Hoje (24/11) a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná determinou que Marcos Menezes Prochet, Osnir Sanches, Teissin Tina e Augusto Barbosa deverão ser julgados pelo Tribunal do Júri de Curitiba. Os Réus respondem a processo criminal, na comarca de Nova Londrina, acusados de assassinar o integrante do MST Sebastião Camargo Filho, em 1998, durante despejo ilegal realizado por milícia armada. Marcos Prochet, presidente da União Democrática Ruralista – UDR, é acusado de efetuar disparo de escopeta calibre 12 à queima-roupa contra Camargo, quando este estava dominado e deitado de bruços no chão.

O Tribunal de Justiça deslocou o julgamento para Curitiba pois entendeu que em Nova Londrina não haveriam condições de realização de um julgamento justo e imparcial, livre das pressões e do poder econômico da região. Passados 13 anos do assassinato já não existem obstáculos para a realização do julgamento, uma das recomendações dadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em resposta a denúncia feita por organizações de direitos humanos. Com o deferimento do desaforamento aguarda-se que o processo seja enviado para Curitiba e, então, seja marcada a data do julgamento final do caso. Há previsão de que o julgamento seja realizado no início do ano de 2012.

A primeira responsabilização criminal por assassinato de trabalhador rural sem terra no Paraná aconteceu em julho deste ano, quando o Tribunal do Júri condenou Jair Firmino Borracha pelo assassinato do trabalhador rural Eduardo Anghinoni. Durante esse julgamento a acusação sustentou que o assassinato de Anghinoni esteve relacionado com a ação da mesma milícia que assassinou Sebastião Camargo. Borracha negou durante o julgamento sua participação no homicídio e no assassinato de Anghinoni. Contudo, para além da condenação, chamou a atenção o fato de Marcos Prochet ter vindo de Londrina para assistir ao julgamento de Borracha.

www.terradedireitos.org.br. Enviada por Darcy Frigo.

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Daiane Souza

Benedito Cintra, assessor parlamentar do Distrito Federal, afirmou nesta quarta-feira (23) que o marco das desigualdades no Brasil foi a proclamação da República. A declaração foi feita durante a palestra Conheça mais… Estatuto da Igualdade Racial, etapa do Ciclo de Palestras Cultura Afro-brasileira: nosso patrimônio, promovido pelo Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares.

Em praticamente uma aula para cerca de 70 estudantes do ensino fundamental e médio, o assessor levantou o histórico das lutas que levaram à conquista do Estatuto que garante os direitos fundamentais à população negra brasileira. Para explicar os motivos da criação da Lei, Cintra destacou que o século XX teve início com os negros legalmente excluídos. “A República não surgiu para solucionar os efeitos da escravidão, ela veio para atender a uma população branca e elitista. A primeira constituição republicana não tinha sequer uma linha sobre direito social ou racial, fazendo com que os negros ficassem à margem da sociedade”, disse.

“As consequências do novo modelo político foram a criminalização da capoeira e das manifestações culturais e religiosas e, principalmente, a imposição ‘inconsciente’ do ‘embranquecimento’, onde para ser aceito o negro precisava se adequar a realidade vivida pelos seus ex-senhores”, acrescentou Benedito Cintra. (mais…)

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o texto base do relatório e transferiu para esta quinta-feira (24) a  votação de 77 destaques

Proprietários rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento até 2008 também poderão ser beneficiados com a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental.  Esta é uma das emendas que foi incorporada no texto base do relatório do novo Código Florestal (PLC 30/2011), em tramitação no Senado Federal.

Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados nesta quinta-feira (24), a partir das 9h.

No substitutivo, o relator do PL, senador Jorge Viana (PT/AC) previa que a conversão de multas em serviços de recuperação ambiental poderia alcançar os agricultores familiares e donos de terras até quatro módulos fiscais autuados até 2008.

