Para procuradoria, demarcação de terras quilombolas deve ser prova de Brasil plural

Vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, afirma que aceitar ação do DEM que quer revogar títulos ameaçaria sobrevivência das terras de quilombolas

Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, manifestou nesta quinta-feira (29) que a ação apresentada pelo DEM contra a demarcação de terras quilombolas dará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a oportunidade de mostrar que o “Brasil é, de fato, um país plural em termos étnicos e culturais”.

Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, ela manifestou contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que contesta a diferenciação na titulação de áreas remanescentes do período da escravidão. “Quando se trata de direitos de comunidades indígenas e quilombolas, nós estamos na categoria dos direitos fundamentais, que são de aplicação imediata e indisponíveis.”

O direito ao território em que vivem antigos moradores de quilombos é reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e foi regulamentado em 2003, por meio de decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, acrescentou Deborah Duprat.

“É preciso que o Supremo sinta os dramas que estão também por trás de negativas de direito, o que significará voltar atrás na questão quilombola, não permitindo a titularização das suas terras”, enfatizou a vice-procuradora. Ela foi indicada na última semana pela Associação Nacional dos Procuradores da República para ocupar a vaga da ex-ministra Ellen Gracie no STF. O ofício entregue à presidenta Dilma Rousseff apoiava ainda a nomeação de Ela Wiecko, também sub-procuradora-geral.

O debate na Câmara foi convocado pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que lembrou que a vida dos quilombolas se organiza em torno da terra, responsável pela preservação da cultura e das tradições.

O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.

Os representantes de terras quilombolas presentes à audiência reclamaram ainda da demora em receber a titularidade de glebas já reconhecidas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa, se defendeu: “A morosidade ocorre porque há uma demanda reprimida de 500 anos, desde que começou a vir escravos para o Brasil. Essa dívida do país com os negros começou a ser reparada agora.”

http://correiodobrasil.com.br/para-procuradoria-demarcacao-de-terras-quilombolas-deve-ser-prova-de-brasil-plural/305022/