Associação dos Geógrafos Brasileiros critica Haddad e Anastasia e defende professores

A Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) enviou ontem, 28 de setembro,  Ofício ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, assinado pelas diretorias executivas da AGB Nacional e das AGBs Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Uberlândia e Uberaba. O Ofício critica as manobras feitas pelo Governador Anastasia (corte de salário dos grevistas e contratação de professores substitutos horistas) com o apoio do MEC e reinvindica o respeito à Lei do Piso Nacional. Segue texto abaixo:

“De acordo com o artigo 9º da Constituição Brasileira, o Direito de Greve é um direito de todos os trabalhadores. Porém, no dia 01 de Setembro, Vossa Excelência manifestou seu apoio ao governador Antonio Anastasia*, que promoveu ação punitiva e ilegítima contra os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais: a de publicar uma chamada para a contratação de professores temporários em substituição aos professores grevistas.

Tal medida infringe diretamente o Direito de Greve, pois a substituição dos professores acarretará em não reposição salarial para os grevistas, que estão com seu ponto de salário cortado desde o mês passado, tornando evidente o objetivo de inviabilizar, através de instrumento econômico, o exercício da greve amparada pelo Estado de Direito. Entendemos que esta postura, além de punir de modo ilegítimo os trabalhadores, divide a categoria e desmobiliza o movimento de greve que luta pela aplicação da Lei do Piso Nacional da Educação.

Nos últimos anos, os governadores de Minas Gerais, Aécio Neves e Antonio Anastasia, adotaram medidas conflitantes com a própria Constituição, por meio de ações arbitrárias como a promulgação da “Lei 100”, que contrata trabalhadores para a educação sem concurso, destituindo-os dos direitos legais de funcionários públicos efetivos; assim como a implantação de um novo sistema de remuneração para os trabalhadores da educação – o subsídio, que retira os direitos de ganho por tempo e de progressão de carreira, como os biênios, quinquênios, capacitação e outros.

O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG, avalia que o subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem “perspectiva de carreira”. Como consequência, os servidores que dedicaram a vida à escola pública estadual são pressionados por essa nova política que os torna substituíveis por outros que podem ser contratados temporariamentee submetidos à precarização extrema das relações de trabalho. Nesse processo, os trabalhadores da educação são levados novamente para o início da carreira, mesmo estando próximos da aposentadoria.

No processo de negociação da greve, a postura do governo do Estado tem sido intransigente e renitente em não cumprir a Lei do Piso Nacional. Nesse sentido, acreditamos que a manutenção dessa política tende a aviltar ainda mais os trabalhadores da educação do Estado de Minas Gerais, que recebem um salário base de R$ 369,00 para lecionar em escolas que agonizam com a falta de infra-estrutura básica. Sendo assim, consideramos que a condição do trabalho docente deveria ser a preocupação real dos representantes do povo, ao invés de ser objeto de ações ilegítimas que visam minar a possibilidade do cidadão protesto da greve.

Entendemos que o pacote de medidas criado pelo Governo Anastasia intensifica a degeneração das relações entre o Estado e os trabalhadores da educação, que, além de reivindicarem a implantaçãodo Piso Salarial sancionado pelo MEC, enfrentam diariamente nas escolas essa condição precária colocada, entre outros fatores, pela falta de concursos públicos desde 2005. Face ao quadro enfrentado, torna-se necessário tecer esse breve histórico sobre os atos dos governos, destacando o descaso dado à Educação em nosso Estado. Assim, pedimos esclarecimentos pelo apoio dado por Vossa Excelência aos atos do Governador Anastasia, nessas medidas que contrariam os direitos da Constituição e da dignidade dos trabalhadores da educação.

Reivindicamos o urgente apoio de Vossa Excelência para o cumprimento da Lei do Piso Nacional!

* Vide a publicação na imprensa oficial: http://www.iof.mg.gov.br/acao-do-governo/acao-dogoverno-arquivo/Fernando-Haddad-demonstra-apoio-as-acoes-do-Governo.html.

Atenciosamente,

Diretoria Executiva Nacional da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Juiz de Fora da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Belo Horizonte da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Viçosa da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Uberlândia da Associação dos Geógrafos Brasileiros
Diretoria Executiva da Seção Uberaba da Associação dos Geógrafos Brasileiros”.

Enviada por João Batista.