O Juiz Federal Francisco Luís Rios Alves, da 15ª Vara de Limoeiro do Norte, acatou Ação Civil de Tutela interposta pela Defensora Pública Federal Gislene Frota Lima, a partir de denúncia apresentada pela Rede Nacional de Advogad@s Populares (RENAP), e determinou a paralisação das obras da Barragem Figueiredo.

A decisão estabelece que elas devem ser suspensas “até que seja realizada a perícia técnica recomendada pelo IPHAN, por equipe interdisciplinar, constituída de arqueólogos, historiadores e arquitetos, e que as recomendações advindas do exame técnico sejam atendidas de modo a mitigar os danos ao patrimônio cultural resultantes da obra pública”.

O Juiz deu prazo de 90 (noventa) dias ao réu, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas –DNOCS, “para que apresente o estudo técnico complementar ao EIA/RIMA, em atenção à disciplina legal, especialmente o disposto nas Portarias do CONAMA e IPHAN, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00, a ser depositada em proveito do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, nos termos dos Artigos 13 e 20 da Lei 7.347, de 1985”. (mais…)

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Campo Grande conta hoje com 12 mil índios desaldeados, de acordo com o líder indígena Arildo Soares, que, juntamente com outras lideranças indígenas, participaram de uma reunião no Plenarinho Nelito Câmara, na tarde desta terça-feira (16/8). Eles se reuniram com o deputado estadual George Takimoto (PSL) e solicitaram apoio da Assembleia Legislativa para mobilizar a prefeitura a reconhecer mais aldeias urbanas na Capital.

Atualmente são reconhecidas pelo Poder Executivo Municipal as aldeias urbanas Marçal de Souza, Água Bonita, Darcy Ribeiro e Tarsila do Amaral. “Só que o número é pouco em relação aos índios que se encontram desaldeados”, reiterou Arildo.

Takimoto disse que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para ouvir as reivindicações dos índios quanto aos seus direitos e obrigações. “Os indígenas têm vontade de trabalhar e progredir. Eles precisam fazer seu trabalho, mas também devem contar com colaboração”, frisou o parlamentar, explicando que a Casa de Leis pensará numa solução para ajustar o pedido à realidade governamental. (mais…)

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La Paz, 17 ago (RV) – Um convite ao diálogo “sincero e construtivo” em favor dos indígenas para o bem do país. É o que pedem os bispos bolivianos, em um momento em que o país está vivendo dias de tensão. Milhares de índios de diferentes etnias, de fato, partiram, nesta quinta-feira, para uma marcha de 600 quilômetros da cidade de amazônica de Trinidad em direção à capital La Paz.

O objetivo é defender o Parque Nacional Isiboro Secure, a maior reserva ecológica da Bolívia, habitada por 50 mil pessoas. O parque está em risco devido à construção de mais 300 km de rodovia que irá dividir em duas partes essa área da Amazônia boliviana, forçando o abate de quase meio milhão de árvores.

Por isso, por ocasião da Festa da Assunção, em 15 de agosto, a Conferência Episcopal Boliviana (CEB) divulgou uma nota na qual se lê: “A marcha organizada pelos habitantes indígenas do território do Parque Nacional Isiboro Secure coincide no tempo e no espaço com a primeira marcha indígena ‘pelo território e pela dignidade’, realizada há 21 anos.  (mais…)

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Em recente operação que fiscalizou oficinas subcontratadas de fabricante de roupas da Zara, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de trabalho escravo contemporâneo em plena capital paulista

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

São Paulo (SP) – Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais “fornecedoras” da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão contemporânea de duas oficinas – uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) – que culminou na inspeção realizada no final de junho – se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes; parte do grupo costurava calças da Zara.  (mais…)

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Quando foram iniciadas, em 2007, as obras de transposição das águas do Rio São Francisco para o semiárido nordestino, Lula previa inaugurar, ainda no seu mandato, o Eixo Leste de um dos dois canais de escoamento, numa extensão de 400 km. Não só o ex-presidente não pôde incluir essa façanha nas suas grandes obras, mas há risco de que nem mesmo a presidente Dilma Rousseff possa dar por concluída essa parte do projeto, o mais caro do PAC. Balanço recente do Ministério da Integração Nacional indica que os primeiros testes do trecho inicial do Eixo Leste só poderão ser realizados nos últimos meses de 2014.

Isso se tudo correr de acordo com o cronograma, se as licitações forem realizadas nos prazos previstos, se a licença ambiental for renovada e se não faltarem verbas. Tudo isso faz do projeto de transposição do São Francisco um dos melhores exemplos de falta de planejamento e má gestão de recursos públicos na história recente do País.

