Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;
– Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e
– representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/148168.html
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Gostariamos de saber maior detalhes a respeito dessa comissão, a que ponto ela pretende interferir nos direitos indígenas e se haverá os representantes indigenas entre as discussões relativa as demarcações das terras indígenas ao nivel nacional no congresso em momento algum nos povos indigenas do Brasil não queremos serem prejudicados com essa nova PL 4791/09 se nos povos indígenas estamos buscando uma nova conhecimento e vcs governantes venha atacar o nosso direito adquirido se nos vivemos no pais democratico por que desprezação, porque discriminação, porque preconceito,racismo entre outros, nos indigenas estamos querendo o que é nosso, vcs ainda venham com ameaça perseguindo os povos indígenas do Brasil.
pois nos povos indigenas somos gente nos não somos bichos irracional queremos viver tranquila buscando o que nosso que foi roubado pelo ancestrais de vcs, e nos queremos terra sim vcs deputados Ibsen pinheiroPMDB,Aldo Rebelo PcdoB e Nilson Mourão do PT, aconselhos vcs parem de esta perseguindo sociedade indígenas por que brasileiros merece respeito.