Leonardo Sakamoto*

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu para a Fifa que ingressos dos jogos da Copa do Mundo no Brasil sejam vendidos com desconto para populações indígenas e pessoas de baixa renda.

O tempo (ou o cargo ocupado) faz maravilhas com as pessoas.

Relembrar é viver: em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 a 1, manter a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Norte de Roraima. Uma boa decisão judicial que foi um alívio frente a uma enxurrada de más notícias para quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, camponeses, sem-terra e indígenas que estampam o notíciário diariamente. Na época, o então deputado federal Aldo Rebelo divulgou uma nota repudiando a decisão, dizendo que ela agridia o interesse nacional e projetava incertezas quanto à unidade da nação.

É notória a boa relação do ex-presidente da Câmara com os militares. E sabe-se que há muita gente nas forças armadas cuja mentalidade não avançou desde a Guerra Fria, ostentando aquela paranóia da invasão estrangeira ou de que as terras indígenas vão se tornar países independentes por estarem perto da fronteira. Como se a experiência da reserva Ianomâmi, bem maior e fronteiriça, não tivesse mostrado o contrário. E como se as forças armadas não tivessem livre acesso a qualquer parte do território nacional. (mais…)

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Acabou há pouco a reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado, que votaram os destaques apresentados ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11).  Ao todo eram 20 destaques.  Desse total, um foi aprovado, dois foram rejeitados e os demais foram encaminhados para a análise da última comissão a tratar do Código Florestal antes do tema chegar ao Plenário, a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O único destaque aprovado – pela CRA – foi de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores.  A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA).  Os outros oito destaques em análise da comissão foram enviados para a CMA.

Foram rejeitados dois destaques pela CCT, ambos do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).  Um deles prevê que a delimitação de Área de Proteção Permanente (APP) nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, e não do leito regular, como previsto no substitutivo de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).  O outro explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social. (mais…)

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Hidrelétrica está cotada para participar do próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

Carolina Medeiros

Uma decisão judicial cancelou a liminar que impedia o prosseguimento do licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Manoel, de acordo com informações da Empresa de Pesquisa Energética.  A própria EPE, em conjunto com a Advocacia Geral da União, havia impetrado uma ação para derrubar a liminar e tentar viabilizar a participação da usina no próximo leilão A-5, previsto para ocorrer no dia 20 de dezembro

A liminar suspendia por 90 dias as audiências públicas que seriam realizadas nos dias 22, 23 e 25 de outubro, para apresentação da UHE São Manuel, com capacidade para produzir 700 MW e localizada no rio Teles Pires.  A suspensão inviabilizaria a participação da hidrelétrica no certame.  Na época, a justiça também havia determinado que os estudos de impacto ambiental fossem traduzidos para as línguas indígenas dos povos afetados pela usina. (mais…)

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É fundamental manter aberto o debate sobre o significado profundo da Comissão da Verdade. E seu sentido profundo está exatamente em ser um espaço capaz de construir uma verdade sobre o período da ditadura civil-militar brasileira e, por outro, em desconstruir algumas das verdades repetidas – nem tão verdadeiras assim – pelos que têm pavor de verdades que não sejam as deles próprios. Se ela for capaz de produzir verdades com base na memória das vítimas, abrirá caminho para que venha também a justiça. O artigo é de Paulo Cesar Carbonari.

Paulo Cesar Carbonari (*)

Verdade é risco. Ela é imprevisível. Não há como saber onde está, mesmo que possa ser incessantemente buscada. Verdade é menos um lugar e mais uma construção. Em sua construção entram em cena vários fatores e condições. Mas, se é construção, também pode ser desconstrução, ou seja, a negação de verdades nem sempre resulta em outras em seu lugar. Nisso consiste a força libertária e libertadora da verdade: verdade e liberdade se aproximam.

Um exemplo clássico disso é o debate renascentista sobre o geocentrismo e sua alternativa, o heliocentrismo: o que por séculos fora tido por verdade passou por uma gradativa desconstrução e pela construção de nova verdade. Observe-se que tanto a construção quanto a desconstrução da verdade podem ser impedidas, enviesadas ou obliteradas. Nisso consiste não a desconstrução, mas a destruição da verdade. Enfim, a verdade não pode ser dada definitivamente por certa e, sequer, por definitiva. É sempre processo, busca. (mais…)

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Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou hoje (9) ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

Por dois votos a um, a validade do decreto foi mantida. O julgamento estava empatado até a sessão de hoje, mas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso decidiu a questão. A magistrada seguiu o entendimento do desembargador Fagundes de Deus, que, no último dia 26, votou pela validade do decreto. O único voto contrário foi o da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, que defendia a anulação da autorização até que os índios do Xingu fossem ouvidos.

O direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a lei não determina que as oitivas sejam, necessariamente, feitas antes da autorização da obra pelo Congresso Nacional. (mais…)

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Aproximadamente 500 famílias terão que se retirar de uma área cuja legitimidade vem sendo contestada pelo CPT e pelo Iteam

Elaíze Farias

A recente reintegração de posse de um lote de 2, 6 milhões de metros quadrados e de outro de 4, 4 milhões de metros quadrados onde vivem aproximadamente 500 famílias rurais pode ser o prenúncio do acirramento de um conflito agrário que já se desenrola há mais de dez anos. A área fica localizada no interior do município de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus).

