Brasil Sem Miséria: chamada de ATER Quilombola vai atender 5.520 famílias

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU) chamada pública para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social no Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. No valor R$ 9,19 milhões, a ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria. As empresas selecionadas vão atender 5.520 famílias nos municípios de Francisco Sá (MG), Pai Pedro (MG), Jaíba (MG), Porteirinha (MG), Catuti (MG), Janaúba (MG), Monte Azul (MG), Conceição da Barra (ES), São Mateus (ES), Santarém (PA), Bom Conselho (PE), Campo Formoso (BA) e Alcântara (MA).

A relação das famílias atendidas foi definida pelo MDA, juntamente com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Fundação Palmares e Secretaria do Patrimônio da União. Pará, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Minas Gerais contam com o maior número de comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. No Espírito Santo, serão atendidas comunidades onde foi constatada violação do direito humano à alimentação adequada, conforme relatório da Comissão Especial de Acompanhamento aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Para o Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, esta chamada tem o diferencial de reconhecer as especificidades das comunidades de remanescentes de quilombos. “Dentro do processo do Plano Brasil Sem Miséria, esta chamada de ATER reconhece a importância e as especificidades das comunidades quilombolas, repeitando as questões étnicas, culturais e territoriais.”

As empresas selecionadas pela chamada pública prestarão atendimento às famílias das comunidades quilombolas ao longo de 15 meses. As equipes contratadas realizarão um diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF) e um diagnóstico da comunidade quilombola atendida. Além disso, os técnicos devem facilitar o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas. Os dados levantados nos diagnósticos permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar e Coletivo.

A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. Já a rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a comercialização do excedente, além do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

A chamada pública determina como obrigatoriedade que a lista de atendidos tenha composição de pelo menos 30% de mulheres, e afim de garantir a sua participação exige a oferta de recreação infantil nas atividades coletivas. As entidades selecionadas não poderão atender famílias já assistidas por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER celebrados pelo governo federal ainda vigente.

Esta é a terceira chamada pública para a contratação de serviços de ATER como parte do Plano Brasil Sem Miséria, estratégia lançada pelo Governo Federal em junho para erradicar a pobreza extrema no País. As duas primeiras chamadas foram direcionadas ao atendimento de 25.040 famílias de agricultores (as) familiares do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais que possuem renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa. Com esta chamada pública, o número de famílias a serem atendidas chega a 30.560.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano Brasil Sem Miséria é direcionado, no meio rural, à inclusão produtiva, com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos instrumentos e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.

Acesse aqui a chamada de Ater Quilombola.

Fonte: MDA. Enviada por Ricardo Verdun.