Nota Pública: “Violência e barbárie nos campos de Monte Santo/BA” – Assine também!

“Tendes vivido regaladamente sobre a terra; tendes vivido nos prazeres; tendes engordado o vosso coração, em dia de matança; tendes condenado e matado o justo, sem que ele faça resistência” Tiago 5,6

O município do Monte Santo/BA vive tempos de violência e barbárie! Uma quadrilha de fazendeiros tem agido de forma organizada e paramilitar, subvertendo a ordem pública e democrática, disseminando o medo e o pânico entre a população rural.

O campo montesantense é historicamente marcado pelo coronelismo, pela grilagem de terras e pela impunidade. Para manter seus impérios e desmandos, estes “coronéis” ainda hoje, organizados em quadrilha, matam, ameaçam, perseguem, esbulham e corrompem sem qualquer punição.

Pelas ruas da cidade, fala-se na existência de uma “lista da morte”. Populares citam os nomes dos listados e anunciam as próximas vítimas. As regras são claramente postas: todo aquele que ousar se insurgir contra a injustiça do latifúndio e da grilagem de terras na região pagará com a vida.

Nos últimos 03 (três) anos, 05 (cinco) trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados pelo mesmo motivo: a ousadia corajosa de lutar pela reforma agrária! Tiago, Luiz e Josimar, em 15/10/2008, por defenderem suas terras na comunidade do Mandú; Antônio do Plínio, em 06/01/2011, por defender o fundo de pasto da Serra do Bode. E na noite do dia 06/09/2011, foi a vez do companheiro Leonardo de Jesus Leite, que há 11 (onze) anos lutava pela conquista da terra nas Fazendas Angico e Jibóia.

A morte do companheiro Léo, mais do que uma vingança privada, foi um recado! As circunstâncias do crime revelam a clara intenção dos coronéis de se impor pelo poder das armas: Léo foi arrancado de dentro de casa e assassinado com um tiro na cabeça no pátio, na presença de sua esposa, em via pública, em meio ao povoado, às claras, às 21h.

Não foi à toa que o crime ocorreu à véspera da festa da independência. Os “coronéis” precisavam deixar claro quem manda na região e a sua certeza da impunidade. Não respeitam e não temem nada, nem ninguém! Expuseram o vexame de uma pátria sem governo.

Todos sabiam da sua morte antes mesmo dela acontecer! O nome de Léo estava na “lista da morte”. A quadrilha anunciou o derramamento de sangue. Léo foi ameaçado por diversas vezes e chegou a procurar a Delegacia de Polícia Civil para registrar a ocorrência e pedir proteção no mesmo dia em que sua vida foi ceifada, mas nenhuma providência foi adotada.

Esta barbárie tem estreita ligação com a omissão condescendente do Estado. Há muito que se denuncia que a alta concentração fundiária e a pobreza no campo são a origem da violência. No entanto, os poderes públicos nada fazem!

Palco de conflitos agrários, a malha fundiária montesantese é composta por de cerca de 80% de terras públicas devolutas pertencentes ao estado da Bahia. No entanto, a maior parte destas terras está concentrada ilegalmente nas mãos de um pequeno grupo de “coronéis”, que se vale do próprio Poder Judiciário para legitimar a grilagem histórica e conta também com o vasto aparato policial para a defesa de seus impérios.

Do outro lado, as comunidades tradicionais de fundo de pasto, posseiros e uma grande massa populacional de sem-terras subsistem num estado de miséria, que se revela pelos seguintes índices: IDH de 0,29 a 0,35; esperança de vida ao nascer entre 52 a 56 anos; coeficiente de mortalidade infantil entre 71 a 90 por mil nascidos; 81 a 90% da população com renda insuficiente e 41% de taxa de analfabetismo.

O INCRA, por sua vez, de 2008 até aqui, não implantou nenhum projeto de assentamento de reforma agrária no município, assim como não vistoriou nenhuma das grandes propriedades improdutivas locais.

Também a Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia (CDA), neste mesmo período, não regularizou nenhuma área de fundo de pasto, e concluiu apenas dois procedimentos discriminatórios de terras devolutas, sendo que em um deles o domínio do grileiro foi reconhecido e formalizado em desfavor dos trabalhadores.

O Poder Judiciário, noutra senda, não registra nenhuma condenação aos autores dos crimes cometidos contra os/as trabalhadores/as rurais na comarca, mas a despeito disto busca incessantemente criminalizar os movimentos sociais de luta por terra, água e direitos. Até hoje, espera-se que se faça justiça aos homicídios de Romildo (assasinado em 2004), Tiago, Luiz, Josimar e Antônio do Plínio.

Neste palco, os poderes públicos são também protagonista da violência. A omissão em cumprir com o seu dever constitucional de promover a reforma agrária e a regularização fundiária assegura o poderio destes “coronéis”, da mesma sorte que a negligência do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar garantem a impunidade.

O clamor dos pobres subiu e chegou aos ouvidos de Deus clamando tão forte, pedindo justiça dos direitos seus para que punam-se os culpados, desbaratem a maldita quadrilha de fazendeiros da morte, previna-se a violência e reparem-se as perdas dos companheiros com a imediata desapropriação da Fazenda Jibóia e a instauração do Processo Discriminatório de Terras Públicas em todo o município.

Comissão Pastoral da Terra – Bahia
Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Bonfim
AATR – Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia
Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Juazeiro
Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Ruy Barbosa
CETA – Movimento Estadual de Acampados e Assentados da Bahia
GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA
GT Meio Ambiente da Associação dos Geógrafos Brasileiros
RENAP-CE
Paulo Torres – Advogado/Professor da UEFS.

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