São conflitos que envolvem comunidades de fundo e fecho de pasto, uma delas no município de Casa Nova, norte do Estado, e a outra em Santa Maria da Vitória, região oeste da Bahia, onde é comum o enfrentamento à grilagem de seus territórios tradicionais, o cotidiano de violência e ameaça que são obrigadas a enfrentar por conta disso, e a postura do Judiciário, supostamente neutro, na defesa dos interesses das oligarquias rurais e no ataque às comunidades e trabalhadores.

O Judiciário sempre foi, salvo raras e honrosas exceções, aliado de primeira hora dos coronéis locais que acumularam poder político e econômico. Algumas vezes, demonstram seu apoio através do silêncio em relação às ilegalidades cometidas pelos poderosos locais. Não raro, são os próprios juízes que promovem, justificando-se na lei ou ignorando-a segundo a própria conveniência, a perseguição contra lideranças e a violência física e simbólica em desfavor de movimentos sociais legítimos.

Os abusos cometidos por juízes em Santa Maria da Vitória e Casa Nova – prisões ilegais, tolerância ou promoção de irregularidades em processos e ameaças a trabalhadores e a advogados, já denunciados em momentos anteriores – não são, infelizmente, episódios isolados. São a prova concreta de que o Poder Judiciário ainda serve não aos interesses dos trabalhadores e da sociedade democrática, mas sim àqueles que oprimem os trabalhadores e sabotam a construção da democracia. Antes de ser um instrumento para garantir a efetividade de direitos conquistados pela população, serve como obstáculo para sua concretização e promotor da desigualdade e da injustiça. (mais…)

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Os policiais formaram um comboio nesta tarde, se encaminharam de Campo Grande para os municípios de Miranda e Aquidauana, onde está localizada a  T. I Cachoeirinha. Grupos de indígenas do povo Terena bloqueiam a rodovia BR- 262 que dá acesso à terra indígena e fazendas da região, bem como um lixão utilizado pela prefeitura de Miranda que também incide na terra indígena. Mais de 400 indígenas estão na área. Há anos eles reivindicam a demarcação da terra, considerada tradicional do povo pelos estudos antropológicos realizados pela Funai.

Os Terena iniciaram essa nova mobilização após tomarem conhecimento da última decisão do Juiz da 4º Vara Federal de Campo Grande em dar cumprimento à ordem de despejo proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, na AC nº 2556. Na decisão, o juiz determina reforço policial para o cumprimento da ordem.

O povo Terena quer permanecer na terra até que o STF se pronuncie sobre os agravos regimentais interpostos pelo Ministério Público Federal e pela Funai na Ação Cautelar. Eles buscam permanecer na posse da terra retomada, onde incide a fazenda do ex-governador do MS, Pedro Pedrossian.

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A Via Campesina e a Terra de Direitos, baseados em estudos técnicos da Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Paraná, acusaram a Syngenta de contaminação genética. Perante o tribunal ficou provado que o Milho BT 11 da transacional está contaminando as lavouras de milho não transgênicos no Brasil. O agricultor Valdeci Cella, produtor de sementes crioulas em Anchieta (SC), afirmou que “estamos tentando criar alternativas ao modelo de agricultura imposto pelas transnacionais, em especial pela Syngenta no Brasil. Nossa proposta agroecológica de agricultura está sendo ameaçada pela contaminação genética, por uso indiscriminado de agrotóxicos e por práticas ilegais de mercado da empresa. Nosso modo de vida está ameaçado”.

Durante a acusação também foi demonstrado que a Syngenta, junto com outras empresas do setor, está tentando impor um modelo de agricultura baseada no monocultivo em larga escala, no uso abusivo de agrotóxicos e no patenteamento de sementes. O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, afirmou perante os juízes que “já existem lugares, como no sul do Brasil, em que agricultores já não encontram mais sementes não transgênicas de soja no mercado. As transnacionais compram as pequenas produtoras de sementes e impõem sua semente transgênica como única opção no mercado. Isso faz com que os agricultores tenham que abandonar suas práticas tradicionais de agricultura, para serem submetidos a um modelo de produção em que consumidores e trabalhadores perdem, enquanto a empresa tenha grandes lucros”. (mais…)

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17 de mayo, 2010.- En el discurso sobre los derechos de la Madre Tierra está produciéndose una confluencia de verdadero alcance entre culturas característicamente indígenas de simbiosis con la naturaleza de una parte y, de otra, el lenguaje de los derechos que ha sido ciertamente propio del colonialismo, pero que está en trance de descolonizarse tras la Declaración de Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas.

Es sintomático que sea en esta fase de descolonización del lenguaje de los derechos cuando cobra pujanza el discurso de los derechos de la Madre Tierra. Puede ser para bien, potenciando derechos, y puede ser para mal, desactivándolos. Hay quienes están descalificando el discurso de los derechos humanos, en sí y en todo, como intrínsecamente colonial precisamente ahora que comienza a descolonizarse. Contraponen los derechos humanos a unos derechos de la Madre Tierra que supondrían deberes y sólo deberes para una humanidad por fin así, con la privación de derechos, descolonizada.

Recordemos Bandung, la conferencia de Estados asiáticos y africanos que en 1955 estableciera los fundamentos del Movimiento de Países no Alineados, movimiento empeñadamente descolonizador de un Tercer Mundo respecto a uno Primero, el occidental, y a otro Segundo, el soviético, según se hacían las cuentas en la época con notorio olvido del que entonces sería un Cuarto Mundo, el de los pueblos indígenas, que era realmente, en sus respectivos territorios, el primero. (mais…)

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O projeto que criou a nova lei foi apresentado na Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pelos deputados Domingos Paz (PSB), Edivaldo Holanda (PTC), Helena Barros Heluy (PT), Valdinar Barros (PT), Francisco Gomes (DEM) e Chico Leitoa (PDT). Aprovado por unanimidade, o projeto contou com o fundamental apoio do presidente da casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), para a sua tramitação. Em entrevista o Deputado Domingos Paz destaca a importância da nova lei.

