Adital – Ante o Fórum Mundial sobre Migração e Desenvolvimento (FMMD), que aconteceu entre os dias 8 e 11 de novembro, em Puerto Vallarta, México, a Ação Global dos Povos sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos (AGP), promoveu, de 2 a 5 deste mês, na Cidade do México, um encontro com organizações sociais de diversos países para lançar contribuições para o FMMD.
Durante os quatro dias, representantes de entidades de migrantes, sindicatos e grupos acadêmicos tiveram a oportunidade de desenvolver uma agenda temática para ajudar nas discussões do Fórum.
Entre as demandas da AGP estão: migração e desenvolvimento com destaque nos direitos humanos; cooperação intra e interregional baseada na reciprocidade; seguridade humana; direito à mobilidade; fim da contextualização da migração em termos de segurança nacional e da criminalização dos (as) migrantes; direito ao trabalho digno; fim da exclusão e da discriminação social com base na questão migratória, raça, etnia, gênero, classe, religião e origem nacional; investigação inclusiva para uma aproximação integral do fenômeno da migração; e democratização do FMMD.
De acordo com dados do relatório de desenvolvimento humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) 2009, existem 200 milhões de migrantes em todo o mundo. E, segundo o pronunciamento da Ação Global, são vários os motivos que levam as pessoas a saírem de seu país de origem. Crise econômica, repressão política, guerras de ocupação e perseguição por conta de raça, gênero, religião ou orientação sexual são alguns deles. Os migrantes buscam outros países com a intenção de melhorar de vida, entretanto, não é sempre isso que acontece. “Uma vez que alcançam o país de destino, as (os) migrantes sofrem múltiplos efeitos de políticas migratórias repressivas e restritivas, de xenofobia e de racismo”, exemplifica.
Os migrantes sem documentos, segundo AGP, sofrem ainda mais, pois são constantemente vítimas de abuso e exploração. “A criminalização do imigrante indocumentado nega sistematicamente todos os direitos, aumentando a vulnerabilidade dos (as) trabalhadores (as) de serem explorados, submetendo-os a prisões, detenções e deportações; separando famílias e destruindo vidas”, comenta.
No pronunciamento, a Ação Global dos Povos ainda lembra que muitas empresas transnacionais recrutam trabalhadores internacionais sem documentos como forma de garantir uma força de trabalho barata e explorável, já que tais migrantes não têm muitos direitos. De acordo com o documento, estima-se que existam 40 milhões de migrantes em situação irregular em todo o mundo.
Outro ponto ressaltado no pronunciamento da AGP foi a política migratória relacionada à segurança nacional. Isso porque, para os participantes do encontro da Ação Global, a política migratória está sendo tratada como uma questão de segurança, e não de direitos.
“Utiliza-se a segurança nacional para justificar regimes de controle migratório cada vez mais restritivos, estreitando o controle sobre a fronteira e forçando milhões de migrantes a um estado migratório irregular. Alguns grupos, incluindo muçulmanos, árabes e pessoas do sul da Ásia, são sujeitos a processos de investigação, controle, prisão arbitrária e períodos extensos de detenção sem acesso a juízo”, acredita.
Por conta disso, a AGP pede o fim da relação das políticas migratórias a partir da perspectiva de segurança nacional, e solicita uma análise participativa que aborde uma visão integral sobre migração e desenvolvimento. Para ela, o documento deverá conter uma nova série de indicadores e poderá até mesmo servir de auxílio para o segundo “Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU)”, em 2013.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=52389
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando