Nesta quinta, 15, o jornal O Globo publicou uma matéria na qual noticia que “a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), que há cinco meses havia baixado uma medida cautelar pedindo ao governo brasileiro que suspendesse o empreendimento [de Belo Monte], enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff se retratando e pondo um ponto final no impasse”. Segundo a reportagem, as informações teriam sido prestadas por um certo senhor Adam Blackwell, “especialista em segurança da OEA”, que teria afirmado também que o assunto – paralisação de Belo Monte em função de violações de direitos humanos – estaria encerrado e que a medida cautelar da CIDH seria fruto de “falta de informação dos integrantes desta comissão”.
Em primeiro lugar, este senhor, ou qualquer outro empregado da Organização dos Estados Americanos, não tem autoridade, muito menos autorização, para falar em nome da CIDH, autônoma perante a OEA. Mais: beira à aberração a acusação de que a CIDH não está informada sobre os temas que analisa e delibera.
Mais constrangedor, porém, é o fato de que a informação passada ao Globo é mentirosa: as medidas da CIDH estão mantidas. A Comissão apenas considerou que “a controvérsia que atualmente se apresenta entre as partes [representantes das populações indígenas e governo], sobre a consulta prévia e o consentimento informado em relação ao projeto de Belo Monte, tornou-se uma discussão sobre questões de mérito que transcendem o âmbito de mecanismo de medidas cautelares”; ou seja, a denúncia sobre a falta de consulta aos indígenas será considerada no pronunciamento sobre o mérito da petição.
Em nenhum momento a CIDH afirma que revogou qualquer decisão anteriormente apresentada ao governo. Reiterou, outrossim, que notou com muita preocupação que o governo não está garantindo a saúde, a segurança e a demarcação das terras das comunidades indígenas, em particular as indígenas em isolamento voluntário. Ou seja, apesar da afirmação do governo de que estaria tomando medidas neste sentido, a CIDH afirma que “estimou necessário manter as medidas cautelares adotadas para proteger a vida, saúde e integridade pessoal” dos membros das comunidades indígenas da bacia do rio Xingu, especificando ações neste sentido.
Possivelmente os jornalistas do Globo não tenham se dado conta de que o funcionário de uma instituição não é fonte para falar em nome de outra. Mas sempre é sábio que, em casos controversos, se busque informações com mais de um único informante. Por exemplo, as entidades peticionárias. Evita-se assim gafes constrangedoras.
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