A Quem Serve a Lei?

Paula Kalantã – Jornalista e Indígena

Estamos cansados de enviar documentos e bater nas portas dos gabinetes governamentais sem que haja respostas para a solução dos graves problemas que enfrentamos. Apesar de todo esforço de nossas comunidades, povos e organizações, persistem a omissão, o descaso e a morosidade do governo em garantir a demarcação de nossas terras.

A ganância e a exploração capitalista tem mais importância em todo e qualquer governo do que a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.

Constatamos que é cada vez mais frequente nas decisões judiciais de diferentes tribunais a inversão de direitos para comtemplar o interesse particular de invasores, de grupos econômicos e políticos interessados nas riquezas existentes nas terras indígenas. Foram muitas as liminares concedidas em favor de invasores e para a expulsão de indígenas de suas terras, como vem acontecendo com os Tupinambás de Serra do Padeiro e outras mais que, por defender sua comunidade, vem sendo considerados pessoas de alta periculosidade, presos, humilhados, como forma de intimidar outras comunidades indígenas existentes.

Será que os ditos poderosos vão precisar prender, humilhar, matar, pra poder ganhar forças? Onde estão nossos grandes lideranças, cacicados das várias comunidades que não se pronunciam? A questão dos Tupinambás é só o fio da meada, se nós nos omitirmos, mais cedo ou mais tarde vamos deixar de existir, e tudo que não existe não tem valor.

Temos no nosso Estado um judiciário cuja praxe na questão da Terra tem sido lamentável. Os juízes, na sua maioria, não assimilaram ainda o avanço constitucional da função social da propriedade da Terra. Esse poder tem se mostrado extremamente parcial ao expandir liminares de reintegração de posse contra os indígenas, sobre áreas com titularidade, muitas vezes duvidosa.

O mesmo poder é extremamente lento para julgar crimes cometidas contra os indígenas, mas ágil em favor de poderosos fazendeiros. Cacique Babau, grande liderança e as comunidades de Serra do Padeiro são exemplos por não permitirem que invadissem suas terras e está pagando o preço por achar que o problema é dele e não nosso.

O preço da omissão, não agravando a todos, hoje é Serra do Padeiro. Amanhã pode ser qualquer outra comunidade indígena; se eles tomarem nosso fôlego, tornaremos literalmente figuras folclóricas de livros de História do Brasil mal contada pelos poderosos da época, ou seja, deixaremos de existir pra virar lenda.

A justiça é deficiente, fala o que deduz e atira no que não vê. Afinal de contas, a justiça é cega, não é?

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