Por Carivaldo Santos
O conflito agrário envolvendo posserios das comunidades do Baixões, município de Barra, região Centro Oeste da Bahia, distante 650 km de Salvador, e empresas que estão invadindo suas posses no intuito de implantar um suposto projeto para a produação de açúcar e álcool, ganha novos elementos.
Na última terça-feira, 06/09, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA apresentou às comunidades e autoridades o resultado dos trabalhos da Ação Discriminatória Administrativa Rural iniciada em fevereiro deste ano, confirmando que 40.626,9005 hectares de terras ocupados por mais de 400 famílias de posseiros/as são devolutas.
A apresentação do relatório aconteceu na comunidade de Aparecida, reunindo cerca de 500 pessoas, entre elas, posseiros/as das comunidades dos Baixões, representantes da CDA, dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Barra e Buritirama, Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR, paróquia de Ipupiara, vereadores de Barra, Buritirama, Mansidão e Ipupiara e agentes da CPT.
No relatório final da Ação consta que a área total discriminada soma 70.426,8476 hectares. Os títulos de domínio da área apresentados pelas empresas são irregulares e passíveis de nulidade. Sendo que apenas 29.799,9471 hectares podem ser considerados áreas de domínio da Fazenda Boqueirão, pertencente às empresas.
Concluída esta etapa, o próximo passo, segundo o Procurador Jurídico da CDA e presidente da Comissão Especial que realizou os trabalhos, Estácio Marques Dourado, será a entrega do relatório final a Procuradoria Geral do Estado-PGE, para que esta encaminhe as medidas judiciais cabíveis.
São elas: anular no Cartório Imobiliário da Comarca de Barra os títulos irregulares concedidos dentro da área discriminada; caracterizar a área dos 40.626,9005 hectares como terras devolutas e posteriormente arrecadadas e destinadas aos seus verdadeiros ocupantes, ou seja, os posseiros/as na forma de títulos individuais às familias e Concessão de Direito Real de Uso da área de Fundo de Pasto à Associação dos posseiros.
Os Baixões compreendem cerca de 10 comunidades sendo as principas: Aparecida, Baixão do Aleixo, Baixão do Malaba, Lagoa Bonita, Abelha, Descoberta, com posses comprovadas desde 1935. Estas comunidades vivem em regime de Fundo de Pasto e desde a decada de 1970 vêm sofrendo ameaças de expulsão de suas terras por fazendeiros da Fazenda Boqueirão, que tentam estender os limites de sua propriedade envolvendo as posses das famílias e a área de Fundo de Pasto na forma de “grilagem de terras”.
O conflito tomou novos rumos a partir de 2010, quando a denúncia chegou até o conhecimento da Ouvidoria Agrária Nacional e Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo – CNCVC, que passou a intermediar o litígio, buscando envolver os órgãos oficiais responsáveis pela resolução dos conflitos agrários na Bahia e no Brasil.
No decorrer deste período foram realizadas quatro Audiências Públicas com a CNCVC e duarante estas, vários acordos foram firmados entre os prepostos da fazenda e representantes das comunidades até que a situação fosse definitivamente resolvida. Cabe ressaltar que os prepostos sempre descumpriram os acordos, desmatando a área e ameaçando as famílias de posseiros.
Numa das audiências para tratar da questão, realizada em Barreiras no dia 07 de dezembro de 2010, ficou acordado que a CDA faria a Ação Discriminatória Adminstrativa Rural na área em conflito para identificar se a fazenda Boqueirão foi legalmente destacada do patrimônio público para o particular e confirmar se o território onde estão localizadas as comunidades dos Baixões pertencia a tal Fazenda.
Com o resultado dos trabalhos discriminatórios fica confirmado que realmente as terras são de direito dos posseiros, deixando mais tranquilas as famílias, que agora aguardam a conclusão do processo com maior brevidade possível e a extinção definitiva do conflito.
http://www.cptba.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=681:discriminatoria-confirma-area-dos-baixoes-e-devoluta&catid=8:noticias-recentes&Itemid=6
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