Carta Aberta à população de Minas Gerais

Farei a seguir um breve relato da situação dos Professores da rede pública do Estado de Minas Gerais.

A carreira dos professores é diferenciada de acordo com a sua escolaridade PEB1(Ensino Médio) até PEB6 (Doutorado) e de acordo com o seu tempo de serviço prestado à educação, Letra A para quem está iniciando na carreira até Letra P para quem está no fim da carreira. O aumento de letra ocorre a cada dois anos de serviços.

• Um professor que está autorizado a lecionar, porém não possui curso superior específico de licenciatura, pelo plano de carreira é considerado PEB1 (Professor de Educação Básica 1) recebendo R$ 369,89 de Piso Salarial.
• Um professor que possui Licenciatura Curta (2 anos de Faculdade) é considerado PEB2 recebendo R$451,26 de Piso Salarial.
• Um professor que possui Licenciatura Plena (4 anos de Faculdade) é considerado PEB3 recebendo R$550,54 de Piso Salarial.
• Um professor que possui Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização (Entre 1 ano e 1 ano e 6 meses a mais de Faculdade) é considerado PEB4 recebendo R$671,66 de Piso Salarial.
• Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado (No mínimo mais 2 anos de Faculdade) é considerado PEB5 recebendo R$819,43 de Piso Salarial.
• Um professor que possui Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado (No mínimo mais 4 anos de Faculdade após a conclusão do Mestrado) é considerado PEB6 recebendo R$999,70 de Piso Salarial.

A diferença de um nível para outro é de 22%, que é a Promoção por Escolaridade Adicional.

A cada 2 anos, o professor subirá uma letra na sua carreira, aumentando 3% no seu Piso Salarial, que é a progressão pelo tempo de serviço prestado à Educação.

De acordo com a Lei 15.293/2004, hoje a carreira da Educação está assim:

A Lei Federal 11.738/2008 aprovada pelo Congresso e Sancionada pelo Presidente Lula em 2008 e declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2011, estabelece que nenhum professor no país receberá menos que R$1.187,97 (valores já atualizados) para uma jornada de trabalho de ATÉ 40 horas semanais, utilizando-se 1/3 do tempo para elaboração das atividades extraclasse (preparação das aulas, elaboração e correção das provas e trabalhos, etc.). O grifo da palavra ATÉ foi feito por mim, pois a Lei faculta os Governos a pagarem o valor integral ou no mínimo a proporcionalidade das horas.

A Lei 15.293/2004 estabelece que a jornada de trabalho em Minas Gerais é de 24 horas semanais, sendo ¼, ou seja, 6 horas, para elaboração das atividades extraclasse.

Se o Governo de Minas Gerais cumprisse a Lei Federal, deveria aumentar o tempo de atividades extraclasse para 8 horas (1/3) e pagar no mínimo a proporcionalidade, dentro do nosso Plano de Carreira.

Se o Governo de Minas Gerais estivesse realmente preocupado com a Educação, valorizaria os Professores e pagaria, mesmo que proporcional, a seguinte tabela de acordo com o Plano de Carreira de Minas.

O Governo de Minas Gerais depois de quase 3 meses de greve, ofereceu R$712,20 para todos que recebem menos que este valor em seu Piso Salarial e para aqueles que recebem mais que este valor não haverá nenhum aumento.

Desta forma o Governo iguala todos os professores (quem tem Pós-graduação com quem não frequentou uma Faculdade / quem já leciona há 30 anos com quem está iniciando na carreira) desvalorizando e descumprindo o Plano de Carreira que é uma Lei do próprio Estado.

O Governo de Minas Gerais não é o mais eficiente do país, com sua economia crescendo a níveis Chineses. O Choque de Gestão não economizou e modernizou a administração do Estado (pelo menos é o que diz a propaganda oficial).

Seguem os questionamentos:

1 – Se o Governo de Minas Gerais é tão eficiente, porque não se planejou, já que a Lei do Piso Salarial 11.738 é de 2008 (foram 3 anos para se planejar).

2 – Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal só serve para a Educação.

3 – Porque os Policiais receberão aumento de 100% (merecidos) sem que isso afete a Lei de Responsabilidade Fiscal (deve ser porque eles têm armas).

4 – Porque os governantes demoraram quase 3 meses para começar a negociar com os Professores (será que é porque seus filhos não estudam nas escolas públicas).

5 – Porque desvalorizar tanto a Educação. O pior salário entre todos os que possuem Curso Superior (quanto mais ignorante a população mais fácil de manipular).

Silvio Adriano Gontijo dos Santos

Professor da Rede Estadual de Minas Gerais

Enviada por Gustavo Gazzinelli.