A emenda conjunta que modifica o substitutivo do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) foi assinada por 15 senadores e apresentada por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). (mais…)

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Amanhã, dia 25, a Fase e o Cineclube SocioAmbiental Campos (NESA/UFF) estarão realizando uma sessão especial da Mostra globale Rio 2011, com o nome “Globalização e desterritorialização: os (des)caminhos do desenvolvimento”. Serão apresentados três filmes, a partir das 16 horas: Teclópolis (de Javier Mirad e Cancan Club. Argentina, 2009, 12min), Não Vale (Silvestro Montanaro. Brasil, 2010, 75min) e Tudo Mentira (Jaco Galdino. Brasil, 2007, 10min). Suas sinopses são as seguintes:

Teclópolis  – Era uma vez… revistas se agitam ao vento, uma câmera Super 8 rasteja sobre uma mesa enquanto um cobertor velho vem e vai. De repente, um rato. Então, uma civilização correndo em direção a seu destino inevitável. Poluição por plásticos atingiu tal ponto que até mesmo as praias mais remotas não estão seguras.

Não Vale – Acompanhando o percursso do trem, o Filme segue caminho até Açailândia, cidade de contradições, onde a riqueza e miséria convivem numa paisagem artificial de pastos e monocultura de eucalipto. A pesquisa aprofunda o impacto ambiental das empresas siderúrgicas e da Vale do Rio Doce com suas carvoarias

Tudo Mentira – É Tudo Mentira mostra os danos sócioambientais causados pela carcinicultura (criação de camarão em cativeiro), a luta e organização da sociedade civil para impedir, em Caravelas, a implementação da maior fazenda de camarão do Brasil e a criação da reserva extrativista de Cassurubá/BA.

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Em defesa dos povos indígenas e contra a impunidade, entidades da sociedade civil realizam nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa, em Campo Grande (MS), um ato público.

O evento é coordenado pelo deputado Pedro Kemp (PT), com apoio do presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB) e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Segundo Kemp, a violência contra os povos indígenas tem preocupado a sociedade civil, especialmente após o atentado ocorrido na terra Guaviry, em Aral Moreira, onde os índios relatam que o cacique foi executado por pistoleiros.

Durante o evento será elaborado um documento pedindo providências à Funai (Fundação Nacional do Índio) e à Presidência da República para uma solução pacífica para o conflito fundiário indígena.

http://www.midiamax.com/noticias/777242-entidades+sociedade+civil+promovem+ato+contra+impunidade+defesa+povos+indigenas.html

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Por Jorge Américo, da Radioagência NP

Quando o assunto é preservação e recuperação ambiental, o Brasil está atrás da China, Rússia e Índia. Juntos, os quatro países formam os Brics, países que se destacam no cenário mundial pelo rápido crescimento de suas economias. Segundo estudo produzido pelo instituto brasileiro Imazon e o Proforest, ligado à Universidade de Oxford (Inglaterra), o Brasil foi o único país que não recuou no desmatamento.

O programa oficial de combate ao desmatamento da China é o que mais se destaca entre 11 países analisados. Dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) atestam que a cobertura florestal do país em 1950 não chegava nem a 10% do território, enquanto hoje ocupa 22%.

A Rússia, que é o país com maior cobertura florestal do mundo, ampliou suas reservas em 15% em 60 anos e, atualmente, quase metade do território do país é coberto por florestas. Já a Índia ampliou suas áreas florestais de 21% para 22%, apesar de possuir um território menor e uma população seis vezes maior que o Brasil. (mais…)

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Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto.  Entrevista de 23/11/2011. Quase no final, Graça Costa, da Fase Amazônia, fala por telefone, explicando como funciona o Fundo Dema para comunidades quilombolas.

http://quilombosconaq.blogspot.com/2011/11/conexao-futura-23112011-entrada-2.html?spref=fb

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (24) que o governo vai reforçar as ações na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, palco de conflitos entre indígenas e produtores rurais. A tensão na região aumentou na última semana depois do ataque de pistoleiros ao Acampamento Tekoha Guaiviry, no município de Amambai.

De acordo com os indígenas, o cacique Nísio Gomes foi morto e três moradores do acampamento foram sequestrados. O corpo do cacique desapareceu e ainda não há pistas sobre os desaparecimentos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal abriram inquérito para investigar o caso.

Na próxima semana, segundo Maria do Rosário, o governo vai reunir o Comitê Gestor de Ações Indígenas Integradas para Dourados em um encontro em Mato Grosso do Sul. O grupo deverá anunciar um pacote de políticas públicas para os cerca de 44 mil índios da região. (mais…)

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