Segundo a coordenação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apesar da decisão judicial do último dia 25 de outubro que determina a desocupação em 15 dias de uma área onde estão localizadas as comunidades Nossa Senhora de Aparecida do Jamanã, Rondon I e II, Jesus é Meu Rei e Lago do Serpa, as famílias estão dispostas a continuar na área.

Tanto a CPT quanto o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) contestam a extensão da área defendida pela autora da ação que solicitou a reintegração de posse.

Segundo estes órgãos, Jussara Maia Haddad, é de fato proprietária de lotes naquela área, mas o tamanho apresentado por ela nos títulos registrados em cartório está incorreto. (mais…)

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Tribunal Regional Federal julga uma ação do MPF contra a liberação da usina. Mas julgamento é apenas a ponta de um iceberg jurídico: a obra enfrenta 17 ações na Justiça

Bruno Calixto

Quando, em 1989, os índios Kayapó tentaram barrar a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, eles usaram pinturas e danças de guerra. A estratégia funcionou, e a usina ficou paralisada por dez anos, até o projeto ser refeito e a Eletronorte decidir retomar a obra. Nesta quarta-feira (9), uma nova guerra começa a ser travada, mas não nos rios e florestas do Xingu, e sim nas cortes e tribunais brasileiros.

Até aqui, a obra já foi acionada 17 vezes na Justiça. São ações que questionam o processo de licenciamento da obra, a forma como foi leiloada a usina, os impactos que pode causar na população afetada, entre outras supostas irregularidades. A usina, que terá capacidade máxima de 11 mil MW, vai alagar 500 km² de florestas e alterar o fluxo o rio Xingu, que passa por terras indígenas. Por esses motivos, gera ferrenha oposição de ambientalistas e povos indígenas.

O governo refuta essa tese, e argumenta que a obra respeita as populações indígenas e é ambientalmente sustentável. Mas o Ministério Público Federal (MPF) não aceita esses argumentos. Os procuradores acusam o governo e a empresa construtora da usina, a Norte Energia SA, de inúmeras irregularidades desde a primeira etapa do projeto, nos estudos de impactos ambientais. (mais…)

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Participantes do evento que acontece nesta semana pretendem encaminhar documento ao Ministério do Meio Ambiente

Lideranças comunitárias participam entre os dias 9 e 11 do Encontro dos Conselheiros Extrativistas do Sul do Amazonas, no município de Lábrea (a 850 quilômetros de Manaus).

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) com apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).

O encontro vai reunir representantes dos conselhos gestores de quatro Reservas Extrativistas, três Florestas Nacionais, além de convidados das Unidades de Conservação Estaduais da região.

O principal objetivo do encontro é debater os problemas e desafios enfrentados pelas lideranças comunitárias do sul do Amazonas para fazer a gestão das Reservas Extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS). (mais…)

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Eles contestam informações da Norte Energia de que não serão impactados pela usina e temem extinção de peixes e perda dos territórios de caça

Os índios Xikrin da Terra Indígena Trincheira-Bacajá convidaram o procurador da República Felício Pontes Jr para reuniões no mês passado e solicitaram que o Ministério Público Federal adote medidas contra a usina hidrelétrica de Belo Monte. Eles moram às margens do rio Bacajá, afluente que deságua justamente no trecho do Xingu que deve desaparecer com a barragem.

Os Estudos de Impacto da Hidrelétrica mencionam impactos sobre o Bacajá apenas com base em fontes secundárias. Apenas em 2011 começaram a ser feitos estudos complementares com termo de referência específico para determinar os efeitos da usina no afluente e nos Xikrin que nele vivem. Os índios, durante a visita do procurador, relataram que os engenheiros da Norte Energia afirmaram por diversas vezes que eles seriam informados dos impactos, o que ainda não aconteceu.

Os Xikrin se dizem muito preocupados com a falta de respostas e, durante as reuniões, sobretudo os líderes mais velhos pareciam muito certos dos impactos que sofrerão. Os anciões Xikrin se revezaram durante dois dias, 13 e 14 de outubro, dizendo palavras de preocupação, indignação e relatando o desrespeito que sofrem, à equipe do MPF .

A grande preocupação dos anciãos é com as gerações futuras. “Nós não queremos Belo Monte. Nosso rio Bacajá é pequeno. Se sair Belo Monte, o que nossos filhos e netos vão comer? Até pra beber água vamos precisar de outro rio. Quero o rio para sempre”, disse um dos velhos Xikrin ao procurador Felício Pontes Jr. (mais…)

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Em julho deste ano, as famílias das três comunidades, do município de Matias Cardoso, retomaram a ex-sede da Fazenda Catelda e deram início à autodemarcação da RDS. Já estavam cansados de esperar. Neste contexto, do plano da memória, a comunidade de Arraial do Meio, destroçada pelos fazendeiros durante a década de 1970 – com a cumplicidade da RURALMINAS – ressurge com o apoio de Zilah da CPT, das pesquisadoras Felisa e Claudia Luz e de uma ampla rede de solidariedade. É quando os vazanteiros, com o acampamento, renomeiam – agora com o nome de Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Arraial do Meio. Uma luta dos Vazanteiros que, em Movimento, reagem frente à negligência do Estado em efetivar as propostas que estavam em curso.

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