Joceline Gomes

Para que uma comunidade tenha acesso à política de regularização de territórios quilombolas é necessário que ela se autorreconheça como um quilombo. É preciso também que haja uma relação histórica com o território reivindicado. Estes fatores devem constar do pedido de autodefinição enviado à Palmares, que é a instituição responsável pela análise das informações e pela emissão da Certidão de Autorreconhecimento.

Após emitir o certificado, a Palmares dá o suporte para que a comunidade adquira o documento definitivo de posse da terra, emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – ou seja, a titulação, que garante a propriedade do território e a autonomia da comunidade. O INCRA é responsável pelo levantamento territorial e estudos antropológicos e históricos, para a correta demarcação da área a ser titulada.

Mesmo após essa etapa, a Fundação garante assistência jurídica em diferentes níveis, visando à defesa do território contra invasões ou qualquer outro tipo de violência. Seu papel, portanto, é formalizar a existência das comunidades quilombolas, assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania, conforme estabelecido no decreto nº 4.887 ? não por acaso, de 20 de novembro de 2003. (mais…)

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La comunidad toba ocupaba desde hacía algunos meses un predio de 600 hectáreas, el cual reclamaba como propiedad ancestral, en la localidad de Laguna Blanca. Sin embargo, la justicia había reconocido ese derecho a la familia Celía para cuyo efecto determinó el desalojo de los indígenas.

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O programa de regularização fundiária do governo federal Terra Legal, em aplicação desde o ano passado, peca por não identificar o que realmente povos indígenas e comunidades reivindicam.  É o que constatam os pesquisadores Brenda Brito e Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Segundo o instituto, o programa não está fazendo vistorias nas propriedades regularizadas, o que pode prejudicar os povos indígenas.  “A previsão legal de que não ocorrerá vistoria antes de emitir títulos em alguns imóveis pode gerar titulações sobrepostas a territórios não reconhecidos de grupos com prioridade legal para regularização fundiária (populações tradicionais e povos indígenas)”, diz o relatório “Primeiro ano do Programa Terra Legal: avaliação e recomendações”, de autoria do Imazon.
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A deputada Silvia Vázquer confirma, em entrevista a uma rede de televisão, a morte de dois indígenas e a existência de mais de 40 feridos pela repressão, em Formosa. Um policial também morreu.

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Encontro motivou os participantes na busca pelo Bem Viver, em oposição ao atual sistema de opressão do capital

Desde o dia 22 de novembro, missionários do Cimi, indígenas e convidados participam do III Encontro Nacional de Formação do Cimi, cujo tema foi “O sonho, a realidade do bem viver frente ao modelo de desenvolvimento”. Foram cerca de 120 participantes que contaram com a assessoria de professores, pesquisadores, lideranças indígenas, assessores de movimentos sociais, para estudar propostas de Bem Viver, e o que impede que ele exista em nosso atual modelo de economia e sociedade. Místicas, relatos de vida e momentos rituais de oração também marcaram esses quatro dias de encontro.

O evento teve início com uma mística de abertura e apresentação da pauta. Depois, Dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da CNBB, deu o seu testemunho sobre a situação dos povos indígenas e falou a importância da comunicação na luta contra o preconceito para com estes povos. Em seguida, deu-se início a primeira mesa, com o tema “Elementos para a busca do Bem Viver para todos e sempre”, com o assessor Teológico do Cimi, Pe. Paulo Suess.

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A crescente conscientização sobre quanta água é necessária para produzir os bens de consumo diários está inspirando um maior interesse na “pegada de água” –semelhante à pegada de carbono– como ferramenta para analisar e guiar o desenvolvimento de novas tecnologias, investimento em infraestrutura de água e políticas para lidar com a crescente demanda por água.
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Lançada nesta quinta (25) no Distrito Federal, a pesquisa “Asbesto Ambiental – Exposição Ambiental ao Asbesto: Avaliação do Risco e Efeitos na Saúde” foi comandada por três pesquisadores que foram denunciados, pelo site Viomundo em 2008, de terem ligação com a indústria do amianto crisotila e, ao mesmo tempo, realizarem um estudo em suas universidades em 1996, apresentando uma conclusão que favorecia o setor. São eles: Mário Terra Filho (USP), Ericson Bagatin (UNICAMP) e Luiz Eduardo Nery (UNIFESP).

