Nota Pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

A sociedade civil organizada foi barrada de se pronunciar no evento público, hoje, (dia 16), em que cinco comissões do Senado – de Ciência e Tecnologia (CCT), de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) -, discutiram conjuntamente, em audiência no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 116/2010, que trata da entrada das empresas de Telecomunicações no mercado de TV por assinatura no Brasil.

O espaço para manifestação na audiência pública do PLC 116 foi aberto apenas aos representantes das empresas de radiodifusão, de telecomunicações e entidades ligadas ao Estado.

Inscrito para participar do debate público, o Fórum Nacional pela Democratização (FNDC) enviou representante ao Senado no dia de hoje, mas teve negado o direito à fala. A assessoria do Senador Eduardo Braga, presidente da CCT e da mesa de debates, alegou que não houve quorum suficiente para aprovar o requerimento de participação do FNDC à mesa. Ao mesmo tempo, porém, foram aceitas, de última hora, outras três representações ligadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para se pronunciar nesta audiência.

Representantes legítimos de uma parcela da sociedade civil organizada em torno da democratização da comunicação – que inclui jornalistas, centrais de trabalhadores, artistas, radialistas, psicólogos, comunicadores comunitários, entre as mais de 100 entidades associadas -, ficam, assim, impedidos de manifestar sua percepção sobre o projeto que coloca em jogo, mais do que interesses econômicos, a possibilidade do povo brasileiro continuar ou não tendo acesso à programação gratuita das TVs.

Se manifestaram, nesta audiência (no Auditório Antônio Carlos Magalhães – Av. N2, Anexo E, em Brasília), as entidades: Agência Nacional do Cinema (Ancine), Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Home Box Office (HBO), Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

O FNDC, entidade que luta pela democratização da comunicação há mais de duas décadas, reconhecido pela sua seriedade, formulação e vocação para o diálogo, detentor de reconhecido histórico de dedicação às questões públicas, protesta veementemente pela sua exclusão neste debate, estranhando o comportamento dos parlamentares, e exige uma explicação pública sobre o veto que lhe foi imposto.

Brasília, 16 de junho de 2011.

Coordenação Executiva FNDC:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
CFP – Conselho Federal de Psicologia
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão

Enviada por Zoraide Vilasboas.