A iniciativa decorreu da morte de um paciente cujo fornecimento de energia foi suspenso pela concessionária em função de inadimplência
Uma prática da Defensoria Pública do Estado do Ceará, denominada Energia que dá vida, foi a vencedora dessa categoria no VIII Prêmio Innovare, que destacou as boas iniciativas do sistema jurídico nacional. Também foram laureados projetos nas áreas de advocacia, juiz individual, ministério público e tribunal. A festa de premiação ocorreu quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Coordenada pelo defensor público estadual Thiago Tozzi, a iniciativa da DPE do Ceará permitiu abonar a dívida de energia elétrica de pacientes pobres “eletrodependentes”. Esses doentes realizam tratamento domiciliar e necessitam de aparelhos funcionando 24 horas para apoiar funções como a respiração. A iniciativa decorreu da morte de um paciente cujo fornecimento de energia foi suspenso pela concessionária em função de inadimplência. Paralelamente, para não morrer deixando dívidas de contas de luz para a família, outros pacientes estavam desligando os aparelhos por períodos para economizar, o que encurtava suas vidas. Segundo Tozzi, “eram suicídios em parcelas. de pessoas de famílias geralmente muito pobres, que estavam acumulando dívidas de R$ 15 mil, R$ 20 mil”.
Presente à cerimônia, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, destacou que a prática da DPE do Ceará “confirma a capacidade das defensorias públicas de atuarem como último instrumento de salvaguarda dos direitos fundamentais da população pobre”. Ele lembrou que a Defensoria Pública da União, instituição que dirige, foi premiada em 2010 com trabalho que também buscava a proteção do direito à vida.
“Assim como ocorreu com o trabalho da DPU premiado no ano passado, de ações de combate e prevenção ao escalpelamento na região amazônica, tão bem dirigido pela defensora pública federal Luciene Strada, quando se restaurou a dignidade das vítimas desse acidente, também agora o júri valorizou a atuação das defensorias na proteção à dignidade da população mais pobre”, afirmou Haman Córdova.
Homenagem
Na abertura, ainda foi apresentado vídeo com homenagem à defensora pública federal Luciene Strada, vencedora do ano passado com o projeto de erradicação do escalpelamento na região amazônica. Em mensagem aos presentes, a premiada destacou a importância da iniciativa promovida pelo Instituto Innovare. “É muito bom saber que a Defensoria Pública da União pode inovar e pode ajudar a fazer um Brasil melhor”, afirmou.
Este ano, a Defensoria Pública da União concorreu com o projeto Rádio Inconfidência em Sintonia com o Cidadão, idealizado pelo defensor federal Vinícius Diniz Monteiro de Barros e coordenado pela jornalista Elaine Cristina Ribeiro Moraes, assessora de imprensa da DPU em Minas Gerais. O programa tem o objetivo de prestar informações de utilidade pública e aproximar a instituição dos cidadãos.
Outro projeto inscrito pela instituição foi o DPU Itinerante, cujo coordenador, defensor público federal Alessandro Tertuliano, também esteve presente à cerimônia de premiação. O lema dessa iniciativa da Defensoria Pública da União é “ir aos mais distantes rincões do país, levando a todos os brasileiros, de forma viva e real, cidadania e justiça”. O projeto pode ser realizado isoladamente ou em parceria com outras instituições ou órgãos.
A premiação
A premiação é uma iniciativa do Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos que busca identificar, premiar e disseminar práticas pioneiras bem sucedidas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização, desburocratização, melhoria da qualidade e eficiência dos serviços da Justiça. Os vencedores receberam prêmio de R$ 50 mil e terão as práticas divulgadas em outras regiões do país.
Também foram premiados em 2011 os projetos Direito e Cidadania, na categoria Advocacia, de regularização fundiária em comunidade carente de Curitiba (PR); Empregabilidade de Deficientes Visuais, na categoria Juiz Individual; Mediação em Comunidades Carentes atendidas por Unidades de Polícia Pacificadora, na categoria Tribunal; Prohomem, na categoria Ministério Público, para a elucidação de homicídios; e o Atuação Proativa da AGU, vencedor do Prêmio Especial, que busca a recuperação de ativos de grupos criminosos.
Entre os presentes à solenidades estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, além do presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho. Também compuseram a mesa de trabalhos os ministros do STF Ayres Britto, Dias Toffoli, Carmen Lucia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, além do ministro Gilson Dipp, do STJ.
Em seu discurso, o ministro Cardozo disse que o Prêmio Innovare “alimenta nos operadores do direito a utopia de um sistema judicial perfeito”. Para ele, talvez a utopia não seja alcançada, “mas estamos lutando por ela e é isso que vale”. Seu antecessor, Márcio Thomaz Bastos, lembrou que o Brasil não vive crise normativa. “Não existe falta de leis, o que falta é fazermos as instituições funcionarem melhor”, defendeu.
No encerramento, o ministro Peluso disse que a premiação destacou aqueles que, “com espírito público e criatividade, encontraram nos espaços das leis soluções de práticas capazes de aprimorar nosso sistema”. A desembargadora Marilene Alves, coordenadora do projeto vencedor na categoria Tribunal, que recebeu seu prêmio das mãos de Peluso, dedicou a vitória à juíza Patrícia Acioly, assassinada em agosto passado, no Rio de Janeiro.
Comunicação Social DPGU
http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6910:premio-innovare-2011-seleciona-projeto-da-dpe-do-ceara&catid=79:noticias&Itemid=220
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