A matéria do Viomundo mostrou que os três formavam a junta médica do Grupo Eternit, do qual a mineradora de amianto SAMA faz parte, e fizeram uma pesquisa que comprovaria que não existe no Brasil nenhum registro de qualquer tipo de doença relacionada ao amianto entre trabalhadores admitidos no setor após 1980.
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Todas as obras públicas municipais na cidade de Manaus deverão utilizar telhas ecológicas, em substituição às telhas de cimento amianto. Projeto nesse sentido, de autoria do vereador Luís Mitoso (PV), foi aprovado dia 23 pela Câmara Municipal e irá agora à sanção do prefeito Amazonino Mendes. O vereador argumenta que a telha de cimento amianto é um produto altamente cancerígeno e, baseado nisso, apresentou o projeto que determina a utilização de telhas ecológicas em todas as obras públicas municipais.

A ABREA enviou a seguinte mensagem ao vereador e à Câmara em geral: “Cumprimentamos efusivamente a acertada decisão da Câmara Municipal de Manaus na data de ontem, que aprovou o PL de substituição das cancerígenas telhas de fibrocimento por similares ecológicas e, em particular, o seu propositor, vereador Luís Mitoso do PV. Em nome das vítimas do amianto em todo o país, apelamos para que o Prefeito Amazonino Mendes sancione o quanto antes esta importante iniciativa, tornado-a a primeira lei de banimento do amianto da região Norte, que será certamente um marco emblemático para todo o país. Rogamos para que o Prefeito não se deixe enganar pelo “sedutor” lobby do amianto com suas teses mirabolantes da segurança do produto, banido em mais de 60 países e em quatro estados brasileiros e várias capitais e cidades”.

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São várias as propostas dos ruralistas para alterar o Código Florestal. Algumas foram apresentadas publicamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e foram incorporadas a alguns dos diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Tais propostas suscitam outras questões que são comentadas abaixo. Os principais projetos ruralistas discutidos no Congresso são:

a) PL 5367/09, de autoria do Deputado Valdir Collato (PMDB/SC), e que será a base do relatório do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP);
b) PL 6424/05, com substitutivo apresentado pelo Deputado Marcos Montes (DEM/MG);
c) PLS  342/08, com substitutivo apresentado pela Senadora Kátia Abreu (DEM/TO).

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[EcoDebate] Desde 1971 comemora-se, no dia 20 de novembro, o “Dia Nacional da Consciência Negra”. Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Nesta data, somos convidados a refletir sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Apesar da miscigenação criar uma sensação de harmonia, com uma aparente afetividade entre os diferentes, o preconceito no Brasil ainda ocorre cotidianamente, porém, de forma mascarada. Em muitos casos, a discriminação está mais no jeito de olhar, em atitudes, na desconfiança, do que nas palavras.

A idéia de valorizar a cultura e história dos negros no Brasil não é um fator que reforça o racismo, mas sim algo que nos faz reconhecer nossa ascendência e a história dos negros. É preciso debater a solução do problema enfrentado pelo negro, e essa discussão deve envolver a todos, já que quem gerou o problema foi a sociedade brasileira quando não soube repartir e integrar, mas soube explorar, soube apenas humilhar. Com este discurso estamos defendendo um ideal, o da diversidade real, da aceitação das diferenças culturais e da igualdade entre as pessoas.

Um projeto de nação que privilegie esta diversidade real, que tenha uma democracia racial verdadeira, passa pela busca do alcance da justiça ambiental, tendo como pano de fundo a idéia de sustentabilidade, em suas várias dimensões. (mais…)

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