A obra está praticamente paralisada. Na última sexta-feira (5/8), a presidente Dilma Rousseff disse que a transposição não está parada, mas admitiu, em seguida, que “algumas parcelas” estão com obras interrompidas. Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, 5 dos 14 lotes em que a construção foi dividida estão hoje à espera de uma negociação para aumento dos preços dos contratos por meio de aditivos; 2 estão pendentes de licitação e outros 2 estão sendo tocados, mas em ritmo lento. O Ministério elevou agora o custo total da obra para R$ 6,8 bilhões, R$ 1,8 bilhão a mais do que o originalmente previsto, o que não teria ainda passado pelo crivo da
alta cúpula do governo. (mais…)

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Em Londres, estamos perante a denúncia violenta de modelo que tem recursos para resgatar bancos, mas não os tem para uma juventude sem esperança

Os motins na Inglaterra são um perturbador sinal dos tempos. Está a ser gerado nas sociedades um combustível altamente inflamável que flui nos subterrâneos da vida coletiva sem que se dê conta.

Esse combustível é constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância, o sequestro da democracia por elites privilegiadas e a consequente transformação da política em administração do roubo “legal” dos cidadãos. Cada um dos componentes tem uma contradição interna.

Quando elas se sobrepõem, qualquer incidente pode provocar uma explosão de proporções inimagináveis. Com o neoliberalismo, o aumento da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser a solução.

A ostentação dos ricos transformou-se em prova do êxito de um modelo social que só deixa na miséria a maioria dos cidadãos porque estes supostamente não se esforçam o suficiente para terem êxito. (mais…)

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Da BBC Brasil

Brasília – O governo brasileiro lança este mês um programa para fazer testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C em todas as aldeias indígenas do país. O objetivo é examinar, até o fim de 2012, todos os índios com mais de 10 anos e encaminhar para o tratamento os que obtiverem resultados positivos.

Segundo o secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, resultados de um projeto piloto do programa, com a participação de 46 mil indígenas do Amazonas e de Roraima, indicaram níveis “preocupantes” de HIV e sífilis.

A prevalência de sífilis na população indígena avaliada foi 1,43%, inferior à média do resto do país (2,1%). No caso do HIV, foi 0,1%, ante 0,6% da média nacional. (mais…)

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Nielmar de Oliveira, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Com objetivo de capacitar 90 lideranças comunitárias da Vila Aliança e dos complexos de favelas da Maré e do Alemão, na zona norte da cidade, a Universidade Cândido Mendes deu início ontem (16) ao projeto Universidade Favela.

A aula inaugural foi feita pelo desembargador Geraldo Prado, militante da causa dos direitos humanos, e contou com a presença da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

A ideia do projeto é de criar um espaço para a troca de conhecimento entre a universidade e os moradores das comunidades populares para a produção intelectual, social e política.

Os alunos terão aulas na Universidade Cândido Mendes, ao longo dos próximos quatro meses, na área de segurança pública e Justiça.

Ao fim do curso, os alunos receberão certificados de conclusão expedido pela Universidade Cândido Mendes, desde que tenham cumprido os requisitos necessários, como o que estipula uma frequência de 85% das aulas e a participação nas visitas guiadas a órgãos públicos.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-08-16/universidade-favela-comeca-capacitar-liderancas-comunitarias-de-favelas-cariocas

 

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Criança foi indenizada em R$ 8 mil por danos morais após ser obrigada a tirar a roupa em supermercado de Caeté

Fernanda Penna Borges

Um supermercado em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma menina de 14 anos em R$ 8 mil por danos morais. A sentença é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na ocasião, a menor que tinha 10 anos, foi obrigada a se despir completamente, depois que o proprietário do estabelecimento suspeitou que ela tivesse tentado levar produtos do local sem pagar. O fato ocorreu em setembro de 2007.

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Deeder Zaman, IR e Dubdem Soundsystem lançam novo vídeo “Remembering Galdino”, gravado na Etiópia

Agosto, 2011 – Deeder Zaman, ex-vocalista do Asian Dub Foundation, responsável por hits como “Free Saptal Ram”, uniu-se novamente ao movimento ativista multicultural Indigenous Resistance (IR), que aborda temas da resistência e da realidade indígenas pelo mundo, e ao Dubdem Sound System, de São Paulo, e juntos lançaram o vídeo “Remembering Galdino”, que traz a faixa de reggae roots “Brothers and Sisters”. Gravado na Etiópia, o vídeo mostra uma garota etíope que toma conhecimento pela internet da história do índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos, assassinado em Brasília, em 21 de abril de 1997.

Líder do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, Galdino, que participaria de manifestações no Planalto pela recuperação da terra indígena Caramuru-Paraguaçu, dormia em um ponto de ônibus da cidade quando foi queimado vivo por cinco adolescentes, filhos de pessoas influentes em Brasília. Teve 90% de seu corpo queimado. Um dos episódios mais cruéis da história dos povos indígenas brasileiros, a morte de Galdino tornou-se um símbolo da luta do Indigenous Resistance pelas causas indígenas e pela justiça no Brasil e em outros países. (mais…)

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