmeza necessária para em determinados momentos atuar contra a opinião majoritária, como no caso da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O Supremo foi a favor da tese que desagradava à metade da população brasileira em diferentes graus”, disse hoje (1º) durante cerimônia de abertura do ano do Judiciário.

Peluso destacou que o trajeto percorrido desde a aprovação da Reforma do Judiciário, em 2005, “foi longo e pedregoso”. “Foi preciso boa dose de coragem para reconhecer fragilidades, confessar desacertos, confrontar carências e propor remédios viáveis.”

A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a instituição da súmula vinculante e da repercussão geral, na opinião de Peluso, foram fundamentais no processo de conferir agilidade e modernização aos julgamentos. (mais…)

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O governo chinês não permitirá mais que navios gigantes que superem a capacidade máxima aprovada de 300 mil toneladas atraquem em seus portos, informou o Ministério do Transporte do país nesta terça-feira, minando os planos da mineradora Vale de utilizar seus megacargueiros para suprir seu principal mercado de minério de ferro.

Os navios que excediam a capacidade aprovada antes eram avaliados caso a caso, mas o ministério informou em comunicado em seu website nesta terça que navios cargueiros e petroleiros gigantes estão proibidos, medida que entra em vigor imediatamente.

O comunicado surge apenas um mês depois de a Vale tentar descarregar o navio Berge Everest, carregando com 388 mil toneladas de minério de ferro, no porto de Dalian – rapidamente gerando protestos da influente associação de armadores chinesa (China Shipowners Association), que tem ativamente pedido que Pequim barre os navios gigantes da Vale. (mais…)

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NOTA PÚBLICA – JUÍZES PARA A DEMOCRACIA E O CNJ

A luz do Sol é o melhor detergente.
Louis Brandeis (1856-1941)
Juiz da Suprema Corte Americana

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade a luta pela independência judicial e pelo império dos valores democráticos e republicanos, forte no item 8 dos Princípios Básicos Relativos à Independência Judicial, consagrados pelo 7º Congresso da ONU, de 1995, que reafirma  a liberdade de expressão aos magistrados, vem manifestar-se sobre as tentativas de enfraquecimento do CNJ:

1.- A AJD reitera os termos da nota que publicou em 11/10/2011, quando afirmou a necessidade de preservação integral da competência disciplinar originária do CNJ como instrumento para desafiar a longa tradição de impunidade que beneficia e preserva as cúpulas e membros dos Tribunais estaduais e federais.

2.-  A criação do CNJ como um órgão do Poder Judiciário (CF, artigo 92, I-A), com a maioria de seus membros composta por magistrados indicados pela cúpula desse Poder (CF,  artigo 103-B, I a XIII) e com a sua presidência exercida pelo próprio presidente do STF (CF,  artigo 103-B, parágrafo 1º), afastou-se da proposta original da AJD, que, em 2005, durante a reforma constitucional do Poder Judiciário, sustentou que a existência de um órgão de controle social externo da magistratura seria imprescindível para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e para conferir legitimidade ao Poder Judiciário como órgão garantidor dos direitos de todas as pessoas. (mais…)

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Parem os atos de violência contra os trabalhadores rurais das comunidades Frederico Veiga e Novo Paraíso!

Hoje (01/02/2012), às 7:00 horas da manhã, quando pais de família e trabalhadores rurais das Comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga no Tarumã se levantavam para mais um dia de trabalho, foram surpreendidos pela força policial, cerca de 200 homens fardados, acompanhados do SAMU, polícia municipal e garis. A força policial, a mando do Alcione Pignata Bonfim, invadiu as referidas comunidades, e as 394 famílias estão aterrorizadas com a violência policial; inclusive, uma agricultora foi atingida com um tiro na perna.

O efetivo policial entrou pela comunidade Novo Paraíso e, lentamente, avança para a Comunidade Frederico Veiga. Há décadas, essas famílias têm lutado e resistido às diversas invasões e atos de violência. Há famílias que tiveram que reconstruir suas casas mais de quatro vezes, todas as vezes as casas são derrubadas pelo efetivo policial com amparo do poder público municipal. As famílias trabalham com todo tipo de verduras, frutas, roças, além da criação de pequenos animais. Agora, enquanto escrevo, as comunidades estão sitiadas na área, ninguém pode entrar ou sair. Segundo a Duda, as famílias estão com medo do que pode acontecer. Quem puder fazer alguma coisa para parar essa violência, por favor ligue para a trabalhadora rural Duda, (92) 92334897, que está no local.

Enviada por Pedro Rapozo.

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O Programa de Equidade Racial no Nordeste Brasileiro, desenvolvido em ação conjunta pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), o Instituto Cultural Steve Biko e o Instituto Mídia Étnica (IME), divulga as organizações e militantes selecionados para participar do Programa de Equidade Racial (2012 -2013).

O Programa, que tem como objetivo desenvolver ações efetivas que contribuam para mudanças estruturais no quadro de desigualdades da Região Nordeste, tem como principal foco o combate ao racismo e às desigualdades de gênero.

