Declaração do Encontro de defensoras e defensores de direitos humanos de América Latina

Neste mês de dezembro em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós, Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil, fazemos nosso o manifesto dos defensores e defensoras de direitos humanos, reunidos na Argentina no começo do mês:

Declaração do Encontro de defensoras e defensores de direitos humanos de América Latina

Defensoras e defensores de 14 países de América Latina tornamos público que por nosso compromisso com a promoção, proteção e defesa dos direitos humanos enfrentamos assassinatos, crimes de ódio, ameaças, perseguição judicial, detenções ilegais, violações, tratamentos ultrajantes e campanhas de desprestígio, entre muitas outras forma de amedrontamento. Os altos índices de impunidade frente a estes crimes são preocupantes e esta situação aumenta o risco de nossa tarefa.

Apesar de que o trabalho que desenvolvemos é fundamental para a garantia e salvaguarda de democracias substantivas na região, em nossos países afrontamos a aplicação de leis antiterroristas e atividades de inteligência; a repressão e criminalização das manifestações sociais; obstáculos legais ou administrativos para a liberdade de associação; limitações para o acesso aos recursos e o silenciamento de vozes dissidentes.

Muitos desses atos são executados por agentes públicos, permitidos por funcionários judiciais e consentidos pela inanição do aparato estatal que em muitos casos não evita nem protege a defensoras e defensores das agressões que também sofrem por parte de empresas e outros atores não estatais.

Por isso é essencial que se elabore e implemente mecanismos efetivos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos a nível local, regional e internacional. Também é necessário propor uma articulação entre estas distintas estratégias e gerar instancias que incluam a identificação oportuna daqueles contextos de risco e as ferramentas adequadas para abordar o fenômeno e suas particularidades. A pretensão de debilitar um sistema de proteção urgente como são as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um retrocesso neste caminho.

Alguns coletivos de defensoras  e defensores de direitos humanos, como as mulheres, as lésbicas, gays, transexuais, bissexuais, inter-sexuais, os grupos camponeses, membros dos povos indígenas, migrantes, líderes afro-descendentes, sindicalistas, feministas, ambientalistas, jornalistas e estudantes estão mais expostos em sua luta, apesar de que muitas vezes seu trabalho se invisibiliza e não é reconhecido. A proteção ou o melhoramento da situação de defensores e defensoras de direitos humanos deve contemplar estas circunstâncias em particular.

Nós, participantes do Encontro expressamos especial preocupação pela crítica situação atual das defensoras e defensores em Honduras que, desde o golpe de estado em 2009, exige uma resposta urgente e firma da comunidade internacional. No presente não se encontram garantidas as condições mínimas para a defesa dos direitos humanos neste país.

Exortamos aos Estados de América Latina e aos órgãos de proteção e seus mecanismos, tanto universal como regional, a dar seguimento a este Encontro e atender particularmente nossa situação. Estamos convencidos que sem garantias para o trabalho das pessoas que defendem os direitos humanos, a a plena vigência desses direitos na região não será possível.

Declaração elaborada no Encontro de defensoras e defensores de direitos humanos da América Latina, realizado durante os dias 5 e 6 de dezembro de 2011 em Buenos Aires. Participaram representantes de organizações sociais e de direitos humanos de Argentina, Paraguay, Brasil, Bolívia, Chile, Honduras, Uruguay, Perú, Colombia, Venezuela, Guatemala, México, El Salvador e Nicarágua.

http://www.catolicas.org.br/editorial/conteudo.asp?cod=1355

Enviada por Cristiane Faustino.