Todos os signatários da Convenção de Roterdã, cerca de 75 países, decidiram incluir as três substâncias no anexo III do regulamento internacional, a partir do dia 24 de outubro de 2011. Com essa inclusão, a comunidade internacional passa a considerar esses agrotóxicos “severamente perigosos” para a saúde humana.

A decisão foi tomada durante o quinto encontro dos países signatários da Convenção de Roterdã, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de junho, em Genebra (Suíça). “Do ponto de vista do setor saúde são substâncias extremamente tóxicas e, por isso, os países precisam saber e assumir os riscos a que estão expostos quando comercializam esses agrotóxicos”, defende o gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles. (mais…)

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Projeto do Porto do Espadarte, em Curuçá, está planejado para área pertencente a reserva extrativista, que não pode ser ocupada pela empresa

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ajuizou nessa terça-feira, 28 de junho, uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do processo de licenciamento ambiental do Porto do Espadarte, projeto da mineradora Vale para instalação em Curuçá, no nordeste do Estado. Segundo o MPF/PA, o licenciamento é irregular pois prevê a utilização de áreas que não podem ser ocupadas pela empresa porque fazem parte de uma reserva extrativista (resex).

A ação judicial pede à Justiça que determine à União a suspensão das inscrições de ocupação de áreas pela Vale na resex Mãe Grande de Curuçá e também das inscrições de ocupação em nome da RDP Empreendimentos e Serviços Portuários. A RDP transferiu as ocupações para a Vale e ficou responsável pelos estudos de impactos ambientais do empreendimento.

Baseando-se na legislação sobre unidades de conservação de uso sustentável, o MPF/PA ainda solicitou que a Justiça impeça funcionários da Vale e da RDP de entrarem na resex sem a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). (mais…)

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Após ter ingressado com ação, o MPT pediu nova fiscalização que comprovou a reincidência da prática de trabalho infantil no Jockey Club de Campo Grande

Mesmo após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter ajuizado ação contra o Jockey Club de Campo Grande, outros dois adolescentes foram flagrados trabalhando na limpeza das baias e cuidando dos cavalos pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) A segunda vistoria foi realizada no dia 31 de maio a pedido do MPT.

Segundo o relatório dos auditores fiscais do MTE, os adolescentes encontrados trabalhando no hipódromo Aguiar Pereira de Souza na fiscalização anterior não estavam mais lá, mas havia dois outros adolescentes de 15 e 16 anos. A fiscalização não conseguiu identificar quem contratou os meninos, que afirmaram, corroborados por testemunhas ouvidas pela fiscalização, cuidar das baias e cavalos de vários criadores, o que, no entender do Procurador Cícero Rufino, é prova de que o Jockey Club de Campo Grande é o real empregador dos menores. (mais…)

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Hiram Reis e Silva

“Estamos novamente vivendo o “terror” dos Quilombolas, o INCRA publicou a delimitação das nossas terras no Diário Oficial da União, sem nenhum aviso prévio. (…) Já estão se estabelecendono local negros de outras regiões aguardando a desapropriação. (produtor rural de Bagé)

O Ministério Público, mais uma vez, deu mostras de que não está, absolutamente, preocupado em agir com justiça, mas somente em atender a interesses de entreguistas preocupados em semear a discórdia e o desemprego entre os cidadãos de bem de Palmas, brancos e negros. A decisão da Injustiça conseguiu desagradar não só aos pequenos produtores rurais, mas também a grande maioria dos membros da Associação Quilombola de Palmas. Na tarde do dia 27 de junho, a Associação Rural de Bagé definiu a criação de uma comissão para discutir o edital publicado pelo Superintendente Regional do INCRA/RS. O famigerado documento, editado no final de maio no Diário Oficial da União e publicado no Jornal MINUANO do último sábado, trata da regularização fundiária reivindicada pela Comunidade Remanescente do Quilombo de Palmas. (mais…)

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O Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 realizará, nos dias 30 de junho e 1º de julho, o “Seminário Internacional: Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental”, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Em seguida, no dia 2 de julho, ocorre Plenária de Mobilização, também no Rio de Janeiro.

Os eventos são complementares e fazem parte da construção da Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, evento autônomo que ocorrerá paralelamente à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), em junho de 2012.

Para o seminário, a programação prevê apresentação do Comitê da Rio+20 e debate em grupos; discussão sobre metodologia e apresentação de propostas de encaminhamento. Por fim, os movimentos presentes definirão um calendário de ação nacional e internacional. Até o momento, já está definida participação na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 17), que acontece em dezembro deste anoem Durban, na África do Sul. (mais…)

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Para apresentar os dados e falar sobre a situação de violência de que são vítimas os indígenas brasileiros, haverá coletiva de imprensa a partir das 15h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Setor de Embaixadas Sul Qd. 801 Conjunto B – Brasília). Estarão presentes o presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, a antropóloga e coordenadora da pesquisa, Lúcia Helena Rangel, e o colaborador do Cimi no Amazonas, Egydio Schwade, além de missionários da entidade.

O relatório é publicado desde 1993 e é uma importante ferramenta de denúncia das violações dos direitos indígenas garantidos pela Constituição de 1988.

Pontos centrais do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2010

92 crianças mortas por desnutrição e doenças facilmente tratáveis

O Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil- 2010 traz, mais uma vez, um triste dado envolvendo as crianças indígenas: o número de mortalidade infantil, que cresceu 513% se comparado a 2009, quando 15 casos foram registrados. Destaca-se a situação desoladora do povo Xavante da Terra Indígena Parabubure, no Mato Grosso, onde 60 crianças morreram vítimas de desnutrição, doenças respiratórias e doenças infecciosas, o que equivale a 40% do total de nascimentos no período. (mais…)

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O relator do processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PR-RJ), deputado Sérgio Brito (PSC-BA), considerou, em relatório preliminar apresentado no Conselho de Ética da Câmara nesta quarta-feira (29), o caso “apto” a ser investigado. O processo apura  suposta prática de racismo e homofobia por parte do deputado.

A representação, apresentada pelo PSOL, pede a cassação do mandato de Bolsonaro e se refere a declarações prestadas pelo parlamentar em um programa de televisão e também a um desentendimento com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). O parecer prévio determina se a investigação é admissível ou não, o que é obrigatório pelas novas regras do Código de Ética.

Segundo a Agência Câmara, Britto defendeu, durante a reunião,  que o processo continue porque “o abuso da prerrogativa da imunidade parlamentar constitui ato incompatível com o decoro parlamentar”. (mais…)

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Medialivre – A ação policial foi violenta, de acordo com os sem-teto. “Eles chegaram com tudo, apontando arma na nossa cara”, diz um dos despejados. “Aproveitaram a hora do almoço e o fato de não ter nenhum canal de televisão aqui naquela hora”. Enquanto colhíamos estes depoimentos, era possível ouvir o som das bombas e tiros na área interna do terreno. Não era permitido à imprensa entrar para acompanhar a ação da PM.

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