Na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto. Entrevista de 23/11/2011. Quase no final, Graça Costa, da Fase Amazônia, fala por telefone, explicando como funciona o Fundo Dema para comunidades quilombolas.
http://quilombosconaq.blogspot.com/2011/11/conexao-futura-23112011-entrada-2.html?spref=fb
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