O Povo Guarani Kaiowá, na região do rio Ypo’í, município de Paranhos, no Mato Grosso do Sul, pode ser despejado a qualquer momento, com toda força e aparato policial

Em agosto deste ano, a comunidade buscou novamente retomar o território, mas desde então, tem sido vítima de ataques e vive cercada por pistoleiros fortemente armados, que impedem o acesso da comunidade a comida e à assistência à saúde por parte dos órgãos públicos competentes – Funai e Funasa. Trata-se de uma centena de pessoas mantidas numa espécie de “cativeiro privado”, ao mesmo tempo em que a Funai está realizando estudos de identificação destas terras, cumprindo sua função constitucional.

Esta situação ficou mais complicada após a decisão judicial (liminar) proferida pela Juíza Federal Lisa Taubenblatt, da 1º Vara Federal de Ponta Porã – MS, no dia 20 de outubro, que determinou a desocupação da área pelo referido povo indígena. Agravando a situação, no último dia 10, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª. Região negou provimento ao recurso (agravo de instrumento) apresentado na tentativa de derrubar a decisão de primeira instância, confirmando, portanto, a decisão de retirada dos indígenas da área.
(mais…)

Ler Mais

Adital – A violência voltou a se intensificar na região do Valle de Aguan, Honduras. Ontem (15), de acordo com denúncias de diversas organizações sociais e de resistência no país, cerca de 100 homens a serviço do empresário Miguel Facussé atacaram integrantes do Movimento Campesino de Aguan (MCA), em Tumbador, Trujillo. Até agora, o conflito deixou cinco mortos, quatro feridos e um desaparecido.

O ataque, segundo informações da Coordenadora de Organizações Populares de Aguan (Copa), aconteceu no início da manhã desta segunda-feira, quando um grupo de guardas a serviço de Facusse agrediu os membros do MCA que estavam recuperando as cerca de 700 quadras destinadas a Reforma Agrária e de propriedade do Estado.

A agressão não passou em branco entre organizações e movimentos de resistência em Honduras. Além de Copa, outras entidades, como o Movimento Unificado Campesino de Aguan (Muca), Feministas em Resistência e Fian Honduras (sigla em inglês para Rede de Ação e Informação ‘Alimentação Primeiro’) também condenaram a violência.
(mais…)

Ler Mais

Adital – Ante o Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento (FMMD), que aconteceu entre os dias 8 e 11 de novembro, em Puerto Vallarta, México, a Ação Global dos Povos sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos (AGP), promoveu, de 2 a 5 deste mês, na Cidade do México, um encontro com organizações sociais de diversos países para lançar contribuições para o FMMD.

Durante os quatro dias, representantes de entidades de migrantes, sindicatos e grupos acadêmicos tiveram a oportunidade de desenvolver uma agenda temática para ajudar nas discussões do Fórum.

Entre as demandas da AGP estão: migração e desenvolvimento com destaque nos direitos humanos; cooperação intra e interregional baseada na reciprocidade; seguridade humana; direito à mobilidade; fim da contextualização da migração em termos de segurança nacional e da criminalização dos (as) migrantes; direito ao trabalho digno; fim da exclusão e da discriminação social com base na questão migratória, raça, etnia, gênero, classe, religião e origem nacional; investigação inclusiva para uma aproximação integral do fenômeno da migração; e democratização do FMMD.
(mais…)

Ler Mais

Adital – O direito à consulta prévia dos povos indígenas, estabelecido no ano de 1995, pelo Convênio sobre Povos Indígenas nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está sendo enfraquecido por resolução emitida recentemente no Peru, pelo Tribunal Constitucional (TC). A resolução Nº 06316-2008-AA afirma que o direito à consulta prévia só é exigido a partir de nove de junho deste ano, data em que foi expedida a sentença 0022-2009-PI/TC.

No conteúdo da resolução, emitida há menos de uma semana pelo TC, é possível compreender que as empresas privadas que não realizaram o mecanismo de consulta prévia no devido tempo, agora não poderão mais ser cobradas por isso, visto que não cabe mais nenhum tipo de controle ou de revisão constitucional.

Em comunicado de repúdio, a ONG peruana Justiça Viva denuncia que, de acordo com o próprio TC, “o fundamento desse pronunciamento está na necessidade de garantir a segurança jurídica das empresas envolvidas na indústria extrativa”. Contudo, a ONG ressalta que medida é irregular, já que o recurso é incompatível com a jurisprudência vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “que admite a possibilidade de revisar atos administrativos não consultados com os povos indígenas”.
(mais…)

Ler Mais