Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil

Brasília –  O ano judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado nesta segunda-feira (19) com a posse da ministra Rosa Weber, que assume a 11ª vaga da Corte. A cadeira está vaga desde agosto, quando a ministra Ellen Gracie optou por se aposentar sete anos antes da idade limite para a saída compulsória. A posse de Weber será às 10h, na sede do STF.

Foram convidadas 2 mil pessoas para o evento, mas são esperadas cerca de 400, entre autoridades e convidados pessoais da ministra. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, a cerimônia será rápida e não há previsão de discursos. A presidenta Dilma Rousseff foi convidada, mas sua participação não está prevista na agenda oficial.

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho desde 2006, Rosa Weber foi indicada para a vaga no STF no dia 7 de novembro pela presidenta da República. Devido à proximidade com o fim do ano judiciário, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, disse não acreditar que a posse ocorreria ainda em 2011. No Senado, a aprovação do nome em plenário na última terça-feira (13) permitiu que a nomeação ocorresse a tempo de preparar a cerimônia de posse. (mais…)

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Wellton Máximo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A restauração do texto original do projeto de lei que criminaliza a homofobia foi uma das principais reivindicações da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que terminou ontem em Brasília. Desde quinta-feira (15), lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais reuniram-se para definir uma pauta comum de políticas públicas.

Durante o encontro, foram aprovadas moções de apoio à versão original do projeto que torna a homofobia um crime equivalente ao racismo e ao antissemitismo (perseguição a judeus). De acordo com os participantes, o substitutivo que tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado é genérico e não atende às demandas dos grupos LGBT.

“A nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”, diz Gustavo Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. (mais…)

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No dia 9 de dezembro de 2011, cinco integrantes do MST foram presos em Canto Escuro, Município de Uruburetama, Ceará, sob a acusação de furto de telhas de uma casa abandonada (que depois se mostraria totalmente falsa e indevida). Levados para a Delegacia Regional de Itapipoca, um senhor de saúde frágil e um adolescente foram liberados ao longo do dia. Os outros três prisioneiros, entretanto, foram indiciados sob a acusação de furto qualificado, e nem a chegada de seu advogado conseguiu liberá-los, pois o delegado alegava que, sendo fim de semana, não sabia quem era ou como localizar o Juiz de plantão. Esse incidente levou inclusive quatro entidades do Ceará a entrarem com requerimento junto ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública solicitando que os nomes e contatos dos juízes e defensores de plantão nos finais de semana e feriados sejam afixados nas delegacias e cadeias (mais informações AQUI). Ontem à tarde, graças à atuação da equipe da RENAP Ceará, os três trabalhadores rurais foram liberados e puderam retornar à sua comunidade. Abaixo, a notícia, tal como foi enviada por e-mail pelo advogado popular Cláudio Filho a seus colegas e amigos, comemorando com emoção a vitória da justiça. TP.

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Luiz Silva Cuti

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Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) marcaram nova manifestação para esta segunda-feira (19), com concentração a partir das 13h, em da Reitoria do campus Butantã da USP. Desta vez, eles protestam contra a expulsão de seis alunos da universidade. Também está previsto um acampamento em frente ao prédio onde fica o reitor João Grandino Rodas, que assinou decreto que oficializou a expulsão.

Às 17h, acontecerá uma reunião ampla para decidirem as mobilizações contra as expulsões. O encontro será na sala 51, andar térreo do bloco F do CRUSP (moradia estudantil).

Confira depoimento em vídeo de uma das estudantes expulsas: (mais…)

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A iniciativa decorreu da morte de um paciente cujo fornecimento de energia foi suspenso pela concessionária em função de inadimplência

Uma prática da Defensoria Pública do Estado do Ceará, denominada Energia que dá vida, foi a vencedora dessa categoria no VIII Prêmio Innovare, que destacou as boas iniciativas do sistema jurídico nacional. Também foram laureados projetos nas áreas de advocacia, juiz individual, ministério público e tribunal. A festa de premiação ocorreu quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Coordenada pelo defensor público estadual Thiago Tozzi, a iniciativa da DPE do Ceará permitiu abonar a dívida de energia elétrica de pacientes pobres “eletrodependentes”. Esses doentes realizam tratamento domiciliar e necessitam de aparelhos funcionando 24 horas para apoiar funções como a respiração. A iniciativa decorreu da morte de um paciente cujo fornecimento de energia foi suspenso pela concessionária em função de inadimplência. Paralelamente, para não morrer deixando dívidas de contas de luz para a família, outros pacientes estavam desligando os aparelhos por períodos para economizar, o que encurtava suas vidas. Segundo Tozzi, “eram suicídios em parcelas. de pessoas de famílias geralmente muito pobres, que estavam acumulando dívidas de R$ 15 mil, R$ 20 mil”.

Presente à cerimônia, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, destacou que a prática da DPE do Ceará “confirma a capacidade das defensorias públicas de atuarem como último instrumento de salvaguarda dos direitos fundamentais da população pobre”. Ele lembrou que a Defensoria Pública da União, instituição que dirige, foi premiada em 2010 com trabalho que também buscava a proteção do direito à vida. (mais…)

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