O afastamento e depois o retorno, por uma liminar, do defensor público Thiago Tozzi, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NAC), expuseram uma crise interna na Defensoria Pública do Ceará, que tem como pano de fundo as próprias prerrogativas de atuação da instituição.
Na última quinta-feira (4), o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) lançou carta ao governador Cid Gomes e à defensora-geral, Francilene Gomes, considerando “inadmissível” a postura da Defensoria, por ter determinado o afastamento. Dezoito entidades, entre movimentos sociais, ONGs, federações e associações, entraram com um requerimento na Defensoria solicitando uma reunião sobre o NAC.
Tozzi foi afastado no começo de janeiro de suas funções no núcleo, reassumindo em seguida por decisão do Tribunal de Justiça. Segundo a corregedora da Defensoria, Benedita Basto, o defensor encaminhava processos que não eram da alçada da Defensoria Pública, mas de órgãos como Ministério Público e Ministério Público do Trabalho.
O conflito entre o gabinete e o defensor começou no ano passado, quando o Conselho Superior da instituição abriu uma sindicância, após o defensor ter solicitado ajuda de custo para fazer um curso de especialização. “Nesse requerimento, ele incriminou a administração (da Defensoria)”, explicou Benedita.
O requerimento solicitava ajuda para um curso de Administração Pública, que foi indeferido. Questionada sobre o conteúdo do documento, a defensoria disse que Tozzi havia dito “mil coisas” e “horrores” sobre a administração. “Não foi só o fato de ele ter falado da administração, não. Foram coisas políticas que ele vinha fazendo dentro do NAC que não condizia com atividades da gente”, completou, referindo-se à proposição de processos que, para ela, não são da alçada da Defensoria.
Tozzi disse lamentar profundamente a atitude da corregedora, por fazer declarações públicas ‘carregadas de juízo de valor subjetivos sobre um processo sigiloso’.
Processos em Aberto
Por trás dessa questão, os movimentos sociais temem que haja a interrupção de alguns processos que vinham sendo tocados por Tozzi. De acordo com Rodrigo de Medeiros, membro da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), uma das entidades que assina o requerimento cobrando explicações à Defensoria, Tozzi tem boas referências com os movimentos populares e de direitos humanos. “Ficamos preocupados com este último procedimento (o afastamento do defensor)”, ressalta.
Entre os processos abertos pelo defensor Thiago Tozzi e que agora as 18 entidades querem saber como vai o andamento, está um encaminhado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, que denuncia que há servidores municipais que recebem salário inferior ao mínimo. Também há uma investigação sobre o uso político de defensores municipais e sobre a ausência de licença ambiental para a construção da termoelétrica da MPX, no Pecém.
De acordo com Tozzi, nenhum processo de competência do NAC encontra-se paralisado. Ele informou, porém, que os casos citados, para terem continuidade, tiveram de ser encaminhados à Defensoria Geral, onde autorização para prosseguir. “Se não tramitam, é um ato alheio à minha vontade”, disse.
O secretário executivo da Defensoria, Vicente Alfeu, informou que o processo sobre os salários não é da competência da Defensoria e, por isso, foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao do Trabalho. No caso da termoelétrica, o secretário avisa que foi para o Tribunal de Justiça. Já sobre uso político de defensores, encontra-se em fase de instrução.
http://www.defensoria.rr.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=333&Itemid=1
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