Câmara: Quilombolas temem perder controle sobre terras que ocupam

Representantes de comunidades quilombolas manifestaram nesta quinta-feira, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, preocupação com a possibilidade de perderem o controle sobre as terras que ocupam. O direito ao território onde vivem os antigos moradores de quilombos foi reconhecido na Constituição de 1988 e regulamentado pelo decreto presidencial 4.887/03. Uma ação de autoria do DEM, no entanto, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade desse decreto.

O presidente do Conselho Quilombola da Bahia, Valmir dos Santos, disse que as comunidades não admitem a derrubada do decreto. “Se não tiver terra, não tem como construir sua habitação, tirar o próprio sustento, não tem educação, não tem saúde. Isso para a gente é inadmissível!”, declarou.

A opinião foi compartilhada pela subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat. Segundo ela, derrubar o decreto é condenar esses povos ao extermínio. “Os quilombolas existem, são uma realidade do presente. Não foi algo que se perdeu no passado. Para que sua existência física e cultural esteja garantida, é preciso assegurar esses territórios”, afirmou.

Um dos idealizadores do debate, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) lembrou que os quilombolas se organizam coletivamente e que a referência central deles é a terra. “É a partir do território que ele preserva sua cultura, organiza sua produção, pratica sua religiosidade e as suas tradições.”

Titularidade
Além da possibilidade de perderem o direito ao reconhecimento de suas terras, os quilombolas reclamaram da demora em receber a titularidade das glebas já reconhecidas. O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra),  Celso Lisboa, se defendeu: “A morosidade ocorre porque há uma demanda reprimida de 500 anos, desde  que começou a vir escravos para o Brasil. Essa dívida do País com os negros começou a ser reparada agora”, argumentou.

Lisboa informou que existem, atualmente, 1.076 processos abertos de titulação de áreas de quilombolas, mas o Incra ainda precisa se reestruturar para atender a essa demanda.