O Incra criará neste sábado (17), nos municípios de Ribeirão do Pinhal (PR) e Jundiaí do Sul (PR), o projeto de assentamento Nango Vive. Nele serão assentadas 70 famílias em uma área de 804,3673 hectares (ha). A solenidade de assinatura da portaria que cria o assentamento será às 9h e terá a presença do superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.
De acordo com Guedes, a criação do Nango Vive põe fim ao maior conflito de terras na região do Norte Pioneiro do Paraná. A área foi obtida por meio de processo de compra, em um investimento de R$ 9,2 milhões do Governo Federal, sendo R$ 1,73 milhão pelas benfeitorias existentes na fazenda Pau D´Alho (que originou o assentamento) e R$ 7,5 milhões em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis anualmente.
Além dos recursos para obtenção de terras, o Incra deverá investir R$ 3,3 milhões no desenvolvimento de atividades produtivas no assentamento.”O investimento médio por família será de R$ 49 mil a partir do início dos trabalhos de instalação do assentamento. Os novos assentados receberão créditos para construir as moradias e iniciar as atividades produtivas e isso é benéfico aos municípios, pois os recursos federais ajudam a movimentar a economia local”, diz Guedes.
A modalidade de obtenção de imóveis rurais por compra é baseada no Decreto Nº 433/92. Nesse caso, o Incra realiza audiências públicas toda vez que planeja adquirir um imóvel pelo processo de compra e venda. No Paraná, as audiências são realizadas nas reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Cedraf).
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16568:criacao-de-assentamento-no-norte-pioneiro-resolve-maior-conflito-agrario-no-pr&catid=1:ultimas&Itemid=278
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