O projeto de sua autoria que virou lei é uma conquista histórica das nossas comunidades afro-descendentes? Era uma reivindicação antiga?

Domingos Paz: Sim. No Brasil, 49% da população é negra. Destes, 46% vivem na ativa, ajudando a construir o país. No Maranhão, nós somos mais de 75% da população. Mais de 75% da população maranhense é negra. Temos municípios onde mais de 80% da sua população é negra. Ou seja, o Brasil é remanescente dos quilombos. Mas, no Brasil, historicamente, essas populações foram discriminadas do processo produtivo e das políticas públicas.As comunidades negras do Maranhão é que menos pega crédito bancário. É quem menos estuda, é quem menos tem saneamento básico. É quem menos tem acesso ao atendimento público de saúde. E o parlamento maranhense tem a obrigação de criar as oportunidades e os instrumentos para ir fazendo a correção dessa dívida social histórica. E neste sentido, apresentamos no plenário da Assembléia Legislativa o projeto de lei de número 241/09. (mais…)

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“Quero que você toque o sinal, o mais forte que puder, para despertar as pessoas, para que vejam que um bilhão de pessoas passam fome neste momento, e que entre 20 e 30 crianças morreram no tempo que levou para ler este artigo. Quero que você faça soar o alarme, para dizer que isto é inaceitável e que deseja o fim disto. Agora mesmo!”. Eis o artigo:

Eu estou furioso! E espero que você também fique após ler isto.

Hoje somos afetados por uma tragédia humana de proporções gigantescas, mas a maior parte dos políticos faz vista grossa. Em um mundo que gasta mais de US$ 1 bilhão ao ano com armamentos, um bilhão de pessoas passam fome todos os dias. O número de pessoas com fome e desnutrição aumentou em mais de cem milhões no ano passado.

A cada seis segundos, morre uma criança vítima de doenças relacionadas com a fome. Isso representa mais de cinco milhões de crianças por ano.

Isso me enfurece. Assim, agora faço soar um sinal e acuso. A verdade é que, durante os últimos 30 anos, o que os políticos fizeram a respeito é menos que nada. Desde meados da década de 80, em lugar de aumentar a assistência internacional à agricultura nos países em desenvolvimento, cuja meta é ajudar as pessoas pobres a se alimentar por si mesmas, os fundos foram reduzidos quase à metade. Caíram 43%. (mais…)

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003 será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. Entre as comunidades o clima é de tensão. A informação é que a derrubada do decreto foi proposta para defender interesses de fazendeiros e grandes proprietários de terras.

A tentativa de derrubar o decreto e mudar a legislação recebeu apoio, inclusive, dos deputados do Espírito Santo, que chegaram a recorrer,  junto ao Movimento Paz no Campo (conhecido por violentar os direitos das comunidades) à bancada federal, na tentativa de invalidar a titulação de terras quilombolas no norte do Estado.

Sem o decreto, os ocupantes (empresas, fazendeiros e latifundiários) de terras tradicionalmente quilombolas ganhariam o direito de continuar produzindo na terra dos remanescentes de escravos, situados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, como ocorre há anos.

A anulação do decreto ou a relocação das comunidades – que só é permitida em caso de desastre natural – contraria a política do governo federal e tenta ainda condenar essas comunidades à situação permanente de miserabilidade. Mas, caso haja a suspensão do decreto, as titulações baseadas nele podem ser questionadas e o processo de regularização poderá ficar sem regras. (mais…)

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“Los defensores continúan haciendo frente a graves amenazas contra sus vidas en México como consecuencia de su trabajo”, dijo Margaret Sekaggya, Relatora Especial sobre la situación de los defensores de los derechos humanos. “Estamos profundamente preocupados por el deterioro de la situación de los defensores de los derechos humanos en México, incluidas las mujeres y los defensores que trabajan en temas relacionados con las comunidades indígenas”.

El 27 de abril de 2010, Bety Cariño y Tyri Antero Jaakkola formaban parte de una misión de observación de los derechos humanos en Oaxaca cuando sufrieron una emboscada por parte de los paramilitares y fueron asesinados. Otros defensores de los derechos humanos y de periodistas sufrieron heridas. Cuatro miembros de la misión, incluidos dos periodistas de la revista “Contralínea”, pasaron dos días en la selva tras el ataque antes de ser rescatados por la policía el 30 de abril.

“El incremento de los enfrentamientos armados y la violencia en la comunidad de San Juan Copala durante los últimos meses está afectando no sólo a los grupos armados involucrados, sino también a la población civil del municipio, en su mayoría pertenecientes a la comunidad indígena triqui”, señaló con preocupación el Relator Especial sobre libertades y derechos fundamentales de los pueblos indígenas, James Anaya.

“La situación en México es extremadamente compleja y nadie puede poner en duda la gravedad de los desafíos a los que se enfrenta el Gobierno en su lucha contra los cárteles de las drogas”, añadió Philip Alston, Relator Especial sobre las ejecuciones sumarias, extrajudiciales o arbitrarias. “Pero no hay justificación para no tomar las medidas necesarias cuando defensores de los derechos humanos, periodistas u otros son asesinados. No se debe permitir que los derechos humanos sean víctimas de la lucha contra las drogas y el crimen.” (mais…)

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