122 anos depois da Lei Áurea, MPF/PE denuncia donos de engenhos por trabalho escravo

PEC do Trabalho Escravo: Aprovação JÁ

As irregularidades foram constatadas após inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, que apurou que 101 trabalhadores dos engenhos eram expostos a condições degradantes de trabalho

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ofereceu à Justiça Federal denúncia contra os irmãos Fernando Vieira de Miranda e José Marcos Vieira de Miranda, proprietários e, respectivamente, gerente administrativo e de produção dos engenhos Contra-Açude, Furnas, Una e Capim Canela, situados na zona rural de Moreno, a 28 Km do Recife. De acordo com os procuradores da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, Anderson Vagner Góis dos Santos e Leandro Bastos Nunes, que ofereceram a denúncia, os empresários praticaram, de maneira continuada, os crimes de submissão dos empregados a condições análogas às de escravo (art.149, CP) e de omissão de registro de contrato de trabalho (art. 297, § 4º, CP).

As irregularidades foram constatadas após inspeção in loco do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), apurando-se que 101 trabalhadores dos engenhos eram expostos a condições degradantes de trabalho. Na ocasião, 40 trabalhadores foram resgatados pela equipe de fiscalização, tendo seus contratos de trabalho rescindidos.
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