“O combate à homofobia é o que temos de mais desafiador nesse momento, pois precisamos remover os preconceitos das instituições”. Estas foram palavras da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a articulação e implementação de políticas de enfrentamento às homofobias no Brasil. A cerimônia, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi realizada nesta terça-feira (22), em Brasília (DF).

O termo foi firmado entre a SDH/PR, o Ministério da Justiça e representantes de secretarias estaduais de Segurança Pública do país. Para o ministro da Justiça, a parceria com a SDH/PR trará resultados concretos. “Esse é um tema que tem a maior nobreza. A causa é mais que justa, é uma causa humana,” afirmou.

A iniciativa tem o objetivo de combater a onda de violência e discriminação contra pessoas LGBTs. Segundo a secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Nadine Borges, o enfrentamento das homofobias deve fazer parte do cotidiano das pessoas. “Este é um passo importante para contribuir com a temática LGBT e impulsionar a luta contra a discriminação e a violência,” afirma. (mais…)

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PMA e União é processada por regularização fundiária do Recanto da Paz

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu uma ação civil contra o município de Aracaju e a União por descumprirem o contrato de cessão da área da comunidade Recanto da Paz. O local, que conta com cerca de mil residências, foi cedido pela União ao município sob o regime de aforamento gratuito, que visa o atendimento de famílias carentes.

As regras do aforamento exigem que seja feita regularização fundiária a partir do fornecimento de serviços de infraestrutura e condições habitacionais, no prazo de um ano da data de assinatura do contrato. Ainda segundo as regras de aforamento, esses serviços devem ser concluídos no prazo de quatro anos. Porém, o contrato de cessão foi celebrado em 2005 e ainda não existe sequer um projeto de implantação de um sistema de esgotamento sanitário.

A prefeitura de Aracaju tentou justificar o não-cumprimento da obrigação alegando não possuir recursos para as obras. Além disso, informou também que o projeto de duplicação da pista do aeroporto de Aracaju avançaria sobre a área em questão, o que, na opinião da Prefeitura, inviabilizaria a regularização fundiária dos imóveis do Recanto da Paz. (mais…)

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Processo foi suspenso no TRF1 após lei estadual autorizar transferência dos índios Xavantes para outra área

A regularização definitiva da terra indígena Marãiwatsede, atualmente suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi objeto de nova ação, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que pediu a retomada do processo, paralisado na Justiça em razão da possibilidade de acordo entre os índios Xavante e o Estado do Mato Grosso. O processo foi suspenso pelo tribunal após aprovação de projeto de lei da Assembleia Legislativa do estado, que prevê a permuta da área em discussão por área localizada no Parque Nacional do Araguaia, com intuito de transformá-la na reserva indígena Marãiwatsede.

Em 1995, o Ministério Público Federal propôs ação civil pública pedindo o reconhecimento do direito dos índios da comunidade Xavante Marãiwatsede sobre as terras por eles tradicionalmente ocupadas, devidamente demarcadas e que foram invadidas por não índios. O TRF1 acatou o pedido do MPF alegando não haver dúvidas que a comunidade indígena foi despojada da posse de suas terras na década de 60, a partir do momento em que o Estado do Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não índios.

No entanto, com a entrada em vigor de lei mato-grossense que autoriza a permuta da área em litígio por área correspondente localizada no parque nacional do Araguaia (MT), o tribunal determinou a suspensão do processo. O MPF recorreu da decisão alegando que a suspensão agrava as tensões já existentes e que, de acordo com a Constituição, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União e, por isso, é ilegal autorização de lei estadual para uma permuta de terras indígenas. (mais…)

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Dora Martins*

Uma nota, pequena, sem destaque, no Caderno “Ciência”, da Folha de São Paulo de 11 de novembro, diz que o Senado Federal, através da Comissão de Constituição e Justiça, irá por em votação proposta de emenda à Constituição, PEC 215, que, com um jeito deslavado, quer mesmo acabar com as terras dos indígenas brasileiros e quiçás, quer acabar com todos eles.

Pela tal emenda pretende-se que seja o Congresso Nacional o competente para “aprovar a demarcação das terras ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas”. Desse jeito, querem os senhores senadores e deputados deste Brasil rever tudo o que já foi feito em termos de reconhecimento do que são e onde estão as terras dos índios. Tal poder hoje, pela Constituição Federal, é exclusivo da nossa Presidente da República.

A nota termina de forma triste, senão risível, ao dizer que os deputados que defendem a Emenda e os empresários ruralistas, especialmente os de Roraima, estão inconformados, porque, segundo eles, “metade do território roraimense, por exemplo, foi “perdido” para os índios, ficando “inviabilizado” para a agropecuária.

Ora, à parte do equívoco histórico, que não vê que o indígena é dono destas terras brasilis bem antes de o agronegócio aqui chegar, há que se atentar que existem outras onze propostas de emendas à constituição que seguem o mesmo caminho dessa de n. 215. (mais…)

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Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro- Apesar de pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) apontar que mais da metade de templos de religião de matriz africana no estado são vítimas de intolerância religiosa, a Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) avalia que traçar uma política de proteção a essas casas depende de um mapeamento nacional.

De acordo com a ministra Luiza Bairros, a questão é complexa e requer uma estratégia “delicada” para que o governo não acabe interferindo na rotinas dos terreiros. “Não há como pensar uma política pública única”, disse a ministra. “Por isso, nossa preocupação é, em primeiro lugar, pensar nesse mapeamento de maneira geral e, depois, um tipo de intervenção”, completou.

Luiza Bairros participou ontem (23) de evento em homenagem à intelectual e ativista negra, ex-coordenadora do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, Lélia Gonzalez, que morreu em 1994.

Dados preliminares do Mapeamento das Casas de Religiões de Matriz Africana no Rio de Janeiro, revelam que 451 – mais da metade dos 847 identificados no estado – foram vítimas de algum tipo de ação que pode ser classificada como intolerância em razão da crença ou do culto. Os casos variam de pequenos “boicotes” à agressão física de sacerdotes, segundo os pesquisadores. (mais…)

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Daniella Jinkings, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal considera “uma questão de honra” a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Além da questão do território, a saúde e a educação são as principais preocupações do Estado.

“Para nós, a questão indígena mais importante é Mato Grosso do Sul, onde a incidência de violência e morte é acentuada e a situação de perdas de criança nos ofende profundamente. Estamos fazendo todo o esforço [para reverter essa situação]”, disse o ministro à Agência Brasil.

No dia 20 de outubro, representantes do governo visitaram a comunidade indígena Y’Poi, da etnia Guarani-Kaiowá, no município de Paranhos. Segundo Carvalho, um grupo de trabalho dedicado especificamente à questão indígena foi constituído. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo estadual participam do grupo. (mais…)

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Equipes da Força Nacional vão permanecer na área do acampamento Guaviry, em Amambaí, Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai, para dar proteção aos guarani-caiuá que ocupam a área há quase um mês. É o que ficou acertado ONTEM, depois que o secretário-executivo da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, visitou a região onde na última sexta-feira pistoleiros teriam atirado no cacique Nísio Gomes e sequestrado dois adolescentes de 12 anos e uma criança de cinco. O cacique continua desaparecido e o filho dele, Valmir Cabreira, que presenciou a ação dos jagunços, afirma que o pai foi morto com tiros na cabeça, pescoço, peito, braço e perna. O corpo de Cabreira teria sido levado pelos pistoleiros.

A Polícia Federal (PF) afirma que as investigações apontam que apenas sete pistoleiros atacaram a barraca onde estava Nísio e os dois filhos, Valmir e um adolescente que ficou ferido na barriga. Segundo a PF, os criminosos usaram balas de borracha calibre 12. Cabreira disse que o grupo de homens armados era maior, de aproximadamente 40 pessoas, que chegaram em várias caminhonetes e mandaram todos se deitarem no chão, antes de iniciarem o tiroteio contra os indígenas. No acampamento, no dia do ataque, estavam cerca de 60 guarani-caiuá, mas dispersos em barracas montadas no meio da mata. Hoje, o grupo chega a 150, com a chegada de indígenas de outras aldeias, que aguardam a localização do corpo de Nísio Gomes, para que ele seja enterrado com o ritual tradicional. (mais…)

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Conselheiro Gilberto Martins, relator de pedido do Ministério Público, recomendou inclusão dos processos no programa Justiça Plena

A pedido do conselheiro Gilberto Martins, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça deve incluir no programa Justiça Plena os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte e nas hidrelétricas do rio Teles Pires. A recomendação é uma resposta a pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal e do Ministério Público do Mato Grosso.

No pedido de providências, os procuradores da República e promotores de Justiça que acompanham processos de licenciamento de hidrelétricas no Pará e no Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis.

O conselheiro Gilberto Martins considerou que há “dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo” no caso das ações de Belo Monte, que são “sabidamente processos de grande repercussão social e internacional”. Com isso devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires. (mais…)

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No dia em que o Centro Europeu para os Direitos dos Ciganos voltou a criticar Portugal por discriminação laboral e violência policial, a associação antiracista denunciou os comentários xenófobos colocados por agentes da GNR (Guarda Nacional Republicana) num fórum na Internet

“Não dá para acreditar”, diz a associação SOS Racismo sobre o que leu no fórum da internet frequentado por militares da GNR. Nos comentários há uma notícia sobre a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. Podem ler-se várias mensagens racistas e ofensivas, como a de alguém que se apresenta como cabo da GNR e defende que a integração destas comunidades deve passar por “enfia-los todos em cadeias, pois só lá é que estão no seu ambiente”.  Uma enfermeira aposentada diz que “primeiro de tudo, mereciam ser castrados para não terem mais filhos” e outros militares defendem que “Integrar sim pode ser, mas na nossa vizinha e amiga Espanha ou Marrocos”. Outros sugerem a barragem do Alqueva ou uma câmara de incineração, havendo mesmo um autodenominado furriel a acrescentar que “Hitler tentou integrá-los aí num sitiozinho…”.

O moderador deste fórum pediu contenção aos comentadores e reconheceu que “há aqui posts, que mais parecem oficiais do regime Nazi a escrever”. Mas apesar de recordar as regras do fórum que proíbem mensagens xenófobas ou racistas, não fez nada para as retirar do fórum, onde ainda permanecem publicadas. (mais…)

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Por Juan Garrido, Valor

Na avaliação de consultorias da área de mineração, há dois tipos de players brasileiros que deverão passar a intensificar seus investimentos no continente africano. Um é o que já se internacionalizou e adquiriu escala mundial, caso da Vale, que atua em vários países da África há anos. O segundo é o investidor pontual que dará preferência a acordos “bate-volta”.

Nesse segundo caso, será para explorar jazidas de manganês, por exemplo, ou mesmo de minerais que o Brasil não possui ou não produz na escala já alcançada pelos africanos – caso da cromita.

O engenheiro José Mendo de Souza, presidente da J. Mendo Consultoria – que além de atuar há 50 anos na área de mineração no Brasil, presta consultoria no continente africano há décadas -, diz que o desafio atual para os brasileiros é tentar imitar a atitude proativa das mineradoras chinesas que ganham espaço rapidamente naquele continente. “Já é hora também das grandes mineradoras brasileiras seguirem o exemplo da própria Vale e ‘descobrir’ a África de uma vez por todas”. (mais…)

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