Favorável aos índios, MPF estuda medidas para invalidar portaria

Welington Sabino, repórter do GD

Caso o prostesto de índios mato-grossenses que há dois dias bloqueiam duas importantes rodovias federais que cortam Mato Grosso gerando caos e revolta entre caminhoneiros e motoristas presos na estrada não seja suficiente para obrigar a Advocacia Geral da União (AGU) a revogar a Portaria 303, o Ministério Público Federal (MPF) ingressará com ação na Justiça para invalidar o documento. A informação é da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger que considera a Portaria como um “retrocesso na política indigenista nacional, bem como viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos povos indígenas e às normas do direito internacional”.

A procuradora esclarece que o posicionamento do Ministério Público Federal com relação à publicação da portaria foi informado a 60 representantes de 10 etnias indígenas que participaram de uma reunião em Cuiabá no Dia Internacional do Índio, 9 de agosto. Conforme a representante do PMF, o documento em questão viola normas constitucionais de proteção aos direitos dos índios “especialmente o direito à consulta prévia, livre e informada em relação às medidas legislativas e administrativas que os afetem, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

Lembra que a Portaria 303, de 16 de julho de 2012, publicada pela AGU, dispõe sobre terras indígenas a partir do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na petição 3.388 que faz referência ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e ainda não teve o seu julgamento concluído pelo STF. Contudo, afirma a promotora, não existe a possibilidade de conferir efeito vinculante à decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol aos outros casos relacionados à terras indígenas, com pretende a AGU, “porque a decisão do STF só produz efeitos entre as partes envolvidas naquele caso [Raposa Serra do Sol] e também pelo fato de a ação estar pendente de julgamento de embargos de declaração”.

O MPF espera espera que o advogado-geral da União seja sensível às manifestações e revogue a portaria administrativamente, pois caso contrário, o órgão já estuda qual será a medida mais adequada para obter, judicialmente, a sua invalidação.

Protesto nas rodovias

Nesta quarta-feira (29) completa 3 dias de bloqueio nas duas rodovias onde índios de 8 etnias interditam a BR-364 a 26 Km após o posto da PRF Flávio Gomes. No segundo dia de interdição, a pista foi liberada somente por duas horas a pedido da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre as 7h e 8h para passagem de veículos de passeio e de cargas que seguiam no sentido Rondonópolis -Cuiabá. Os motoristas que aguardavam no sentido inverso tiveram a passagem permitida entre 8h e 9h. Nesta tarde de quarta-feira, a rodovia foi liberada pelos indígenas às 13h45 e deverá ser bloqueada novamente às 17h45.

Já a rodovia 174, região de Comodoro (644 Km ao oste de Cuiabá) teve a pista desbloqueada nos dois sentidos às 15h, mas será novamente interditada às 20h. Os bloqueios têm gerado transtornos e lotado os pátios de postos de combustíveis da região. Caminhoneiros, inclusive, estressados com a situação, já ameaçam invadir ruas e avenidas de Cuiabá e Várzea Grande paralisando o trânsito nas duas cidades para que autoridades possam intervir no conflito e convencer os índios a liberar as rodovias. A PRF está no local para orientar os condutores e orientar o tráfego. Representantes de diversos setores envolvidos nas manifestações estão reunidos discutindo a situação, já que os índios não aceitaram uma proposta de acordo oriunda de Brasília.

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Enviada por Antonio Carlos de Souza Lima para a lista superiorindigena.