Foram selecionados: 10 projetos de organizações que receberão apoio financeiro e acompanhamento para o desenvolvimento de ações no campo do fortalecimento institucional, sob coordenação da CESE; e 30 militantes, que participarão de curso de formação com o objetivo de qualificar suas atuações na luta pela equidade racial. Esta formação será coordenada pelo Instituto Mídia Étnica (IME) e o Instituto Cultural Steve Biko.

As organizações selecionadas que receberão apoio da CESE serão contatadas para apresentação de ajustes necessários em suas propostas de fortalecimento institucional, assim como será observado o atendimento aos critérios de apoio a projetos da CESE.

Clique aqui para acessar as organizações e militantes selecionados no Programa.

Enviada por Edmilson Pinheiro.

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Em um ano, São Paulo viu crescer 46,8% os casos de denúncias de crimes de racismo formalizadas à polícia

Plínio Delphino

O número de queixas sobre discriminação por  raça, cor, etnia e procedência nacional na Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância (Decradi) aumentou 46,8% de 2010 para 2011. Para o advogado Hédio Silva Júnior, um dos mais importantes líderes do movimento negro, ex-secretário de Justiça e acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, os índices revelam coragem. “Não é a sociedade que está mais racista. São os cidadãos estão cada vez mais lutando por seus direitos. Pela igualdade”, destacou.

Em 2010, a delegacia especializada registrou 32 casos de discriminação por cor ou origem, enquanto que no ano passado foram computadas 47 queixas nesse sentido.

A delegacia detectou no crime de injúria (que ofende verbal, por escrito ou até fisicamente a honra e a dignidade de alguém) o maior número de instauração de inquéritos policial em 2010. A maioria se tratava de ofensas relacionadas a raça e etnia (46 %). (mais…)

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Daniel Oliveira

Quando escrevo sobre o governo angolano e a sua corrupção desavergonhada, que tem como principais vítimas os próprios angolanos, há sempre alguém que me acusa de racismo. Quando digo que não quero a importação, para Portugal, dos modos de agir da elite económica angolana, sou xenófobo. Recentemente, houve mesmo um angolano que me chamou “racista” e “descendente de negreiros”. Como é o caso, a acusação vem de quem confunde a cor da pele de alguém com a história colonial do País onde vive.

Quando escrevo sobre o criminoso comportamento do Estado de Israel para com o seu vizinho palestiniano, impedindo-o de ter um Estado próprio e tratando-o como uma raça sub-humana, não escapa: há sempre alguém que me acusa de antissemitismo e me compara com a mais reles escória que a humanidade conheceu ou com o fundamentalismo islâmico, que tem tanto a ver comigo, ateu até à medula, como qualquer fundamentalismo religioso. A acusação costuma vir de quem confunde muitos milhões de fieis de uma determinada religião com o comportamento de uns grupos minoritários e radicais.

Quando escrevo sobre o comportamento europeu, incluindo o português, em relação aos imigrantes (e como os europeus vão, se a crise se agudizar e muitos tiverem de partir, pagar cara a sua arrogância), passo a ser um esquerdista politicamente correto, sempre pronto a carregar o fardo do homem branco, um militante anti-ocidental e um racista ao contrário. (mais…)

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Quarenta e sete índios morreram assassinados no Brasil no ano passado, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e o Mato Grosso do Sul segue com o maior número de mortes violentas de indígenas no país. Foram 27 assassinatos no estado – 25 vítimas do povo Guarani Kaiowá e dois do povo Terena.

Entre os casos relacionados, está a morte da estudante indígena Lucivone Pires, de 28 anos, queimada durante ataque a um ônibus escolar ocorrido em 3 de junho no município de Miranda, a 203 quilômetros de Campo Grande. Trinta estudantes estavam no veículo.

O levantamento não inclui ainda o caso do índio Nisio Gomes, desaparecido durante ataque ocorrido em 18 de novembro no acampamento Tekoha Guaiviry, em Aral Moreira, a 18 km da fronteira com o Paraguai. Gomes é considerado desaparecido, mas índios da comunidade afirmam que viram quando ele foi baleado e colocado numa caminhonete pelos agressores. A investigação está a cargo da Polícia Federal e seis pessoas devem ser indiciadas pelo crime, entre elas um proprietários de terras na região. (mais…)

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Pedrina Bogarin, de 61 anos, foi encontrada morta próxima a uma plantação de soja, na aldeia Jaguapiru. Ela estava desaparecida desde sábado (28), quando tinha saído de casa para ir à igreja e não retornou.

Os familiares procuravam por ela quando avistaram suas peças de roupas. O corpo da indígena estava totalmente desmembrado, sem as pernas, um dos braços e sem a cabeça, que ainda não foi encontrada.

A Perícia da Polícia Civil está no local fazendo levantamentos sobre o caso.

http://www.correiodoestado.com.br/noticias/indigena-e-encontrada-com-corpo-dilacerado_140117/

 

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